Por International Trade Union Confederation–
Trabalhadores e sindicatos no Panamá precisam urgentemente da nossa solidariedade. O Sindicato Único Nacional dos Trabalhadores da Construção e Similares (SUNTRACS) enfrenta um ataque sem precedentes aos direitos de liberdade de associação, representação de seus membros e engajamento em ações coletivas. Nas últimas quatro semanas, o SUNTRACS está em greve ao lado de professores e trabalhadores do setor da banana, defendendo as aposentadorias, o meio ambiente e as condições de trabalho. Em resposta, o SUNTRACS enfrenta agora uma onda de repressão: seus líderes foram criminalizados, seus escritórios invadidos e sua situação jurídica e financeira é alvo de críticas. Essas ações ameaçam não apenas um sindicato, mas as liberdades fundamentais de todos os trabalhadores de se associarem, organizarem, negociarem coletivamente e protestarem.
No último dia 21 de maio, agentes do governo em trajes de choque realizaram uma batida violenta na sede do SUNTRACS. Veja o vídeo aqui. O governo também anunciou mandados de prisão falsos para o restante dos membros da diretoria do sindicato. O secretário geral do sindicato e vice-presidente da ICM, Saúl Méndez, foi forçado a buscar asilo político na Embaixada da Bolívia no Panamá. Outro líder sindical, Jaime Caballero, está atualmente detido em uma prisão de segurança máxima, normalmente reservada para criminosos perigosos.
Esse incidente ocorre após uma série de prisões arbitrárias de líderes sindicais nas últimas semanas, uma escalada alarmante de repressão e autoritarismo por parte do governo. Em vez de abordar conflitos sociais legítimos por meio do diálogo democrático, as autoridades panamenhas estão optando pela perseguição, pela criminalização dos protestos e pelo uso desproporcional da força contra o movimento sindical.
O ataque às instalações do sindicato e a prisão de seus líderes constituem uma violação flagrante dos princípios fundamentais da liberdade de associação, do direito à manifestação pacífica e da democracia, consagrados na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Panamá.
A CSI, a ICM, a TUCA, a CONUSI, as confederações CTRP e Convergência Sindical, e trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo exigem a cessação imediata de todas as ações repressivas contra o SUNTRACS e seus representantes, bem como a plena garantia do exercício dos direitos sindicais em todo o país, de acordo com suas obrigações perante as leis nacionais e internacionais.
Exijam do governo panamenho que cumpra a lei e cesse a repressão ao SUNTRACS agora mesmo!
Assine aqui a petição: https://petitions.ituc-csi.org/suntracs-pt?lang=pt
Para: José Raúl Mulino Quintero, Presidente da República do Panamá
Escrevo para apoiar o apelo global para que seu governo cesse imediatamente com a repressão contra o SUNTRACS e os trabalhadores e trabalhadoras do Panamá, e cumpra suas obrigações de acordo com as legislações nacional e internacional.
Os mandados de prisão contra os líderes do SUNTRACS devem ser revogados, as contas bancárias do sindicato devem ser desbloqueadas, seus bens devem ser devolvidos e a campanha de repressão deve terminar.
Acrescento meu nome a esta petição, juntamente com a Confederação Sindical Internacional (ITUC-CSI), que representa 191 milhões de trabalhadores em 169 países e territórios; a Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), que representa 12 milhões de trabalhadores da construção civil e indústrias afins em 111 países; a Confederação Sindical das Américas (TUCA-CSA), que representa 55 milhões de trabalhadores em 21 países nas Américas; e a Confederação Nacional da Unidade Sindical Independente (CONUSI) no Panamá.
Pedimos ao seu governo que restabeleça o diálogo com as organizações sindicais e garanta um ambiente de respeito, paz e democracia para todos os trabalhadores e trabalhadoras do país.