Finalmente, Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino ao STF, visando à vaga deixada por Rosa Weber, hoje aposentada, e Paulo Gonet, para Procurador-Geral da República. No Senado, a sabatina será em 13/12/2023. Logo depois haverá um escrutínio por critério de maioria simples: 41 votos serão suficientes para rejeitar ou aprovar cada um. Rodrigo Pacheco, presidente no Senado, comprometeu-se com a rapidez processual, assim antecipando que a decisão acontecerá em breve, até o próximo recesso, já em dezembro. Tal conduta parece antecipar uma vitória governamental, como tem sido a praxe nos casos afins. A extrema-direita, contudo, quer a todo custo barrar o nome do ministro.
As características do candidato e a belicosidade oposicionista compõem uma equação política. Mas é o sol coberto com a peneira da pobreza conceitual. Primeiro, porque o Supremo integra o locus estatal que, historicamente, inaugurou as contendas pelo poder fundado nas relações de classe, inclusive na esfera mais ampliada, que abarca o arcabouço legal. Depois, tem a função precípua de realizar controle constitucional, portanto, velar para que os princípios e normas organizadoras do pacto vigente nos vários períodos, legitimados nas condições do “contrato”, sejam resguardados. Aliás, seria um dos “Três Poderes”, conforme a definição de Montesquieu e a emblemática Praça de Brasília.
O candidato maranhense, na zona de conforto, vestiu a beca da neutralidade, comprometendo-se a, “de modo técnico e imparcial, […] zelar pela Constituição e pelas leis”. Cumprirá, pois é responsável e competente, mas para garantir formas e matérias dos mandamentos que o próprio Direito burguês reconhece terem conteúdo, mesmo sem o selo social que transparece até nos direitos conquistados. A postura pragmática – filosoficamente falha e jamais a única trilha de mediações –, acaba tendo sua utilidade: chancela uma “normalidade”, além de recolher “muitos votos”, algumas promessas de “pensar” e nenhum “não”. Certo é que as expectativas são temperadas pelos acordos multilaterais.
A maioria dos conservadores informa que inexistirão empecilhos, até porque a sua memória registrou votos em Nunes Marques e André Mendonça, efetivados por atuais situacionistas. No entanto, a reação bolsonariana, que declarou guerra sem quartel às principais autoridades federais, vê o apresentado como seu inimigo principal. O postulante, a julgar pela voz do parlamentar Eduardo Bolsonaro, seria “hipócrita” e “notório perseguidor de opositores”. Chegou ao patamar fake de postar sua foto com a roupa de guerrilheiro e o símbolo do movimento comunista na sua mão. Eis como críticos da política e dos políticos esquecem a velha demagogia, fazendo política o tempo todo. Quem será o hipócrita?