O governo federal informou que publicará uma portaria, dispondo sobre a efetivação das mudanças em curso no ensino médio e na compatibilização do exame nacional com a próxima grade correspondente. Se a educação brasileira fosse um enorme navio, poder-se-ia dizer que o comandante mandou parar o motor para recalcular o curso, enquanto a inércia vai desacelerando a grande massa em deslocamento. Mas não é. No interregno, haverá uma consulta geral, que por sinal foi anunciada pelo ministro Santana em março, com duração de quatro meses, contados até a conclusão de um relatório final.
A diferença entre o evento político e o transatlântico da imagem comparativa reside na oposição de importantes setores à Lei no 13.415, de 16/2/2017, que alterou “as diretrizes e bases”, além de vários dispositivos regulamentados anteriormente. O movimento atingiu as principais entidades representativas estudantis e docentes, cujas manifestações aproveitaram o momento mais favorável, aberto com a eleição e a posse de Lula, somado a uma composição arejada no primeiro escalão e, pois, à prevalência de métodos mais afeitos ao diálogo. No entanto, a pura e simples revogação enfrentaria sérias dificuldades.
Para suspender completamente o “novo modelo” seria preciso uma derrubada, pelo Congresso Nacional, da legislação que o definiu. Notoriamente os parlamentos em Brasília têm composição conservadora, comportando inclusive uma extrema-direita fortalecida, que declarou guerra total contra o campo democrático-progressista e tudo que rescende a verdadeiras mudanças. O Palácio do Planalto em nada é algo isolado no mundo, que poderia realizar o desejado por meros impulsos morais ou coerências doutrinárias, sem considerar os aliados, sem cogitar na correlação de forças e sem fazer as mediações táticas.
O “remendo”, ademais, já começou a ser aplicado na prática. Muitos estabelecimentos cumpriram a etapa inicial, o que pede atenção concreta. Sabe-se que as modificações foram introduzidas no primeiro ano do nível médio e que agora estavam sendo inseridas no segundo, com previsão de atingirem o terceiro em 2004, além da preparação ao Enem. Portanto, seria equivocada e inaplicável uma tentativa utópica de volver à estaca zero, vez que as condições seriam outras bem distintas e que o cavalo-de-pau criaria dificuldades maiores às forças vivas escolares, ao governo central e ao movimento popular.
O melhor caminho é preparar-se para discutir e propor alternativas referentes aos pontos em pauta, entre os quais: a fluidez para escolher disciplinas conforme a preferência do educando nos “itinerários”, com diluição das matérias obrigatórias e precarização das restantes; a quantificação da carga horária, com reflexos nos padrões à distância e no tempo integral; o meio formativo absolutamente justificado pelos fins, com ampliação do abismo entre as empresas privadas e os serviços estatais; o foco no currículo, sem incidências no financiamento, no investimento, na estrutura física e na formação pedagógica.
Descartando-se o retorno ao passado que não foi grande coisa, urge centrar o fogo tático na revisão do projeto aprovado, visando a robustecer as matérias obrigatórias para equiparar os diferentes sistemas, quantificar o número de horas para revigorar o método presencial na perspectiva de um tempo integral e nivelar o tipo de preparação para fortalecer o propósito público, além de prover investimentos na estrutura física e formação. Aos governantes cabe ouvir e dialogar. Para os professores, os alunos e as comunidades afins, é hora de união e luta, para reformar os elementos básicos e as diretrizes que lhes afetam os interesses.