O portal Vereda Popular conclui a publicação da Linha Sindical que o Partido da Refundação Comunista (PRC) aprovou no Ativo Nacional Sindical e ratificou no Comitê Central. Segue último capítulo, de número XIV.
XIV – Iniciativa sindical e plataforma de lutas
As origens e causas, internas e externas, dos problemas que afetam o sindicalismo brasileiro variam conforme os diferentes ângulos e abordagens. Todavia, as discussões, por mais legítimas, não podem paralisar a construção de uma resistência à altura dos ataques. Considerando-se a política de terra arrasada, efetivada pela extrema-direita, urge o reencontro do movimento sindical com suas melhores tradições. Trata-se de erguer um sindicalismo renovado, urbano e rural, unitário e combativo na defesa dos direitos trabalhistas, no local de trabalho e na luta política geral. Como no passado, urge um esforço amplo e renovador, com base na unidade e na luta. Só assim o caminho será aplainado para o trânsito de uma resistência ativa e mobilizadora, capaz de encantar massas de milhões e forjar uma nova contraofensiva, tanto mais forte e consequente quanto mais for unida, apoiada nas lutas e baseada nas entidades.
A configuração de um governo sob o comando de protofascistas se dá, não apenas em uma nova conjuntura, mas em um período distinto, que exige das forças populares, especialmente do movimento sindical, uma resistência no atual patamar da luta de classes, com a rearticulação de parâmetros, diretrizes, posturas, políticas e táticas adequadas. Para que as mobilizações sejam protagonizadas pelas classes trabalhadoras – inclusive a multidão de desempregados –, sendo capaz de novamente despertar e polarizar o povo brasileiro, alçando-se a um patamar compatível com a grave situação e as necessidades imediatas, o movimento sindical precisa retomar sua identidade, suas características e suas particularidades. Para tanto, deve superar os episódios e inclinações que geram a autodiluição, isto é, precisa renunciar a substituir ou a se deixar confundir por movimentos populares, frentes temáticas ou agremiações de outras finalidades.
Trata-se de superar o pluralismo liberal, o confessionalismo, a pulverização, o sectarismo, a autosuficiência, o personalismo e o autoritarismo. Iniciativas como reuniões, notas e ações comuns – tais como o Primeiro de Maio unificado e a mobilização conjunta de 14/6/2019 – merecem e devem ser elogiadas, fortalecidas e multiplicadas, mas ainda estão aquém da necessária e possível unidade. Urgem a unidade de ação continuada, os fóruns duráveis e relações, intercâmbios ou entendimentos entre todos os setores sindicais, especialmente os que defendam interesses e direitos dos trabalhadores. Assim, no calor dos embates vividos e da luta cotidiana, bem como na fricção com outras opiniões e concepções, serão criadas as condições para se superar o quadro geral de dispersão, debilidade e carência de representatividade.
O caminho para a construção do sindicalismo unitário passa, inicialmente, pela constituição de comandos sindicais, seja geral e nacional, para organizar mobilizações comuns e preparar o III Congresso das Classes Trabalhadoras (III Conclat), seja de categorias, ramos e setores produtivos, além de assembleias unificadas e encontros em todos os níveis. As iniciativas devem ter em vista ações permanentes, pontuais, táticas e, fundamentalmente, a unidade orgânica – a unicidade – das entidades gerais, inclusive as centrais. Destaque-se, ainda, o imperativo permanente da autonomia orgânica das das entidades em face dos patrões, do Estado e dos partidos políticos, recusando-se qualquer tentativa de as atrelar ou de rebaixar as suas ações a mera correia de transmissão. Implica, também, reorganizar as entidades de base, superando a letargia, revertendo a pulverização por baixo ou por cima, reconquistando a unicidade, recuperando as ações unitárias e retomando as mobilizações em patamares mais elevados.
Estão na ordem do dia os entendimentos para a construção de movimentos unitários, envolvendo as categorias econômico-profissionais em mobilizações e lutas comuns. Assim, será possível incorporar na atividade sindical os proletários, os prestadores autônomos de serviços e demais trabalhadores, inclusive do serviço público. As eleições sindicais – que se tornaram momentos de tensões agravadas e concorrências sectárias, extrapolando o universo original das entidades, dividindo a sua base de massas mediante interesses estranhos, enfraquecendo a sua representatividade e mobilizando estruturas imensas – devem ser resgatadas como reencontro das diretorias com seus representados, espaços para a construção de novas sínteses e, sobretudo, unidade entre as diversas concepções ou propostas mediante convenções democráticas, convocadas de forma coletiva, ampla e mobilizadora.
O distanciamento das entidades em relação às categorias e a débil penetração de suas estruturas nas empresas são melhor combatidos por meio do contato direto com os trabalhadores e a sua organização por local de trabalho, em comissões, núcleos, fóruns e coletivos independentes do patronato. Sobretudo, fazem-se necessárias uma concepção correta e uma vontade política. Ademais, é importante criar, por meio de formas inovadoras, instituições que representem os trabalhadores desempregados ou em situação descontínua, precária, “terceirizada” e subcontratada. Tais frações proletárias, que o capitalismo contemporâneo – nas cidades e nas zonas rurais – ampliou e tornou marginais em relação ao movimento sindical tradicional, precisam se reincorporarem às lutas, cada qual ao seu modo.
Reconvertendo os princípios e diretrizes em ação concreta, o movimento sindical precisa elaborar e manter reivindicações econômicas e políticas que unifiquem e norteiem suas lutas. O Programa Mínimo aprovado no V Congresso do PRC, de sentido democrático, anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário, cumpre o papel de referência geral e permanente, pois seus eixos contêm propostas sobre os anseios populares e as questões relevantes da luta proletária no período contemporâneo da luta de classes, permitindo-lhes, em cada conjuntura, o desenvolvimento da solidariedade e de alianças. Todavia, é indispensável que as entidades de massa, das categorias econômicas até o nível nacional, organizem as exigências imediatas e específicas das camadas sociais cujos interesses abarcam, com destaque á defesa das conquistas e direitos.
Para tanto, são referências iniciais as experiência das últimas décadas. Tão logo foi promulgada a Carta Magna, a direita passou a questionar os dispositivos que fixam interesses populares, especialmente os direitos trabalhistas. Desde então, a classe dominante tenta eliminá-los: tal é o mantra da política antissindical. Até hoje as conquistas constitucionais dos trabalhadores são solapados em nome de justificativas cínicas, como falta de verbas, falência do Estado e outras balelas, todas para enganar os incautos e saciar o capital. O discurso de que a Constituinte foi excessivamente magnânima no quesito social passou a ser o bordão rotineiro do patronato e seus representantes, especialmente os conglomerados monopolista-financeiros que controlam os principais meios de comunicação e centros de difusão nas chamadas redes sociais.
Mesmo assim, jamais cessaram as mobilizações sindicais em defesa dos direitos alcançados e por novas conquistas. Em 1986, quando o governo civil ainda coexistia com o regime militar, 15 milhões de trabalhadores pararam contra os efeitos nefastos do Plano Cruzado. Em 1989, já sob o regime democrático institucionalizado pela CF, a CUT e a CGT convocam a greve geral contra o arrocho salarial e a inflação crescente, parando totalmente 12 capitais e parcialmente outras 14: com apenas um dia de greve, o então presidente Sarney aceitou negociar. Em 1991 – dias 22 e 23 de maio –, 19 milhões de trabalhadores paralisaram novamente o País por garantia no emprego, reposição de perdas salariais e defesa dos serviços públicos, assim como contra o aumento nos aluguéis e prestações da casa própria. Em junho de 1996, outra greve geral foi deflagrada por 12 milhões de trabalhadores, desta feita para combater a política econômica do Governo Fernando Henrique.
Em conjunto, o sindicalismo nacional organizou eventos significativos, como as marchas a Brasília, chegando a reunir cerca de 100 mil manifestantes em atos na Esplanada dos Ministérios. Realizou também o II Conclat unitário de 2010 em São Paulo, com aproximadamente 30 mil participantes: convocado pela CGTB, CTB, CUT, Nova Central e Força Sindical, tal atividade aprovou um documento que ainda hoje baliza o movimento sindical nacional e suas bandeiras de luta, com destaque para a jornada de 40 horas, a valorização do salário-mínimo, a ratificação de convenções elaboradas pela OIT, a reforma agrária, a reforma tributária progressiva, o desenvolvimento social e o combate ao desemprego.
Foram movimentos que, ao longo dos anos, marcaram a vida política nacional, obtiveram importantes vitórias e propiciaram acúmulos. Destacam-se: a elaboração, adoção, atualização e modificação das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho (NR); a determinação da cota mínima para empregados deficientes entre 2% a 5% do efetivo; a criação do sistema conhecido como banco de horas; as várias medidas de proteção à mulher no emprego, como a proibição de condutas discriminatórias em salários e promoções; a contagem na jornada do tempo gasto nos deslocamentos até o trabalho em transporte patronal; a equidade nos direitos proletários, independentemente que suas funções sejam realizadas presencialmente ou à distância.
Durante os governos social-liberais, sob as presidências de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, houve certa acomodação das direções sindicais nos vários níveis, de vez que os espaços de diálogo eram favorecidos por alguns órgãos governamentais. Assim, apesar do ambiente mais aberto, a conjuntura acabou concorrendo para subordinar o movimento sindical a práticas de comodismo institucionalizado, com as entidades abrindo mão de mobilizações autônomas e ousadas, justamente quando o momento era mais propício. A tendência ao confessionalismo agravou ainda mais a situação, fazendo com que as entidades de base e, sobretudo, as centrais optassem pela via do consenso entre o movimento sindical, o governo e os patrões, em vez de colocarem em movimento as amplas massas proletárias, o que resultaria em um salto maior nas conquistas.
Com a destituição de Dilma Rousseff, em 2016, abriu-se um novo tempo de retrocesso. Premido pela situação desfavorável, o movimento sindical recuou e se postou na defensiva. Mais grave, porém, foi a sua divisão na conjuntura política em rápida transformação. A eleição de 2018 levou ao governo federal um grupo protofascista, de extrema direita, abrindo assim um ciclo de política econômica ultraliberal que aprofunda os ataques aos direitos duramente conquistados pelo povo e investe contra as entidades representativas. Neste quadro, mesmo com divergências quanto às políticas e formas de atuação, o movimento sindical busca se reagrupar e se fortalecer. Ensaiam-se ações de unidade, com destaque á ampliação do debate sobre a necessária e mais profunda coesão política e de recursos, cuja consecução passa pela unicidade orgânica.
Em que pesem a correlação de forças e as debilidades subjetivas, é preciso registrar e valorizar as lutas realizadas na última década. Várias mobilizações obtiveram conquistas importantes, conforme aponta o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), vinculado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieesse). Houve 518 greves em 2009, 446 em 2010, 554 em 2011 e, chegando ao maior número desde 1997, nada menos do que 873 em 2012. Observa-se que as 461 greves realizadas nas empresas privada superaram quantitativamente as 409 registradas no setor público. O número de paralisações continuou aumentando: em 2013, foram 2.050, apresentando um acréscimo de 134% em relação ao ano anterior.
A variação positiva continuou, chegando a 2.093 em 2016, o pico da série histórica, com 986 na esfera privada e 1.100 – 74% do total – na pública. Em 2017, foram 1.566, desta feita predominantemente nos ramos privados – 814 a 746 –, fato que se repetiu nas 1.453 greves de 2018: 791 a 655. No mesmo ano, mais de 40 milhões de trabalhadores, convocados pelo Fórum das Centrais Sindicais e outras entidades populares, em memorável dia nacional de manifestações e greves, se manifestaram por meio de várias formas contra a política do Governo Michel Temer, notadamente a sua tentativa de suprimir direitos trabalhistas e contrarreformar a Previdência.
Considerando-se a experiência histórica, sintetizando as reivindicações mais importantes do passado recente e olhando os anseios das massas proletário-populares no presente, o movimento sindical deve compor a sua plataforma de lutas, partindo e tendo por base os seguintes pontos:
– defesa e regulamentação do artigo 8º da CF para garantir o pleno, irrestrito e efetivo exercício dos direitos sindicais, inclusive o de greve para todas as categorias econômicas, bem como a anistia e a reintegração ao emprego anterior para os trabalhadores demitidos por participarem de movimentos reivindicatórios;
– rearticulação da Previdência Social pública de integral responsabilidade estatal e padrão coletivo, no rumo de sua expansão para um sistema nacional único e universal;
– garantia dos benefícios sociais vinculados ao processo laboral, especialmente os direitos básicos como férias remuneradas, 13o salário, hora-extra, adicional noturno, descanso semanal, licença maternidade, auxílio paternidade, seguro-desemprego e pensão por invalidez ou morte nunca inferior ao salário mínimo sem qualquer desconto;
– aumento real do salário mínimo, com base no custo de vida, no crescimento da produtividade, no maior reajuste concedido a agentes públicos e na reposição das perdas inflacionárias, para “atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, conforme o artigo 7º, IV, da CF;
– instituição de pisos regionais nos Estados-Membros da Federação, de modo a instituir uma remuneração acima do salário mínimo para todas as categorias profissionais do setor privado;
– melhoria salarial para os proletários com remunerações intermediárias e abusivamente classificados no rol das pessoas “ricas”;
– implantação da jornada semanal de trabalho com no máximo 40 horas diurnas e 30 noturnas, sem qualquer redução salarial e com maior taxação sobre as horas extras;
– fim dos critérios remunerativos baseados nos cálculos de resultado e produtividade;
– defesa das Normas Regulamentadoras, com ênfase às atividades insalubres e perigosas, bem como valorização das Cipas e das Comissões de Saúde, tendo em vista a implantação de um plano nacional contra acidentes e doenças profissionais;
– regulamentação legal da OLT, a começar pelo direito sindical a um representante nas empresas com mais de 200 empregados como previsto na CF, e da estabilidade para os membros das comissões por empresa;
– preservação dos direitos trabalhistas e sindicais dos trabalhadores subcontratados e em situação descontínua ou precária, bem como combate à própria precarização, mediante o fortalecimento das instâncias e órgãos aplicadores de normas protetivas, inclusive a fiscalização estatal sobre as relações de emprego, reforçada mediante um plano nacional para erradicação do labor infantil, informal e degradante;
– proteção aos direitos dos profissionais contratados direta ou indiretamente para o trabalho em cadeias produtivas globais, por meio, tanto de uma legislação nacional, como por uma convenção da OIT sobre normas e recomendações que o regulamentem mundialmente;
– extensão dos direitos trabalhistas urbanos, sem exceção, ao proletariado rural, fiscalizando sua efetivação e suspendendo contratos ou financiamentos públicos a empresas e proprietários os descumpram;
– combate à violência no campo, eliminação do latifúndio, democratização da posse territorial e reforma agrária com planejamento nacional, terra para os camponeses e áreas devolutas para o trabalho socialmente útil;
– recuperação dos direitos subtraídos aos servidores públicos e garantia de novas conquistas, inclusive a reposição por concursos e a recuperação das remunerações, bem como a paridade salarial, o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e a expansão dos direitos legais de reivindicar, tais como negociação coletiva e greve no serviço público da administração direta e indireta nacionais, estaduais e municipais, além da ratificação e regulamentação das convenções nos 158 e 151 da OIT, que vedam a demissão imotivada e preservam a organização sindical;
– proibição da demissão sem justa causa ou em massa para todos os trabalhadores, garantindo-se a estabilidade no emprego;
– tradução legal e aplicação compulsória do princípio que vincula universalmente o trabalho igual com salário igual, inclusive a punição de quaisquer discriminações a mulheres, homens e segmentos sociais;
– obrigatoriedade da presença sindical nas convenções e acordos coletivos, com a primazia legal da legislação trabalhista sobre o acordado, vedando-se a revogação e o retrocesso em cláusulas sociais, trabalhistas ou sindicais;
– diminuição da carga tributária sobre os trabalhadores, especialmente os que recebem salários mais baixos, com ampliação das isenções e reescalonamento das faixas no Imposto de Renda;
– revogação da lei no 13.429, de 2017, na perspectiva de garantir os direitos trabalhistas universais, proibindo a terceirização e subcontratação incidentes sobre os processos produtivos associados às atividades-fim das empresas;
– regulamentação para o uso de novas técnicas e métodos gestionários que aumentem jornadas e cortem empregos, assim como definição de um plano para a proteção dos trabalhadores ameaçados;
– criação de um fundo público para os trabalhadores autônomos, com vistas a lhes garantir aposentadoria, pensão, férias, repouso, licença maternidade, proteção da natalidade, tempo para tratamento médico e outros direitos;
– manutenção da estrutura e do poder normativo na Justiça do Trabalho contra sua extinção, inviabilização ou transformação em instrumento de práticas antissindicais como a criminalização das lutas, a supressão do direito de greve e os interditos proibitórios;
– apoio integral à aprovação do Estatuto do Trabalhador, apresentado pelo Senador Paulo Paim, que regulamenta os artigos 7o e 11 da CF; como referência legal sobre os direitos trabalhistas e a estrutura sindical;
– instituição de uma política nacional de formação profissional e técnica por órgãos públicos, com participação efetiva das entidades sindicais em sua gestão;
– política industrial que preserve a soberania nacional com base no apoio à ciência e à técnica, bem como no fomento público às universidades e pesquisas brasileiras, além de efetivar os graus necessários de nacionalização nos ramos econômicos estratégicos;
– apuração e divulgação dos atos repressivos cometidos pelo regime militar contra o movimento sindical, bem como a recuperação da memória histórica, a punição aos responsáveis e a reparação aos atingidos;
– rejeição pelo Congresso Nacional de cláusulas restritivas aos direitos fundamentais trabalhistas e sindicais, presentes nos acordos bilaterais ou multilaterais patrocinados pelo FMI, OMC, Banco Mundial, OCDE, OEA, BID e demais agências;
– convênio internacional sobre as “cadeias produtivas globais”, com publicação de seus cronogramas, respeito às entidades sindicais, melhores condições de trabalho, fiscalização nos ambientes inseguros, salários adequados, proibição a contratos laborais de curto prazo e punição a empresas responsáveis por relações laborais criminosas;
– integração das entidades e lutas sindicais latino-americanas, organizando iniciativas de solidariedade e ação comum, como a realização de um encontro das américas para se definir uma plataforma básica unificada.
Tais bandeiras podem ser aglutinadas, decompostas, reordenadas, complementadas ou atualizadas em cada conjuntura, a depender das particularidades configuradas na situação concreta, da correlação de forças e das mediações indispensáveis à boa condução dos combates. No entanto, é preciso que sempre sejam coerentes com os interesses e anseios proletários gerados no desenvolvimento interno ao modo de produção capitalista e à formação econômico-social, bem como coagulados como princípios e diretrizes formais nas lutas. O decisivo é que a plataforma e suas consignas sempre sejam referências, não só para as mobilizações de massas contra a exploração burguesa, mas também para a linha de corte real que separa o mundo do trabalho e seu movimento da reação patronal e seus agentes internos.
O fim da ordem burguesa, porém, exige muito mais. Pressupõe que a luta de classes se combine à teoria revolucionária – filosofia, doutrina social, estratégia e tática geral –, condensada em forma orgânica superior. Semelhante síntese supera as possibilidades e tarefas das entidades representativas de massas, porquanto remete o conflito contra o capital, conforme Lênin, para além do fluxo ascendente da espontaneidade e do contencioso político, atingindo uma nova qualidade. O sindicalismo é o ambiente privilegiado para que a consciência proletária extrapole a ideologia sensível, pois apresenta condições fecundas para que os setores avançados, impelidos por suas experiências e convivências com os militantes marxistas, contraponham-se ao capitalismo na perspectiva da transição socialista, aproximando-se do movimento comunista e das fileiras partidárias.
Destarte, somente há uma maneira ampla e duradoura de se ligar umbilicalmente às grandes massas do proletariado: atuando nos sindicatos e em suas organizações gerais. Os outros meios e frentes de inserção, por mais que precisem ser contemplados e tenham até finalidades estratégicas, estão longe de oferecer as mesmas possibilidades no que diz respeito à ligação por baixo com a classe fundamental. Eis por que os comunistas, ao participarem do movimento sindical, devem condicionar sua militância não a formas preconcebidas com base em algum devir ideal, que só fariam fornecer obstáculos artificiais ou justificar a omissão, mas sim considerá-lo tal como existe realmente, com seus níveis de consciência, limites, virtudes e mazelas. Só assim a prática revolucionária, que vai além das meras proclamações testemunhais, poderá contribuir para o processo da integral emancipação humana.
Belo Horizonte, 8 de dezembro de 2019,
Comitê Central do PRC