Desta sexta-feira, 23, até a posse de Lula-Alckmim, no início do próximo ano, a cúpula superior falangista vai experimentando a sua dúvida maior desde que o chefete subiu ao Planalto em 2019. Semelhante assertiva em nada remete ao ponto mais próximo da efetivação autogolpista, que já passou. Afirma, tão somente, a concentração, em uma única semana, do prazo para que a extrema-direita brasileira tome sua decisão crucial. Tudo se passa como se as últimas partículas de areia conspirativa estivessem fluindo, irrecorrivelmente, pelo gargalo de uma transparente ampulheta. O tempo, inexorável, corre a favor do cronograma previsto no processo democrático, apesar das chuvas e trovoadas.
Convocar os comandos militares para barrar o ato sucessório, conforme a brecha que a vontade arbitrária vê no texto constitucional, artigo 142? Ou sair de cena quase “naturalmente”, obedecendo à norma prevista, como se as lutas entre as classes ou frações, traduzidas em política, estivessem dissolvidas nas instituições coisificadas? O dilema é tipificado na síndrome de Odilon Barrot, mediante a sua frase “La legalité nous tue”, que o crítico Engels citou na Introdução de 1895 – “As Lutas de Classes em França de 1848 a 1850”. Para o primeiro-ministro francês, aterrorizado pela maré montante da revolução, era imperativo suprimir os direitos e as liberdades, porque senão “A legalidade nos mata”.
A moléstia pode manifestar-se por duas condutas. Uma, de viés ativo, é a difícil aventura. Outra, passiva, é a consumação da passagem até a retomada golpista em dias mais propícios. A encruzilhada vai ficando para trás, uma vez que os “realistas”, mesmo jogando pedras nos partidos vitoriosos, relutam em rasgar dinheiro. As milícias gritam, Bolsonaro mantém a cara crispada e a fração reacionária dos magnatas monopolista-financeiros bancam os desatinos. Pari passu, a burguesia, os generais e os políticos à direita, hoje por sua maioria, curvam-se, respectivamente, ao funcionamento estável do seu Estado, à competência legal da sua caserna e ao cálculo pragmático do seu parlamento.
A correlação de forças ficou desfavorável ao putsch. Além do clima imediatamente pós-eleitoral, das providências governamentais antecipadas e do clima congressual, existem indícios de que o STF, em caso de um blefe desatinado, pagaria para ver. Há duas decisões a respeito. Em 2020, Luís Roberto Barroso verbalizou, em nome do Pleno, que as FFAA não têm um papel moderador em casos de conflito entre os chamados “poderes”. Ademais, no mesmo ano, Luiz Fux excluiu qualquer intromissão dos quarteis no independente funcionamento e no equilíbrio das instituições público-estatais. Portanto, haveria uma pronta reação da Justiça, com a consequente criminalização dos responsáveis.
No entanto, a expectativa nos eventos por cima é deveras insuficiente para combater a futura oposição. Mesmo considerando-se os conflitos no seio da classe dominante ou no aparelho estatal, o ambiente clássico dos revolucionários está no movimento extraparlamentar e autônomo de massas, por anseios econômicos e políticos. Mesmo quando a intenção for influenciar os procedimentos palacianos e congressuais, o núcleo da mobilização reside na luta concreta e na organização do proletariado, inclusive a relação com aliados. Para tanto, urge a unidade na sociedade civil e nas entidades populares, bem como a formalização da frente ampla em algum espaço além do simples rateio ministerial.