A esperada maioria na votação do Senado – razoável para Flávio Dino ao STF, mais larga para Paulo Gonet à PGR –, que representa uma vitória governamental e um fiasco da oposição extremo-direitista, encerrou mais uma controvérsia importante na conjuntura brasileira. Os reacionários, aglutinados no PL, mas também abrigados em outras legendas, concentraram os ataques no ministro por motivos táticos, seja porque o viram como emblema da “esquerda”, que odeiam sem limites, seja porque pretendiam passar uma imagem de maturidade política e civilidade, como se o rejeitassem não pela indicação em si do primeiro mandatário, mas por seus hipotéticos excessos durante a janeirada.
Curioso como a batalha eminentemente política foi travada em nome de uma pretensa despolitização do contencioso e dos cargos eletivos em disputa por disposição constitucional, tudo no âmbito característica e onticamente político do Estado e seu fundo íntimo de classe. Compreende-se que o principal candidato atacado recusasse as provocações, sobretudo a xingação de “comunista”, o que seria comprar os valores pejorativos e negativos para o termo, e até aceitasse um conceito restritivo de política, por convicção empirista ou para contornar o terreno dos adversários. Saiu-se bem o postulante para quem resultados e mediações predominaram, concretamente, sobre teorias e abstrações.
Tal episódio – que transcorreu como dimensão das lutas entre classes lato sensu nas relações populares com as mais altas instituições da coerção e da hegemonia burguesas, conjugadas – reúne algumas lições capitais para quem ainda vê o fenômeno político como algo restrito aos votos pessoais dos cidadãos nos sufrágios periódicos e, quando muito, aos reclamos dos chamados “movimentos sociais”. O resto seria rebaixado aos domínios “técnicos”, ditos imparciais, ou às querelas entre os “de cima”, sempre desdenhadas, em cujas casas trabalhariam certos estranhos ao ninho. Todavia, os militantes revolucionários precisam examinar o evento como de fato foi: uma experiência relevante.
Primeiro, porque, além das corretas indicações presidenciais, transparece uma obviedade: os partidos no espectro à esquerda, isoladamente, jamais seriam capazes de sustentar o pleito e aprovar os nomes propostos para dois cargos decisivos da República. Uma derrota seria um episódio grave, capaz não só de comprometer a governabilidade, mas de, se fosse repetida, paralisar o Governo Central em situação de letargia, já que inexiste uma situação revolucionária que oferecesse alternativas de ruptura. Portanto, articular e negociar com partidos, segmentos e senadores foi uma imposição da realidade, inclusive a correlação de forças. Mais uma vez, mostrou-se imprescindível a frente ampla.
Ademais, tornou-se ainda mais claro que o núcleo fascista dos hiperconservadores adotou, como linha de conduta, o ataque sistemático aos partidos governantes e à Corte Maior, como se fossem ameaças iminentes à “democracia” e aos direitos fundamentais, mormente quando procuram, respectivamente, implantar medidas sociais correspondentes ao programa consagrado nas urnas e processar os putschistas pegos com a boca na botija. Não se pense que a desfaçatez seja somente um procedimento bisonho. Nem se menospreze a propaganda orquestrada nas ditas “redes sociais”, por meio de fortunas e robôs. A mentira tem por finalidade virar o jogo, retomando a iniciativa e o fôlego perdidos.
Depois, cabe notar que os novos quadros nomeados fortalecem o campo democrático e progressista em órgãos públicos basilares, que jogam um papel chave na defesa do regime político tão atacado nos derradeiros anos. Trata-se, porém, não de falsificá-los para torná-los armas nocivas de ativismo judicial e de inovações normativas com sinal trocado, mas de fortalecê-los como trincheiras dos irrevogáveis direitos fundamentais cristalizados na Constituição, mormente os atinentes aos interesses do mundo laboral, incluindo as liberdades básicas. Portanto, a sessão de 13/12/2023 foi um aprendizado. Ali os métodos e anseios de várias classes apareceram com nitidez e puderam ser apreendidos.
Por fim, seria perigoso ignorar que as falanges do retrocesso, embora em defensiva momentânea, continuam intactas, conspirando e aproveitando as oportunidades. O proletariado e seus aliados precisam manter o rumo, seguindo a melhor senda para disputar contra o polo-mor do atraso, isolando suas expressões públicas, denunciando suas manobras e lhe infligindo novas derrotas. Para tanto, radicalizar os projetos e ações afetos aos interesses das maiorias nacionais, dirigindo-se a todos, exceto aos conglomerados monopolista-financeiros e sócios do imperialismo estadunidense. Concomitantemente, impedir que as pautas minoritárias e particularistas virem os adubos da reação política.