A S & P Global Ratings, fiel comparsa do capital monopolista mundializado e autodenominado na condição de “mercado”, alterou a posição do Brasil para “BB–”, esta misteriosa convenção empresarial de “credibilidade”. O índice, tão logo divulgado, foi noticiado como sinal de um degrau a mais de confiança na estabilidade fiscal e monetária do País. Adicionalmente, para justificar suas próprias existência e ação, a “conceituada” instituição declarou ainda que a informação seria benéfica para o crescimento do PIB, já que o desenvolvimento nacional é frequentemente identificado, pela mídia mais ou menos conservadora, como antessala da elevação nos empregos, salários e arrecadações fiscais.
Sem alimentar ilusões referentes ao sentido, aos argumentos e às intenções dos julgadores internacionais de ofício, autodeclarados imparciais, é precido reconhecer: a manifestação que altera o diagnóstico sobre a perspectiva creditícia de “estável” para “positiva” possui alguma importância política. De fato, aparece como a primeira melhoria que a célebre agência de “risco” liberou desde 2019, portanto, após a Era da reação bolsonariana. Para os magnatas e também para o senso comum, a classificação afirma que o emissor de lucrativos títulos sobre a dívida pública é um pagador medianamente bom. Ou seja, que na conjuntura é digno de receber investimentos com menor chance de “calote”.
Trata-se do melhor dos negócios, vez que, apesar da Presidência vigente no Banco Central, a crise do capital apresenta um recuo local no semestre que vem acabando e a tramitação do “novo marco fiscal” no Senado mostra que o Governo Federal está pouco propenso a “loucuras” heterodoxas. De mais a mais, verificam-se o recuo da inflação, a baixa no dólar e uma reação do mercado interno, bem recebidos pelo povo e pela fração burguesa interessada no trabalho produtivo. Como se não bastasse – no melhor dos mundos para os negócios financeiros –, a taxa referencial de juros é mantida no zênite pelo teimoso Copom, enquanto em termos reais cresce mediante a valorização da moeda.
Há, todavia, um problema relevante: a contradição implícita no quadro econômico, incapaz de se manter irresoluta por mais tempo. O Governo Central, em vez de servir a dois senhores – à ortodoxia neoclássica do passado recente ou a uma espécie de social-keynesianismo vitorioso nas urnas –, precisa tomar um rumo claro na política econômica, de modo a compatibilizá-la com as bandeiras e os compromissos assumidos na campanha eleitoral. Nessa perspectiva, os demais órgãos estatais, mormente o Congresso Nacional, são lugares irrecorríveis, pelos quais passam e agem os vetores da correlação entre as forças. Logo, de modo nenhum poderão ser desprezados no atual período político.
Considerando-se tal situação, impõem-se duas conclusões. A primeira: jamais haverá uma saída para o dilema sem a mobilização das grandes massas populares – as maiorias sociais – por seus anseios, pelas exigências nacionais e pelos pontos nevrálgicos sancionados no voto majoritário. Sem lutas extraestatais, autônomas em face dos “poderes”, inclusive as instituições governamentais e parlamentares. A outra, que não pode ser minimizada como se fosse um simples dado acessório, muito menos como estorvo que o primeiro mandatário poderia passar por cima ou mesmo ignorar impunemente: a disputa no interior do parlamento, que pressupõe, além do conflito, acordos e concessões.
Os responsáveis pela tarefa de articulação congressual precisam entrar em sintonia fina, visando a realizar os entendimentos indispensáveis às finalidades parciais básicas na tática, inclusive a dita governabilidade. No momento, devem ser garantidos, emergencialmente – sem abrir feridas incicatrizáveis –, as trocas ministeriais que se impuseram na pauta política e o fim das normas que no arcabouço fiscal limitam os fundos fundamentais – de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; Constitucional do Distrito Federal. Para tanto, é preciso que alguns sujeitos à esquerda, se não conseguirem ajudar, pelo menos deixem de nutrir as dificuldades já suficientemente pronunciadas.