Em meio a um processo de pauperização que joga o povo brasileiro na situação mais grave desde o fim do regime ditatorial-militar, fruto amargo da crise conjuntural capitalista em conúbio com as medidas ultraliberais vigentes, o País experimenta um continuum de instabilidade institucional. O chefete falangista e seus comparsas provocaram e vêm alimentando a série de acontecimentos sequenciais e ininterruptos que significam uma guerra sem limites ao regime democrático, de resultados imprevisíveis. Recentemente, o autogolpismo foi tão longe que nada restou aos democratas e progressistas, na sociedade política ou na sociedade civil, senão a mobilização dos próprios recursos e a luta.
Até importantes órgãos estatais se manifestaram, demonstrando que os planos da extrema-direita palaciana – que representa e promove os interesses da fração mais reacionária do capital monopolista-financeiro, externo e interno – vêm sendo amplamente repudiados. Pode-se dizer que a “Notícia de Ilícito Eleitoral” praticado em 18/7/2022 pelo “Presidente da República”, interposta no dia seguinte pelo “Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e as Procuradoras e os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão […], integrantes do ‘Sistema PFDC’ do Ministério Público Federal” , expressa, mesmo que o faça tão somente ao nível jurídico-legal, o espanto, a indignação e a resposta nacionais.
A peça, contundente, remete ao discurso de Bolsonaro para os embaixadores, que atacou explicita e truculentamente o procedimento eleitoral e as instituições que o administram, “em clara campanha de desinformação”. Logo depois o texto cita os argumentos em contrário, apresentados pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do STE, que rebatem as 19 alegações falsas. Por fim, faz uma representação para que se adotem “as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados”, considerando-se as competências e os deveres constitucionais do Ministério Público, “bem como a necessidade de reforçar a independência da Justiça Eleitoral”.
Desprezando completamente o clamor e a inconformidade generalizados, eis que o atual inquilino do Planalto, na Convenção Nacional do partido que o abriga, convocou seus apoiadores a lotarem as ruas “pela última vez” no dia 7/9/2022. Esclareça-se: não para comemorar o Bicentenário da Independência – como a data comum aos brasileiros, todos –, mas para insultar mais uma vez o STF, referido como “esses poucos surdos de capa preta”, e o candidato Lula, injuriado como “ex-presidiário” e “bandido”, bem como para repetir as mesmas teses conspirativas sobre os seus assuntos preferidos, que incluem o negacionismo relativo à pandemia da Covid-19 e a mentira sobre as urnas eletrônicas.
Colhe, pois, o que plantou. Passou a hora de avaliar se os seus atos são loucura, desespero, putchismo, blefe ou simples tática desastrada. Pode ser até um pouco de cada coisa, conforme o enfoque, mas coagulado no projeto autocrático. Importa, sim, que tais comportamentos ficaram insuportáveis. Sob a pena de naturalizar os descalabros e favorecer a condição de anomia política em plena campanha eleitoral, urge que a esmagadora maioria dos cidadãos se unifique na Mesa das Oposições, para criar o consenso por cima das contradições hoje secundárias, sustentar o pleito, garantir a posse dos eleitos e salvar o regime democrático. Trata-se de vencer a trama protofascista e continuísta.
Dois exemplos merecem destaque, pelo sentido prático e a oportunidade, mesmo que impregnados com noções liberais: a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, que já recolhe assinaturas dos interessados, e o documento Em Defesa da Democracia e da Justiça, em fase de articulação pelo presidente da Fiesp, que vem recebendo o aval de uma relevante fração da burguesia. Tais pronunciamentos por cima devem ser acompanhados pela mobilização ampla das massas populares nas praças e ruas, inclusive os necessários comícios públicos de campanha. Mas é preciso pressa. O tempo é pouco e passa rapidamente. As urnas falarão em dois meses.