O Governo Central, cumprindo compromissos de campanha e fiel à tradição constituída, em certa medida, pela política externa do País, bem como respondendo aos anseios nacionais pela efetivação de uma postura mais altiva perante as potências imperialistas, manifestou posições claras e firmes na 62ª cúpula do Mercosul, realizada pelas chefias estatais em Puerto Iguazu, Argentina – primeira semana de julho, 3-4/7/2023. Na simbólica “Tríplice Fronteira”, que foi arrasada no passado por guerras fratricidas entre nações do Cone Sul e ignorada nos últimos quatro anos pela reação bolsonariana, com seus motivos de servilismo geopolítico aos poderosos, eis que ressurge o protagonismo brasileiro.
No aspecto formal, o primeiro mandatário de Brasília, cumprindo a rotatividade semestral prevista pelas normas, recebeu a presidência do homólogo argentino, iniciando a principal função temporária do bloco econômico. A mudança incide com força no planejamento comum, vez que o cargo dirigirá o esforço prático de organizar eventos com superlativa relevância – os fóruns empresarial e social – e também a próxima cúpula, desta feita em território nacional. Sem dúvida, são acontecimentos capazes de favorecer, politicamente, o processo de integração latino-americana, que passa pelo retorno da Celac e da Unasul, igualmente fundamentais para os tardios desenvolvimento e autonomia regionais.
Algumas questões-chaves foram pautadas, embora nem todas merecessem um tratamento adequado e conclusivo. Além das preocupações particulares, que pouco influenciam nos interesses alheios, destacam-se a expansão dos acordos comerciais, as tarefas locais de proteção ambiental e a implantação da moeda comum para operações interpaíses, todas beneficiadas pelo tom propício ao entendimento e pela generalidade nos enfoques. O mesmo consenso por alto, entretanto, ficou bem longe de manifestar-se nos assuntos relacionados às contradições concretas – o acordo com a UE; a demanda uruguaia de acordos, por assim dizer, paralelos; e a espinhosa proposta de ampliar o bloco.
A polêmica instaurada sobre as relações com “parceiros” europeus foi acesa pelo documento adicional, encaminhado em março ao Mercosul, que fixa dois pontos absurdos para os governos brasileiro e argentino. Primeiro, a exigência de que os estrangeiros recebam, nas compras estatais, o mesmo tratamento concedido às empresas dos países-membros. Segundo, a previsão de sanções unilaterais, a serem aplicadas por governos exógenos, em casos de possíveis “desrespeitos” a regras ou critérios ambientais. Trocando em miúdos, querem que os conglomerados monopolista-financeiros imperialistas concorram predatoriamente nos mercados internos e que as nações renunciem à soberania.
Portanto, foi pertinente que no discurso de abertura Fernández criticasse o protecionismo dos ricos, disfarçado em pele de liberalismo, e as “novas demandas” como “visão parcial” no referente ao desenvolvimento, pois lhe sonega os aspectos econômicos e sociais. Na sequência, Lula se pronunciou de maneira direta e contundente, na mesma linha que antecipara no seu canal de Youtube. “O Instrumento Adicional […] é inaceitável”. Não se pode negociar sob qualquer “ameaça de sanções”. Simplesmente, “se abrirmos mão […] vamos matar pequenas e médias empresas brasileiras […] e reduzir empregos”. Espera-se que Paraguai e Uruguai, ainda que sem grandes indústrias, mantenham tal postura.
Se a reivindicação da República Oriental pode ser acolhida por meios criativos, também urge resolver o caso venezuelano. O problema é Lacalle Lou, que se comporta como porta-voz do missionarismo estadunidense, imiscuindo-se nos assuntos internos de outros países. O Governo brasileiro deve manter a conduta firme. Cada povo tem o direito inalienável de andar por caminhos próprios. A provocação e o dilema simplista sobre o regime político, incitados pela Casa Branca, objetivam intervir em nações independentes. O Mercosul precisa crescer, jamais ser um clubinho que barra os apontados como indesejáveis, por critérios ideológicos, conforme o desvario manifestado pelo “dono” do “quintal”.