Por PRC-MG—
I – O Palácio da Liberdade virou palco de retrocessos
O governo Zema, iniciado em 2019 e com término previsto para 2026, constitui um ciclo singular na história política de Minas Gerais. Sob o discurso de “gestão eficiente” e “Estado mínimo”, caracterizou-se pelo conservadorismo fiscal, pela privatização de ativos públicos e pela aniquilação de políticas essenciais à população, especialmente aos trabalhadores e às camadas mais vulneráveis.
Eleito na eleitoreira onda “antipolítica” de 2018, o atual governador representa a tradução regional de uma concepção empresarialista e tecnocrata, na sua feição ultraliberal e reacionária. Ao longo de sete anos, Minas Gerais converteu-se em campo de disputas em torno do arrocho orçamentário, das renúncias tributárias em favor ds burguesia, das ditas “parcerias público-privadas” e da ruína imposta a instituições ou projetos estatais que de alguma forma possam beneficiar as classes populares, tudo isso em nome de uma falaciosa “modernização”. O objetivo sempre foi reduzir o Estado a mero instrumento de acumulação privada subordinada aos conglomerados monopolista-financeiros.
No cenário político nacional, o medíocre mandatário estadual, embora com certas particularidades políticas e comportamentais, integrou-se de primeira hora ao campo da extrema-direita. Aliou-se ao bolsonarismo, embora mantendo um distanciamento pragmática e oportunisticamente calculado. Construiu a sua base de apoio na ALMG, combinando seu discurso antipolítica com práticas retrógradas de cunho tradicional.
Partindo de um discurso demagógico de “eficiência gestora”, pautado na redução de gastos públicos, contrarreforma administrativa e desburocratização de fachada, o chefe local do Partido Novo conseguiu apoio entre segmentos empresariais, de setores do eleitorado cansados de práticas políticas ultrapassadas e arcaicas e de parte da alta burocracia estatal.
Elitista, arrogante, distante dos problemas que afetam a grande maioria da população e retrógrado, o Partido Novo não possui base social orgânica. Defensor fundamentalista do ultraliberalismo econômico, da chamada livre iniciativa e do Estado mínimo (para as políticas sociais e máximo para a transferência da poupança da sociedade para a iniciativa privada,) longe de buscar soluções técnicas e neutras, como apregoa, é o porta-voz de um projeto político-ideológico que defende o retorno às condições da sociedade capitalista ao século XIX, sem as regulações e proteções sociais conquistadas ao longo de décadas de lutas democráticas e populares.
Embora sua tosca agremiação possua pouquíssima representatividade no legislativo e simpatia popular, o chefe personalista conseguiu apoio de legendas que se reivindicam ao centro e à direita do espectro eleitoral, como PSDB, PSD, PL e Republicanos, formando coalizões temáticas que permitiram a aprovação de seus projetos, a exemplo do Orçamento e de processos desestatizantes, dificultam a atividade oposicionista, com destaque para a atividade parlamentar, e pavimentam caminhos para alianças mais duradouras.
Para tanto, utilizou instrumentos convencionais de negociação política, como a distribuição nepótica de cargos em secretarias e autarquias, conciliando cinicamente a retórica antipolíticos com a prática de acomodação direcionada aos cúmplices. Também se aproveitou de uma fama superficial, obtendo índices de aprovação em torno de 60% e os tornando um trunfo adicional, para pressionar parlamentares e aplicar seu projeto.
Ademais, cultivou um alinhamento seletivo: em temas nacionais, manteve proximidade com o governo comandado por fascistas, entre 2019 e 2022. Preservou, porém, em questões locais, um discurso de semi-autonomia, de agenda técnica e de um desenvolvimentismo a meio-pano. Assim conseguiu estabelecer uma base de apoio funcional, e suficiente, conciliando a trancos e barrancos a sua ideologia retrógrada com certas necessidades da população, mantendo os objetivos centrais de sua conduta carreirista.
De fato, seu governo substituiu os princípios da administração pública pela lógica “corporativa”. A linguagem empresarial – eficiência, performance, custo-benefício, gestão – foi transplantada mecanicamente para a coisa pública, transformando-a em um empreendimento voltado ao lucro. Consequentemente, os direitos sociais passaram a ser tratados como despesas e os servidores como passivos gestionários.
II – Uma ideologia hostil à coisa pública
Sob um discurso tecnoautocrático, Zema atacou a esfera pública, esvaziou ou aparelhou as instâncias de deliberação democrática – como conselhos e Parlamento estadual – e enfraqueceu e vem inviabilizando instituições estratégicas, entre as quais as universidades estaduais. A hipócrita “desideologização” do Estado se revelou, na prática, a imposição silenciosa da ideologia ultraliberal em sua feição mais extremada.
O programa de privatizações e concessões sem critérios justificáveis e a preços de banana se tornou um dos pilares de seu governo. Todavia, suas tentativas de alienar empresas estratégicas e instituições relevantes – como Cemig, Copasa, Codemig, Gasmig e Escola de Saúde – enfrentaram a resistência de movimentos populares, parlamentares e até instituições públicas.
O leilão das 15 usinas da Cemig, suspenso pelo Tribunal de Justiça por ausência de autorização legislativa, tornou-se o símbolo das denúncias sobre o sucateamento proposital e ilegal do patrimônio público. A concessão de parques estaduais, como o de Ibitipoca, resultou em aumentos expressivos de tarifas, limitando o acesso popular a bens ambientais e culturais. A retórica de “sustentabilidade financeira” encobriu a política regressiva: um Estado forte para garantir lucros e fraco para assegurar direitos.
A política de austeridade, longe de equilibrar contas, aprofundou a crise fiscal. A dívida pública estadual saltou de R$113,8 bilhões em 2019 para R$174 bilhões em 2025 – aumento acima de 55%. Nenhuma parcela da dívida com a União foi quitada, em razão de liminar obtida ainda no governo anterior. A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi apresentada como solução definitiva e visava a chancelar mais restrições, congelamento investimentos e paralisando serviços.
Quando o governo federal lançou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em 2025, Zema resistiu à adesão, impôs condições inconstitucionais inviáveis e transformou o tema em palanque político. A protelação agravou a insolvência e ampliou a dependência de Minas Gerais em relação, seja aos repasses federais, seja à venda de ativos.
Enquanto impunha cortes às áreas de forte apelo social, o governo estadual transferia recursos aos grandes capitalistas hegemônicos no setor privado, por meio de isenções fiscais. Entre 2018 e 2025, as renúncias tributárias triplicaram de R$4,7 bilhões para R$15,4 bilhões, com projeção de R$ 22 bilhões para 2026. A participação das isenções amigáveis na Receita Corrente Líquida subiu de 2% para cerca de 10%. O Tribunal de Contas alertou para a falta de transparência e de estudos sobre impacto, apontando a concentração dos benefícios nos maiores grupos econômicos.
Concomitantemente, o Decreto nº 49.025/2025 contingenciou R$1,1 bilhão de áreas essenciais – valor equivalente à isenção concedida à Localiza, empresa ligada a um dos principais financiadores da campanha Zema. A retórica genérica sobre “atração de investimentos” mascarou, assim, o processo de redistribuição concreta e regressiva de renda, bem como de “socialização” burguesa de perdas.
O funcionalismo público tornou-se alvo permanente. Diversas categorias acumulam perdas salariais superiores a 40%. Muitos servidores recebem, pelos seus trabalhos fundamentais, pagamentos líquidos abaixo do mínimo legal. Na segurança pública, a defasagem chega a 43%. Foram carreiras congeladas, concursos suspensos e reajustes impedidos, comprometendo assim o funcionamento da esfera administrativa.
O adoecimento e a sobrecarga tornaram-se rotina junto à indignação. Como é compreensível, o espírito de luta eclodiu, como a paralisação de 60 dias na Uemg, que denunciou o descaso com a Universidade Pública. O desprezo institucional pelos funcionários denuncia a coerência do projeto ultraliberal: ao fragilizá-los, tenta criar argumentos artificiais e desonestos para privatizar, em toda linha, o serviço público.
III – Zema corrói as políticas de interesse popular
Na educação, a administração estadual promove um sistemático desmonte do setor público. O projeto Somar, destinado ao ensino médio, busca transferir a administração de escolas estaduais para o setor privado através de “Organizações da Sociedade Civil”, violando frontalmente o princípio constitucional da educação pública. Os professores acumulam perdas salariais superiores a R$ 2 mil mensais, e servidores da educação só conquistaram o piso salarial após intensa mobilização sindical. No ensino superior, as universidades estaduais sofrem com cortes e congelamento de bolsas de pesquisa, enquanto a Uemg, intencionalmente sucateada, tornou-se símbolo do abandono do ensino público gratuito.
Na saúde, o cenário é também crítico, com o Estado acumulando cerca de R$ 6 bilhões em dívidas com hospitais e municípios. O plano de fechar quatro hospitais para construir um único complexo gerido pela iniciativa privada sintetiza a conversão da saúde pública em negócio. Centros de referência como Galba Veloso, Maria Amélia Lins, Eduardo de Menezes e João Paulo II foram progressivamente esvaziados e chegaram a ser ameaçados de fechamento. A tentativa de implementar o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar, barrada pelo Tribunal de Contas, revela a estratégia de terceirizar a saúde por meio de PPP´s.
No setor de mineração, as denúncias de 2025 evidenciam a sofisticação da ilegalidade, com esquemas complexos de fraude documental e corrupção institucional substituindo a simples extração sem licença. O caso das “barragens fantasmas” – estruturas ativas registradas como inativas – exemplifica esse novo patamar de irregularidade. Paralelamente, o garimpo ilegal avança sobre Terras Indígenas, com a TI Xakriabá registrando aumento de 187% no desmatamento no primeiro semestre de 2025, utilizando cooperativas legais para lavagem do ouro extraído clandestinamente.
O meio ambiente sofre impactos devastadores da desregulamentação promovida pelo governo. Entre 2019 e 2024, a flexibilização de normas e o enfraquecimento da fiscalização permitiram o avanço da mineração sobre áreas protegidas como as Serras do Curral e da Gandarela. No Vale do Jequitinhonha, a exploração descontrolada de lítio consome até 50 mil litros de água por minuto, ameaçando o equilíbrio hídrico regional. No Quadrilátero Ferrífero, 47 nascentes secaram devido à captação irregular de 5 milhões de litros de água diários por empresas de mineração. Em 2022, Minas Gerais liderou o desmatamento da Mata Atlântica, com aumento de 66% em relação ao ano anterior, enquanto o Estado se transformava em mero corretor de negócios ambientais.
Na infraestrutura, a paralisia tornou-se regra. O Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, anunciado como símbolo de modernização, está parado. Rodovias em ruínas e pedágios abusivos penalizam trabalhadores e isolam municípios. A Cidade Administrativa, sede do Executivo, foi convertida em comitê eleitoral, com a gestão cotidiana delegada ao vice-governador, enquanto o governador dedica-se prioritariamente a uma campanha eleitoral prematura e permanente, transformando a máquina pública em instrumento de seu projeto político e de promoção pessoal e de seus candidatos incrustados em cargos governamentais.
A sanha antidemocrática e privatista se manifesta na instrumentalização do Propag, com o governo usando a dívida como instrumento de chantagem para a retirada da consulta popular e a privatização de empresas estatais vendas de terras e imóveis públicas.
IV – A situação da resistência popular
O que impediu uma paralisia maior na administração estadual e ainda a mantém funcionando, apesar da crise fiscal e social, foram os recursos extraordinários constantes no Acordo de Reparação, firmado com a Vale S. A., e, recentemente, do novo convênio sobre as suas responsabilidades. Tais repasses funcionaram como respiradouros das finanças públicas, permitindo certa continuidade de investimentos e políticas, ainda que sem alterar a estrutura frágil e dependente que hoje caracteriza Minas Gerais.
Logo, o balanço dos sete anos é inequívoco: aumento da dívida, desmonte dos serviços públicos, concentração de renda e erosão da soberania sobre o patrimônio estadual. O governo Zema não foi um desvio, mas a forma local da racionalidade hiperliberal, que transforma o Estado em gestor da escassez e garante o lucro privado. Minas chega a 2025 com maiores desigualdades sociais, mais endividada financeiramente e mais fraca institucionalmente. As promessas demagógicas resultaram em regressão econômico-social, colapso administrativo e reversão no conceito de interesse público.
Nesse quadro, as forças sociais e políticas que compõem o Bloco Histórico da revolução brasileira se encontram em uma situação de defensiva estratégica, com significativas repercussões na tática. Marcado por grandes dificuldades de mobilização popular, o cenário de refluxo resulta de um conjunto de fatores, entre os quais se destacam a desarticulação causada pelo período pandêmico – que ainda repercute na organização popular –, o enfraquecimento nas entidades representativas no mundo do trabalho e a relativa paralisia econômica, que obriga as classes populares a priorizarem a própria sobrevivência e restringe a sua disponibilidade às ações coletivas.
A persistente precarização do trabalho reduz o contato direto entre os membros do proletariado, assim como o tempo e os recursos disponíveis para a ação política coletiva e contínua. Um dos principais desafios enfrentados pelo movimento sindical consiste na adaptação a essa nova realidade, que exige a reconstrução nas formas de organização e de atuação política coletiva.
No mesmo contexto nacional, o proletariado e o movimento popular mineiro enfrentam o déficit de representatividade em suas entidades representativas. Também experimentam um enfraquecimento no papel desempenhado por seus militantes e dirigentes tradicionais. Assim, perderam a capacidade política de serem interlocutores, promotores e agitadores de ações massivas e amplas. Soma-se uma crescente dificuldade em superar a fragmentação política e o aparelhamento das entidades, bem como em criar a unidade em torno de pautas comuns. Predomina um ambiente de intensa institucionalização, judicialização e partidarização dos movimentos.
Com o movimento popular em refluxo, a luta institucional parlamentar também perdeu forças. Na ALMG, o bloco oposicionista parlamentar, Democracia e Luta, reúne apenas 20 deputados estaduais. Enfraquecido, raramente consegue apoios em temas controversos e relevantes para o Estado. No entanto, graças a uma atuação firme das presidências da Casa Legislativa, dos parlamentares e partidos oposicionistas, tornou-se um importante ponto de apoio para as lutas de resistência. Contudo, o governo estadual mantém a maioria folgada entre os deputados. Para além do Parlamento, o TCE, por vezes, o Ministério Público Estadual, têm desempenhado um papel importante contra os desmandos governamentais e seus atos ilegais.
Em contextos nacional e estadual marcados por uma crescente resistência institucional às demandas sociais, impõe aos movimentos a necessidade de adotar táticas mais mediadas e planejar suas ações com horizonte de médio e longo prazo. Trata-se, portanto, de um período de reinvenção ainda maior, em que a capacidade de persistir e inovar nas formas de fazer política torna-se condição essencial para a sobrevivência e o futuro das lutas populares no Brasil e em Minas Gerais.
V – A importância do Estado
Minas Gerais é um estado de dimensões continentais, cujo peso econômico, demográfico e político é decisivo para os rumos do país. Com um Produto Interno Bruto (PIB) que ultrapassa R$ 1 trilhão – representando aproximadamente 9% do PIB nacional – a economia mineira supera nações desenvolvidas como Portugal (US$ 550 bilhões), Finlândia (US$ 430 bilhões) e economias dinâmicas como Chile (US$ 450 bilhões) e Vietnã (US$ 410 bilhões). Com um território de 586.528 km², supera a área combinada de todos os países da América Central (571.687 km²) e é maior que estados como Alemanha (357.588 km²), França (543.940 km²) e Espanha (505.990 km²). Economicamente, Minas sozinha produz mais que o dobro do PIB de toda a América Central somada (US$ 398,5 bilhões), posicionando-se como a 11ª maior economia da América Latina.
Com mais de 21 milhões de habitantes (51,3% de mulheres e 48,7% de homens) – população superior à de países como Holanda (17,8 milhões), Chile (19,6 milhões) e Romênia (19,1 milhões) – é o segundo colégio eleitoral do País e uma representação fiel e concentrada do Brasil.
O Estado consolida sua relevância nacional através de uma economia diversificada e estratégica, que espelha a pluralidade do Brasil. O estado atua simultaneamente como extrativista — sendo o maior produtor de minério de ferro e nióbio do País —, agroindustrial com destaque para café, leite e cana-de-açúcar, industrial com forte presença nos setores siderúrgico e automotivo, e de serviços, tendo Belo Horizonte e outros centros regionais como polos tecnológicos.
Essa robusta e variada base econômica, somada a sua expressiva capacidade de geração de riqueza, sua complexidade social e seu numeroso eleitorado, confere a Minas Gerais uma importância ímpar no cenário nacional. Não por acaso, o estado é historicamente um campo decisivo para qualquer disputa política de alcance nacional, especialmente as eleições presidenciais, nas quais, seu peso demográfico, econômico e simbólico o torna peça central na definição dos rumos do país.
Levando em conta ainda o papel histórico desempenhado por Minas Gerais nos embates e disputas nacionais, em particular a atual conjuntura – como espaço fundamental nas eleições de 2026 –, o Partido atuará para construir as bases de sustentação locais da principal candidatura democrática à presidência da República, já em discussão e preparação.
VI – Unidade para reaver a iniciativa e avançar
Para enfrentar essa realidade é incontornável a construção de espaços permanentes para se consolidar pautas comuns, preparar lutas democráticas unitárias – na sociedade política e na sociedade civil – e fortalecer coalizões formadas em torno de causas específicas, articuladas com outras nacionais, capazes de produzir convergências pontuais em meio a uma indesejável fragmentação do campo democrático e popular e expandir-se para os grandes temas.
Sendo assim, e considerando o eixo tático aprovado pelo VI Congresso do PRC, as resoluções internas do Comitê Central e outras decisões orgânicas, o Partido alinhará sua atuação local e regional às diretrizes nacionais em favor da frente ampla democrática e progressista, assumindo o papel de animador, articulador e mobilizador na construção de coalizões e alianças. Trata-se de derrotar mais uma vez a extrema direita e proteger o regime político democrático. Para tanto, cumpre empenhar-se em promover mecanismos de convergência e instâncias permanentes de coordenação, buscando unidade tática, mas preservando a autonomia orgânica dos partidos e organizações populares.
No interior da frente ampla, o Bloco Histórico da Revolução Brasileira, composto pelo proletariado urbano e rural, a pequena e a média burguesia urbana, os pequenos e médios camponeses, e outros segmentos sociais em conflito com o imperialismo, os monopólios, em especial os conglomerados financeiros, com o regime político democrático restritivo em que se vive e todos os setores explorados, oprimidos, marginalizados e discriminados, tem que chamar para si a responsabilidade de se constituírem no polo dinâmico da frente democrática – com iniciativas e propostas amplas, capazes de unificar e colocar em movimento o conjunto das forças democráticas e populares do País.
Concomitantemente, estreitamente ligado à realidade estadual de extrema dificuldade para o campo democrático-popular e aos embates locais em curso ou que se avinham, o PRC priorizará intervenções que ajudem a fortalecer a mobilização de massas, a resistência nas instituições e as respostas eleitorais coordenadas.
Adicionalmente, tendo em vista a fragmentação das forças democráticas e os interesses da população, o Partido se envolverá nas articulações políticas e nas alianças, priorizando a defesa do regime político democrático e a sua combinação com pautas concretas que incidam sobre a vida cotidiana da população, como emprego, saúde, educação, proteção social e serviços públicos, bem como contribuindo para que as candidaturas democráticas mais densas demonstrem as suas capacidades de atrair as grandes maiorias e de governar para todos sob o ângulo das classes populares.
Identificando o esforço de unificação pretendida pelas distintas postulações extremo-direitistas, particularmente aquela fração que aparelhou a Cidade Administrativa, que busca atrair setores conservadores de direita; PRC buscará isolar e desmontar eleitoralmente as alianças reacionárias, assim como concentrará os seus recursos e o seu apoio à candidatura que reúna o mais denso potencial para derrotar o bolsonarismo, sem quaisquer principismos, doutrinarismo e rejeições ideológicas a priori.
Para a militância comunista, urge perceber claramente e interiorizar taticamente a necessidade, nesta conjuntura, de barrar a extrema direita bolsonarista em âmbito nacional e estadual, no quadro estratégico de combinar frentes eleitorais amplas, mobilização de massas e pressão institucional para neutralizar projetos fascistas.
Ainda no caso da disputa em processo, visando especialmente aos embates por virem nos planos estadual e nacional, particularmente no que se refere às eleições de 2026: o Partido atuará em Minas Gerais para recuperar a capacidade estatal de planejamento e investimento, defendendo o uso das instituições públicas como espaço importante para preservar e ampliar direitos e políticas redistributivas.
Por fim, formular diretrizes para elaboração inicial de um programa estadual concreto que alicerce a frente ampla, contraposto ao projeto ultraliberal, como: recuperar a capacidade estatal de planejamento; defender as instituições públicas que favoreçam o desenvolvimento econômico-social; reverter a privatização em andamento nas diversas áreas; preservar os direitos da população; reavaliar em benefício das maiorias a política de isenções fiscais; valorizar o funcionalismo com recomposição das carreiras públicas; garantir a melhoria nas condições de vida aos “de baixo”; alterar os padrões socioambientais dos projetos mineradores, agroindustriais ou incentivadores de energia renovável.
Reafirmando o centro tático a ser observado e o papel incontornável de uma frente ampla democrática nesse período conjuntural, a militância comunista deve participar das eleições tendo como objetivo derrotar o fascismo e o extremodireitismo nas disputas majoritárias no Estado e garantir uma bancada democrática e progressista tanto na Assembleia Legislativa como no Congresso Nacional. As alianças eleitorais e o apoio a candidaturas proporcionais devem estar a serviço da tática eleitoral como um todo e do fortalecimento daquelas de conteúdo democrático em melhores condições de triunfo.
Novembro de 2025
Comitê Estadual do Partido da Refundação Comunista (PRC-MG)