Por Ministério das Relações Exteriores de Cuba—
Declaração do Ministério das Relações Exteriores de Cuba
Havana, 14 de janeiro de 2025.
Em 14 de janeiro de 2025, o governo dos USA anunciou a decisão de: 1) excluir Cuba da lista, feita pelo Departamento de Estado, que arrola países supostamente patrocinadores de terrorismo; 2) usar a prerrogativa presidencial de impedir ações, nos tribunais dos USA, movidas sob o Título III da Lei Helms-Burton; e 3) eliminar a relação de entidades cubanas sancionadas, que designa um grupo de instituições com as quais os cidadãos e instituições norte-americanas estão proibidos de realizar transações financeiras, com efeitos em terceiros países.
Apesar de sua natureza limitada, é uma decisão na direção certa, em linha com a exigência sustentada e firme do governo e povo de Cuba, bem como com o apelo amplo, enfático e reiterado de numerosos governos, especialmente da América Latina e do Caribe, de cubanos residentes no exterior, de organizações políticas, religiosas e sociais, e de numerosas figuras políticas dos USA e outros países. O governo de Cuba agradece a todos pela sua contribuição e sensibilidade.
Essa decisão põe fim a medidas coercivas específicas que, juntamente com muitas outras, causam graves danos à economia cubana, com sérios efeitos para a população. Esse é e tem sido um tema presente nos intercâmbios oficiais de Cuba com o governo dos USA.
É importante notar que o bloqueio econômico, e que boa parte das dezenas de medidas coercitivas postas em vigor desde 2017 para reforçá-lo, continuam em vigor com pleno efeito extraterritorial, em violação ao Direito Internacional e aos direitos humanos de todos os cubanos.
Para citar apenas alguns exemplos, continua a perseguição ilegal e agressiva contra os fornecimentos de combustível que Cuba tem o direito legítimo de importar. Permanece a perseguição cruel e absurda aos legítimos acordos de cooperação médica internacional de Cuba com outros países, ameaçando privar milhões de pessoas de serviços de saúde e limitando o potencial do sistema de saúde pública cubano. Prosseguem proibidas e reprimidas as transações financeiras internacionais de Cuba ou nações de suas relações. Também seguem ameaçados os navios mercantes que atracam em Cuba.
Por outro lado, os cidadãos norte-americanos, empresas e entidades subsidiárias de qualquer empresa dos USA estão proibidos de negociar com Cuba ou instituições cubanas, salvo exceções muito restritas e regulamentadas. O assédio, a intimidação e as ameaças contra cidadãos de qualquer país, que pretendam negociar ou investir em Cuba, prosseguem sendo a política oficial dos USA. Cuba continua a ser um destino proibido pelo governo dos USA aos seus próprios cidadãos.
A guerra econômica continua, constituindo um obstáculo fundamental ao desenvolvimento e à recuperação da economia cubana, com elevado custo humano para a população e estímulo à emigração.
A decisão hoje anunciada USA corrige, de forma muito limitada, aspectos de uma política cruel e injusta. Trata-se de um reparo que ocorre agora, às vésperas de uma mudança de governo, quando já deveria ter-se concretizado anos atrás, como ato elementar de justiça, sem exigir nada em troca e sem criar pretextos para justificar a inação, caso se quisesse agir corretamente. Para excluir Cuba da lista arbitrária de Estados patrocinadores do terrorismo e para reconhecer a verdade, deveriam ter sido suficientes a total ausência de razões para tal designação e o desempenho exemplar do nosso país na luta contra o terrorismo, o que até as agências governamentais do governo estadunidenses têm admitido.
É sabido que o governo desse país poderá reverter, no futuro, as medidas hoje adotadas. Tal já aconteceu em outras ocasiões, como sinal de que falta legitimidade, ética, consistência e razão na sua conduta contra Cuba.
Para fazer isso, os políticos norte-americanos geralmente não se preocupam em encontrar uma justificativa honesta, pois segue vigente a visão descrita em 1960 pelo então subsecretário de Estado Adjunto, Lester Mallory, que descreve como meta a subjugação dos cubanos por meio do cerco econômico, da miséria, da fome e do desespero. Não se interessarão por justificações enquanto seu governo continuar a ser incapaz de reconhecer e aceitar o direito de Cuba à autodeterminação, assim como continuar disposto a assumir o custo político do isolamento internacional causado pela sua política genocida e ilegal de asfixia econômica contra Cuba.
Cuba continuará a confrontar e denunciar essa política de guerra econômica, os programas de interferência, a desinformação e as operações de descrédito financiadas todos os anos, com dezenas de milhões de dólares do orçamento federal dos USA. Prosseguirá também disposta a desenvolver uma relação de respeito com esse país, baseada no diálogo e não ingerência nos assuntos internos de cada um, apesar das diferenças.