Por CC-PRC—
“Seria enganoso pensar que a extrema direita se resume a uma “elite” que manobra, somente por cima e conspirativamente, os “incautos” e “ignorantes”. A ultraconservação profunda está cravada na tradição integralista nunca eliminada, em monarquistas nutridos pela utopia de uma restauração imperial, em militares da reserva fermentados nos 24 anos de regime ditatorial, em seitas religiosas de múltiplas confissões, nos grupelhos nazifascistas que se ocultam nas sombras, no anticomunismo espalhado em reclamos da guerra fria e nas facções ultraliberais aborrecidas com as urnas que as repelem”.
In A conjuntura política e a tática do Partido,
Resolução do VI Congresso do PRC-Brasil
Nas eleições municipais desse ano, 156 milhões de eleitores, aproximadamente, escolherão 58.208 vereadores, bem como prefeitos e vice-prefeitos, nos 5.568 municípios brasileiros. A região Sudeste concentra em torno de 43% do eleitorado, a Nordeste, 27%, a Sul, 15%, a Norte, 8%, e a Centro-oeste, 7%. As 102 cidades onde haverá segundo turno – 41 com mais de 500 mil habitantes – acumulam 60 milhões de pessoas aptas a votar, ou seja, 39%. Mais de dois terços das cidades brasileiras (69%) têm até 20 mil habitantes e concentram pouco mais de 15% da população (32 milhões). Assim, os grandes centros urbanos serão o palco decisivo dos confrontos eleitorais.
Estão aptos a lançar candidaturas com direitos plenos, isto é, abarcando tempo de Rádio-TV e fundo partidário, três federações partidárias. Uma composta pelo PCdoB, PT e PV. Outra, pelo Cidadania e o PSDB. Por fim, a formada por P-Sol e Rede. Também têm direitos plenos os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Os demais atuarão sem tempo gratuito na mídia e fundo eleitoral: Agir, DC, Mobiliza, Novo, P-STU, PCB, PCO, PMB, PRTB e UP. O PRC ainda está por concluir o seu processo de registro.
A dimensão nacional do pleito municipal
O caráter destas eleições, realizadas simultaneamente no território brasileiro inteiro, que centralizam o funcionamento do regime democrático e cujos candidatos são de partidos nacionais, já evidencia o sentido geral da disputa. Mas a importância supramunicipal e decisiva do pleito não é fruto, apenas, dos impasses, buscas de alternativas, confrontos entre as classes com suas frações, contradições entre segmentos sociais e contendas políticas que polarizam o País nos últimos anos. Para os comunistas, processa-se, no atual momento, um instrumento principal e prioritário de combate à extrema direita.
As disputas no sufrágio, já em andamento, estão imersas em uma conjuntura diferente daquela vigente em 2020, quando o País atravessava uma crise sanitária de proporções gigantescas e vivia sob um governo protofascista, que planejava e operava, aberta e diariamente, um autogolpe. As urnas indicaram, então, uma opção pelas forças progressistas, pelos setores comprometidos com o regime democrático e por alianças amplas, contando ou não com a participação do campo popular.
O cômputo final provou que a tática adotada pelo PRC no enfrentamento à extrema-direita foi acertada e abriu caminho para os entendimentos que levaram à constituição da frente democrática em torno da chapa Lula-Alckimn. Tal aliança, de largo espectro, mesmo com limites de inorganicidade e informalidade, venceu a candidatura reacionária no primeiro turno, por 5,23% dos votos, e no segundo, por 1,8%. Na sequência, garantiu a posse dos eleitos, resistiu às provocações, barrou a intentona golpista em 8 de janeiro, estabeleceu um novo governo federal e alterou positivamente a correlação de forças no Brasil. De um modo geral, inaugurou um novo período nas lutas de classes.
Agora, em 2024, a eleição se dará em um quadro com as seguintes características:
a) a defensiva e a inércia não só dos movimentos populares, mas da sociedade civil progressista como conjunto, que experimentam um período de fragmentação, desorientação e desmobilização;
b) o encerramento da primeira metade do Governo Lula-Alckmin, que convive com a herança ultraliberal e um Congresso majoritariamente conservador e os enfrenta, buscando retomar as políticas públicas social-liberais, mas convivendo com instabilidade na sua base de sustentação política e institucional;
c) a presença do fascismo militante, organizado e mobilizado, com respaldo em setores populares e alimentado pelos extratos mais reacionários do capital monopolista-financeiro, em processo de aggiornamento – que tenta aumentar sua influência na sociedade, mantendo, consolidando e unificando sua base de massas, além de atrair segmentos da sociedade política à direita, vacilantes, eleitoreiros, pendulares ou fisiológicos.
Como os processos eleitorais anteriores exigiram – municipais em 2020 e nacional em 2022 – a política de frente ampla democrática permanece insubstituível. Trata-se da mais eficaz e radical atitude para infringir derrotas à extrema direita e às suas pretensões, atendendo à imposição conjuntural e às necessidades atuais das classes populares. Diante do que está em jogo, não há espaço para tergiversação e qualquer tipo de sectarismo ou patriotismo de partido. Os posicionamentos, objetivos e táticas a serem desenvolvidos para além das eleições – com destaque para os movimentos populares – devem submeter-se ao imperativo central: infligir nova derrota à ultraconservação.
Centralidade tática para vencer a extrema direita
Nessas condições, o centro da intervenção tática das forças à esquerda deve ser isolar mais ainda o bolsonarismo, consolidar o arco de apoio ao Governo Federal no combate à oposição reacionária, ratificar em cada município a vitória nacional obtida em 2022, mobilizar o povo em torno dos assuntos que o atingem diretamente, debater os interesses das maiorias nacionais e fortalecer o campo democrático. Para tanto, os comunistas, revolucionários, democratas, patriotas, progressistas e militantes populares devem mobilizar todos os esforços para “derrotar os candidatos majoritários da extrema direita e comprimir as bancadas reacionárias das câmaras, sobretudo nas maiores cidades”, como indicam as resoluções aprovadas no VI Congresso do PRC.
Nas campanhas em curso, a política de frente ampla – responsável pela vitória eleitoral e constituição do Governo Lula-Alckmin – realizará suas melhores possibilidades a partir de articulações semelhantes em cada município, especialmente nos grandes centros urbanos. As suas efetivações locais devem ser nucleadas pelos partidos do campo democrático-popular e pelos demais que sustentaram a chapa nacional no primeiro turno, assim como estendidas às forças que a apoiaram no segundo. Precisam também alargar-se com segmentos que hoje compõem com a direita extremada e outros que, por razões locais, tenham rompido com suas candidaturas e se disponham a enfrentá-las.
As conversas, articulações, entendimentos, concessões, adesões e acordos devem ocorrer de forma pública e transparente, deixando claro para toda a sociedade as razões e objetivos das alianças. Na medida em que a unidade avance, será necessário constituir a institucionalidade característica de semelhantes movimentos, com instâncias e fóruns específicos e permanentes, representações e participações estáveis, funcionamentos e regulamentos próprios, inclusive sedes físicas.
Obviamente, isso não significa a diluição do campo democrático-popular, de seus partidos, entre eles o PRC, no interior da frente ampla. Ao contrário, a organicidade é certeza da necessária unidade de ação, garantia da independência entre os atores políticos envolvidos, condição para deliberações, facilitador para confiança mútua e ambiente para dirimir divergências. Ao mesmo tempo, evita que problemas menores, inclusive mal entendidos, intrigas, boatos e mentiras, aflijam os seus integrantes, bem como que o Governo Central e os partidos sejam capturados pelo paroquialismo.
Ao PRC, como aos demais partidos, forças, dirigentes ou personalidades do campo democrático-popular, pertence a tarefa de se constituírem no polo dinâmico da frente. Vale dizer, a função de atuar como principal articulador, construtor e dinamizador da unidade, assumindo sem meias palavras a defesa do regime político democrático-constitucional e compondo a primeira linha no combate à extrema direita. Tudo isso em prol de atender os anseios da população com propostas e iniciativas capazes não apenas de polarizar, mas também de acolher o conjunto dos integrantes da frente, atrair contingentes populares e servir como ponto de apoio para a mobilização de massas.
A concretização da frente ampla em 2024
Reunindo todos que se disponham a derrotar a ultradireita e seus agentes, a política de frente de ampla se traduz também em alianças e entendimentos locais – mais arrojados ou pontuais –, inclusive os acordos selados com setores burgueses. Portanto, as alianças estreitas e demarcatórias, as autoproclamadas “frentes de esquerda”, as aventuras partidárias particularistas, o carreirismo e o cretinismo parlamentar só enfraquecem a luta contra com os inimigos das liberdades democráticas e do povo brasileiro.
Nas cidades onde a frente ampla não reúna o conjunto das forças que combatem o extremo-direitismo ou existam várias candidaturas com semelhante perfil, o apoio deve ser direcionado para os postulantes que tenham melhores condições de vencer o pleito, reúnam o maior número de partidos alinhados ao Governo Federal, apliquem a política de frente ampla e traduzam com mais propriedade as aspirações populares. Nesses casos, é importante preparar o terreno para evitar confrontos ou distanciamentos entre potenciais aliados e obstáculos para recomposições futuras, facilitando o entrosamento para o segundo turno. Em nome de vencer o núcleo da retrocessão, é preciso estabelecer pautas comuns e procedimentos de não agressão, para que o fogo seja focado no inimigo comum.
A tática eleitoral da extrema-direita é aprofundar o discurso anticomunista, desmoralizar as liberdades democráticas e atacar os direitos fundamentais – coletivos e individuais –, disputar o eleitorado à direita e eleger o maior número possível de candidatos. O seu propósito é colocar-se em melhores condições para desestabilizar o Governo Federal e preparar-se para novas disputas, incluindo as eleições de 2026.
Nesse sentido, a simples retórica agitacionista, a afirmação de princípios abstratos, os discursos deslocados da realidade ou despreocupados com os interesses das grandes massas, bem como a reclusão em abordagens localistas sobre os impasses municipais, são ineficazes. Para enfrentar a agressividade dos falangistas, é necessário valorizar os temas e travar as batalhas centrais, em vez de se desviar do objetivo a ser conquistado. A conduta adequada é abordar as multidões a partir de suas necessidades e anseios mais sentidos, apresentando propostas e soluções diretas, viáveis, capazes de passar confiança ao eleitorado, atraindo apoio e promovendo a mobilização ampla.
Na construção e no lançamento de candidaturas majoritárias e proporcionais, é vital levar em conta a realidade local e a correlação de forças, bem como o nível de consciência e mobilização das grandes maiorias nacionais e municipais. Para uma abordagem direta e avançada das massas populares, é preciso se concentrar em pautas universais e abrangentes, capazes de arregimentar apoio e militâncias diversificadas, em defesa de direitos e conquistas que atendam ao conjunto da população, indistintamente, evitando a armadilha de movimentos ou pautas particularistas e especificistas.
O lançamento de candidaturas proporcionais de militantes do PRC deve estar condicionado à viabilidade eleitoral e à cessão institucional de legenda. Por seu turno, o apoio a candidaturas fora das fileiras partidárias deve direcionar-se àquelas de partidos pertencentes à base de sustentação do Governo Federal. As eventuais exceções devem ser avalizadas pelas respectivas direções estaduais. O apoio a candidatos proporcionais de partidos vinculados ao Governo Lula-Alckmin deve concentrar-se nos postulantes com condições eleitorais mais favoráveis, dispostos a construir campanhas e mandatos com caráter frenteamplista, democrático e popular, abertos à participação e incorporação de forças políticas que, mesmo distintas, disponham-se a marchar juntas.
Por fim, é preciso, desde já, promover ações de massas comuns e unitárias, mormente nas campanhas eleitorais, envolvendo as candidaturas proporcionais e os seus apoiadores. Tais atividades devem ser articuladas e organizadas por comitês democráticos amplos – isto é, ideológica e doutrinariamente plurais –, compostos com partidos e postulantes situados no campo distinto à reação bolsonariana. Merecem destaques as datas simbólicas, como o dia sete de setembro, o fim de semana anterior ao das eleições e outras que sejam propícias às ações democráticas e progressistas.
Julho de 2024.
Acesse aqui o arquivo da resolução em formato PDF para leitura e impressão.
Comitê Central do Partido da Refundação Comunista
PRC-Brasil