Por Alfred de Zayas*—
Provocações deliberadas de um rival nuclear, golpes de Estado, revoluções coloridas, promessas quebradas, tratados quebrados, escalada de tensões, demonização, injúrias, padrões duplos – tudo isso enquanto afirma a adesão às normas legais internacionais e joga inocentemente sobre nossas agressões, nossas violações das Convenções de Haia e de Genebra, dos artigos 1(2),[1] 2(3),[2] 2(4)[3] e 39[4] da Carta da ONU.
Tanques Abrams, tanques Leopard, F-16, armas indiscriminadas, urânio empobrecido, bombas de fragmentação. As cúpulas ilustram como a bússola moral do Ocidente coletivo se perde na avalanche de notícias falsas,[5] história falsa, lei falsa, retórica belicosa, hipérbole da mídia, assédio em série de dissidentes, perseguição de denunciantes, censura. A mentalidade binária ocidental continua a dividir o mundo em países bons e maus, democracias e autocracias. Há pouco espaço para acomodar uma imagem abrangente da pré-história, causas profundas de conflitos e nuances. Observa-se uma quase total ausência de senso de proporção.
A maioria global na América Latina, África e Ásia está cada vez mais alarmada com o espetáculo surrealista de um Ocidente coletivo que parece fora de controle, desenvolvendo sua própria dinâmica letal, exibindo um paroxismo de russofobia e sinofobia, incitação ao ódio, cancela a cultura, recusa a manter um diálogo sério, dobrando as demandas escatológicas. Muitos pensadores e políticos não-ocidentais estão articulando advertências justificadas de que os conflitos intestinais em andamento no Ocidente estão afetando adversamente as economias dos países do terceiro mundo e podem resultar no Apocalipse para todo o planeta. O Ocidente não está jogando a roleta russa clássica – ele desenvolveu sua própria versão: roleta ucraniana, vabanque apocalíptico compulsivo.
Enquanto isso, a mídia ocidental, notavelmente Reuters, AP, CNN, Fox, New York Times, Washington Post, BBC, Le Monde, Figaro, FAZ, der Spiegel e até mesmo o suíço NZZ garantem as doses diárias de doutrinação para o público ocidental, fornecendo narrativas distorcidas que repetem e embelezam o que Washington e Bruxelas ordenam, ignorando alegremente outras visões e perspectivas e o princípio audiatur et altera pars. A liberdade da mídia no Ocidente coletivo parece significar o direito de repetir as narrativas da OTAN ad nauseam, mesmo quando se provou que estão erradas. Esta “liberdade” também inclui a liberdade de ignorar todas as vozes críticas sobre a OTAN e de se abster de fazer perguntas críticas nas conferências de imprensa da OTAN.
A mídia ocidental falha sistematicamente em relatar os medos de bilhões de seres humanos no resto do mundo, brasileiros, mexicanos, sul-africanos, ugandenses, indianos, chineses, que desejam paz e estabilidade no mundo, bem como uma chance de desenvolvimento sustentável. Muitos nesses países culpam não a Rússia, mas Washington e Bruxelas por provocarem o conflito na Ucrânia. Esta maioria global não está interessada em saber se a Crimeia fica na Rússia ou na Ucrânia. Eles exigem uma solução pacífica para um conflito interno ocidental, de modo que o transbordamento não desloque as economias dos países não ocidentais. A paz deve ser buscada e conquistada na mesa de negociações e não no campo de batalha.
O poder da propaganda
Nas arenas legal, moral e política, a verdade é menos importante do que a percepção da verdade. Desde tempos imemoriais, a linguagem moldou nossa percepção da realidade, colorindo-a de acordo com a agenda política dos poderosos. A propaganda não foi inventada no século XXI. Sempre existiu e gerou uma pseudo-realidade oportunista, uma epistemologia que subverte nossa compreensão dos fatos e acontecimentos. Rótulos, caricaturas, generalizações servem como atalhos para julgamentos e influenciam nosso comportamento diário nas escolhas. Não somos obrigados a usar esses modelos, mas a maioria das pessoas o faz sem pensar.
Os gerentes de narrativa da grande mídia estão empenhados em nos persuadir a acreditar em quem é bom e quem é mau, de quais políticos devemos gostar, a quem devemos desprezar, que “metafísica” devemos considerar válida dentro da epistemologia mainstream (convencional). Claro, ainda temos nossos próprios cérebros e podemos usá-los – sapere aude! Como Horácio costumava dizer.[6] O triste é que mesmo pessoas altamente educadas, formadas em Harvard, Oxford, Science-Po, continuam a depositar sua confiança em meios de comunicação que não merecem nossa confiança. Como disse Júlio César: quae volumus, ea credimus liberenter — acreditamos no que queremos acreditar.[7] De fato, é preciso temeridade para perceber que nossos próprios políticos e mídia mentem para nós, que são fornecedores de desinformação e praticantes do duplipensa-mento orwelliano.
O ser humano tem um desejo inato de acreditar em uma metafísica positiva, quer se espelhar em alguma autoridade, precisa ter referenciais, pontos de orientação. É por isso que somos todos, até certo ponto, negacionistas, resistentes às más notícias. Apesar da flagrante desinformação oficial que precedeu as agressões ocidentais no Vietnã, Iugoslávia, Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria, ainda queremos acreditar que nossos governos são realmente defensores do estado de direito e dos direitos humanos, que eles “significam bem”, mesmo que ocasionalmente inadvertidamente “cometam erros”.
Claro, é doloroso aceitar que algumas coisas que nos afetam são feias, mas a percepção realmente abre novas perspectivas. Se rejeitarmos a fé cega em nossos líderes e praticarmos um ceticismo saudável, se buscarmos proativamente outras visões e perspectivas, crescemos, amadurecemos e experimentamos uma sensação de libertação de ilusões, adquirindo um novo propósito baseado nos fatos como eles permanecem, e não como gostaríamos que fossem.
A função da lei
O direito tem função epistemológica ao definir o que é permitido e o que é reprovável. A lei não é imutável ou dada por Deus, mas constitui uma codificação das regras do jogo em um momento particular no tempo e em um contexto particular. A lei não deve ser confundida com a justiça. A lei é apenas a expressão de uma certa ordem de coisas, gerações passadas e futuras e outras civilizações podem ter ordens jurídicas totalmente diferentes e ideias diferentes sobre o que a justiça implica.
A educação nos ensina a respeitar certas “linhas vermelhas” estabelecidas pelos escribas de nossa sociedade – os legisladores nos Parlamentos, nas Nações Unidas, em conferências internacionais, como as organizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que concretizaram o ius in bello, as leis da guerra. Essas codificações incluem a rejeição de armas indiscriminadas, como minas terrestres e bombas de fragmentação. A Convenção internacional que proíbe as Munições Cluster (123 signatários, 111 Estados Partes)[8] de 3 de dezembro de 2008 foi assinada por muitos Estados que agora consideram fornecer bombas cluster para a Ucrânia. Vai saber!
Os juízes aplicam as leis que foram codificadas por instituições que possuem autoridade para legislar. É o que gostamos de chamar de “Estado de direito”, que não deve ser confundido com “Estado de justiça”. Além disso, o “estado de direito” é sistemati-camente prejudicado quando a profissão jurídica se envolve em padrões duplos descarados e tribunais internacionais como o Tribunal Penal Internacional[9] praticam a seletividade, investigando apenas alguns crimes, enquanto deixam impunes os crimes cometidos por países ocidentais .
Organizações criminosas
Os Artigos 9 e 10 do Acordo de Londres de 8 de agosto de 1945, o Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, bem como o julgamento de Nuremberg de 1º de outubro de 1946[10] criaram um precedente para um crime anteriormente não codificado – a participação em “organização criminosa”. Várias organizações nazistas, incluindo a SS, a Gestapo e o Gabinete do Reich, foram consideradas organizações criminosas, um conceito problemático que vai contra o princípio legal da presunção de inocência.
Se avançarmos para o século XXI e considerarmos as atividades da CIA, MI6, Mossad, assassinatos seletivos, ações abertas e encobertas em violação das Convenções de Haia e Genebra, qual é a relevância do precedente de Nuremberg para essas organizações e para a própria Organização do Tratado do Atlântico Norte. Se compilarmos as evidências de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas forças da OTAN nos últimos 30 anos, isso seria suficiente para o Tribunal Penal Internacional emitir acusações por violações do artigo 7 (crimes contra a humanidade) e 8 (crimes de guerra) do Estatuto de Roma.
Inicialmente, a OTAN tinha sua razão de ser sob seu Tratado de 1949. Mas no momento em que o Pacto de Varsóvia foi desmantelado em 1991, essa justificativa caiu, e gradualmente se transformou em um bloco militar hegemônico imperialista, empenhado em impor a Weltanschauung do Ocidente coletivo ao resto do mundo.
Embora o Capítulo VIII da Carta da ONU reconheça a legitimidade dos “arranjos regionais” (artigos 52-54) no campo da segurança coletiva, isso exige que esses arranjos regionais sejam subordinados à autoridade superior do Conselho de Segurança, que tem o monopólio sobre o uso legal da força. Desde a década de 1990 a OTAN tem conspirado para usurpar as funções do Conselho de Segurança e até agora tem escapado impune, embora o tratado da OTAN deva ceder à primazia da Carta da ONU, de acordo com o artigo 103 da Carta, a “cláusula de supremacia”. Se os Estados estiverem insatisfeitos com o estado atual do direito internacional, cabe a eles buscar uma emenda à Carta da ONU de acordo com o artigo 108.
Sem dúvida, era contrário à Carta das Nações Unidas que os países da OTAN usassem força militar contra a Iugoslávia em 1999, na ausência de uma resolução do Conselho de Segurança sob o Capítulo VII e uma constatação sob o artigo 39 da Carta de que havia uma ameaça anterior ou violação de regras internacionais paz e segurança e o fracasso das negociações pacíficas sob os auspícios das Nações Unidas. Sem a aprovação do Conselho de Segurança, as ações da OTAN na Iugoslávia e em outros lugares foram simplesmente ilegais e envolveram a responsabilidade civil e penal do Estado, incluindo a obrigação de pagar reparações às vítimas da agressão. As ações da OTAN desde a entrada em vigor do Estatuto de Roma em 2001 merecem ser investigadas sob a rubrica “crime de agressão” (artigo 5 do Estatuto de Roma) complementada pela definição de agressão de Kampala e, claro, sob os artigos 7 e 8.
O fim nunca justifica os meios
O diplomata florentino Nicolo Machiavelli nunca escreveu a frase “o fim justifica os meios” em seu famoso livro O Príncipe. No entanto, o impulso de todo o livro é exatamente isso. Ao longo dos tempos, os detentores do poder sempre afirmaram que, como seus objetivos eram supostamente nobres, os meios para atingir esses fins deveriam ser permitidos. A mesma ideia é expressa no idioma comum de que você não pode fazer uma omelete sem quebrar alguns ovos. Mas esta é uma desculpa esfarrapada. O que deve ser entendido é que os maus meios contaminam o fim e o tornam mau também.
Políticos e mídia no Ocidente coletivo tentam justificar o injustificável, incluindo a entrega indiscriminada de armas à Ucrânia, encobrindo o envolvimento dos EUA na explosão dos oleodutos Nordstream,[11] a responsabilidade da Ucrânia pelo bombardeio da usina nuclear de Zaporozhe usina e a represa Kakhovka[12] e outras represas.[13] Políticos e mídia se envolvem sistematica-mente em apologética sobre os crimes de guerra cometidos pelas forças da OTAN. Além de meramente encobrir os crimes, eles se envolvem em uma forma de censura totalitária e praticam uma perseguição cruel aos denunciantes que nos contam quais crimes estão sendo cometidos em nosso nome. Na verdade, o segredo é um facilitador do crime.
Poucas pessoas sabem que o Holocausto, o maior crime do século XX, foi perpetrado em grande parte sob o manto do sigilo, que o Führerbefehl no. 1 exigia sigilo absoluto sobre as práticas do governo,[14] que os assassinos dos Einzatzgruppen tinham que assinar sob pena de morte que nunca revelariam nada sobre os assassinatos, por que Heinrich Himmler lembrou os assassinos em seu discurso de 1943 em Posen da necessidade absoluta de segredo. É por isso que houve a Operação Nazista 1005[15] para tentar apagar as evidências dos assassinatos pelos Einsatzgruppen, desenterrando valas comuns e revirando os esqueletos, porque a maioria dos campos de concentração no leste foram evacuados e destruídos antes de sua captura pelo Exército Soviético. O sigilo e a negação eram elementos indispensáveis da conspiração criminosa.[16]
O livro do Relator da ONU, Nils Melzer, O Julgamento de Julian Assange[17] documenta as flagrantes violações do estado de direito nos EUA, Reino Unido, Suécia, Equador em conexão com a armação de Assange e “processo”. De fato, Nils Melzer é o Emile Zola do século XXI, demonstrando má conduta judicial muito pior do que Zola revelou na década de 1890 em conexão com a armação de Alfred Dreyfus por um tribunal militar francês. O escândalo Assange é muito pior do que o Caso Dreyfus,[18] mas a grande mídia hoje falhou totalmente em seu dever de vigilância e muitos jornalistas até se juntaram aos lobos.
Que futuro para a OTAN?
Professores como John Mearsheimer,[19] Richard Falk,[20] Jeffrey Sachs,[21] Stephen Kinzer[22] e outros expressaram sua preocupação com os perigos que a OTAN representa para a sobrevivência da humanidade, com a lógica que deveria ser desmontado. O melhor que se pode esperar é que a OTAN seja eliminada gradualmente e que a Maioria Global consiga rejeitar a ambição da OTAN de se expandir ainda mais não apenas na Europa, mas também na região da Ásia-Pacífico. Talvez se a maioria global expuser os múltiplos crimes de guerra das forças da OTAN nos últimos 30 anos e exigir responsabilidade dos países da OTAN, a percepção da OTAN como uma “aliança de defesa” será substituída pelo rótulo de “organização criminosa”.
Quando a doutrinação e propaganda da mídia sobre a OTAN for exposta como falsa, quando a percepção nos países ocidentais passar de positiva para negativa, quando as pessoas perceberem que a OTAN é uma instituição maquiavélica que esgotou sua utilidade, será possível desacelerá-la gradualmente.
Em última análise, a OTAN deve ser reconhecida não apenas como uma organização criminosa, um vestígio ruidoso de um imperialismo ocidental moribundo, mas como um perigo mortal para a sobrevivência da civilização na Terra. A OTAN está do lado errado da história.
*Alfred de Zayas é professor de direito na Escola de Diplomacia de Genebra e atuou como especialista independente da ONU em Ordem Internacional em 2012-18. Autor, entre outros livros, de Building a Just World Order (Clarity Press).
Tradução: Waldir Beividas.
Publicado originalmente no site Counterpunch e retirado de A Terra é Redonda.
Notas
1. Entre os propósitos da ONU “Desenvolver relações amistosas entre as nações baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para fortalecer a paz universal”
2. Todos os Membros resolverão suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que a paz, a segurança e a justiça internacionais não sejam ameaçadas.
3. Todos os Membros devem abster-se, em suas relações internacionais, de ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.
4. O Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz, violação da paz….
5. https://www.abc.net.au/news/2023-07-13/key-takeaways-from-nato-day-two-putin-zelenskyy-matter/102595358. https://edition.cnn.com/2023/07/12/politics/biden-nato-summit/index.html.Compare https://www.normanfinkelstein.com/the-mask-is-off-why-ukraine -nunca-será-membro-nato/
6. Ouse pensar por si mesmo, ouse saber! Horácio, Primeiro livro de Cartas (20 aC). Immanuel Kant também usou a expressão em seu ensaio de 1784 “O que é o Iluminismo?”
7. De bello civile, 2, 27, 2
8. https://www.clusterconvention.org/
9. A. de Zayas, Capítulo 4, A História dos Direitos Humanos, Clarity Press, Atlanta 2023.
10. https://avalon.law.yale.edu/imt/judgen.asp
11. https://seymourhersh.substack.com/p/how-america-took-out-the-nord-stream
12. https://abcnews.go.com/International/strategically-vital-nova-khakovka-dam-blown-border-ukraine/story?id=99863763https://www.reuters.com/world/europe/putin- acusa-ucrânia-destruindo-kakhovka-dam-behest-west-2023-06-07/
13. https://www.npr.org/2022/09/06/1121201310/ukraine-flooded-village-dam-blown-up
14. https://www.tagesspiegel.de/kultur/staatsgeheimnis-1989490.html
15. https://www.jewishvirtuallibrary.org/aktion-1005
16. A de Zayas, Völkermord als Staatsgeheimnis, Olzog Verlag, Munique 2011.
17. Verso Books, Nova York, 2022.
18. https://www.britannica.com/place/France/The-Dreyfus-Affair
19. The Great Delusion, Yale University Press, 2018. https://www.jstor.org/stable/24483306
https://www.jstor.org/stable/24483306
20. https://richardfalk.org/2022/03/31/make-peace-not-war-in-ukraine/
21. https://www.commondreams.org/opinion/the-war-in-ukraine-was-provoked-and-why-that-matters-if-we-want-peace
22. https://podcasts.apple.com/us/podcast/stephen-kinzer-on-the-uss-immoral-proxy-war-in-ukraine/id1525433436?i=1000605659299
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