Em diplomacia, é muito frequente lançar mão de pronunciamentos vazios e anódinos, cujos sentidos, mesmo gerando efeitos e desdobramentos, atêm-se mais a formalidades nas relações bilaterais do que a conteúdos reais e concretos. Decididamente, a nota que o Partido da Refundação Comunista – por meio do seu Comitê Central – enviou ao Governo Cubano, de congratulações pela escolha de Miguel Díaz-Canel para o seu mandato por mais cinco anos como presidente, nada possui de ritualístico. A substância da mensagem Congratulações a Díaz-Canel vai além do fenômeno, da simbologia e das boas maneiras, em que pese a importância dos hábitos e dos costumes na política externa.
Começa pelo título direto e simples, sem as excelências e salamaleques de praxe. A seguir, o texto remete à pessoa, reconhecendo, pois, o papel dos indivíduos na história. Todavia, realça o cargo de primeiro mandatário e as instâncias coletivas da sociedade política, como foram cristalizados na Constituição do grande País caribenho, cuja importância internacional contrasta, superlativamente, com as pequenas dimensões do seu território. São, nomeadamente, os órgãos que põem, articulam e legitimam o regime político democrático de conteúdo popular, isto é, Governo Central, Assembleia Nacional, Assembleias Provinciais, Assembleias Municipais, Conselho Popular e Circunscrições Eleitorais.
Logo, naquela Nação, a “democracia” está bem longe de uma universalidade abstrata, que pode surgir e ficar, impunemente, na boca de todos, muito pouco importando se verbalizada por fascistas ou liberais, pró-imperialistas ou patriotas, burgueses ou proletários, demagogos à direita ou tribunos progressistas pela esquerda. O substantivo genérico, não raro enganoso, ali é modificado pela particularidade, como exigiu Hegel ao definir o “conceito” em Ciência da Lógica. No caso, trata-se do qualificativo “popular”, remetendo às classes ou camadas sociais cujos interesses objetivos e protagonismos as tangem ao campo transformador e à resistência ingente ao inimigo que aplica o bloqueio há 60 anos.
Eis porque a decisão de manter o presidente no segundo mandato pelo rito constitucional realça, como núcleo, as instituições de poder com soberania e liberdades reais. Os deputados são todos sufragados. Claro, aqueles grupinhos que, terminantemente, afrontam e descumprem as normas legais – negando-se a reconhecer a Constituição –, abdicam do processo, como em qualquer lugar do mundo. Quanto à votação indireta, basta lembrar que a mídia conservadora repete, cotidianamente, que os EUA são a maior “democracia”, mas esconde que lá vige o Colégio Eleitoral, sem falar no controle das campanhas bilionárias pelos conglomerados monopolista-financeiros que pagam o custo.
Por fim, o pronunciamento partidário sublinha que “a recondução de Díaz-Canel exprime a sólida unidade cubana na construção do socialismo, na solidariedade internacional e na luta pela paz no mundo”, além da “vontade nacional de resistir ao embargo hostil”. Explicita, por assim dizer, a matéria da correspondência, seja para os remetentes, seja para os destinatários – Povo, Governo, Estado e Nação de Cuba, exemplos de criatividade, valentia e vontade revolucionárias – que respondem com “alternativas concretas” aos extraordinários desafios na construção do socialismo, a formação econômico-social de transição que Marx denominou “associação de indivíduos livres”, a sociedade comunista.