O sequestro de um chefe de Estado constitui crime internacional, grave violação à soberania nacional e afronta direta aos princípios constantes na Carta das Nações Unidas, em especial a soberania dos Estados, a autodeterminação dos povos, o princípio da não intervenção e a igualdade jurídica entre as nações.
A agressão imperialista dos Estados Unidos e a sua anunciada pretensão de administrar um país atacado expressam a nova política de Washington, que objetiva legitimar intervenções militares e ações coercitivas extraterritoriais, bem como garantir o seu “espaço vital” em declínio na América Latina.
Trata-se da tentativa de impor a mudança no regime venezuelano, destituir o governo legítimo do País, controlar os seus recursos estratégicos, assim como submeter os povos vizinhos a uma lógica de coerção e dependência, aprofundando a instabilidade regional e o risco real de guerra, com graves impactos sobre a paz continental.
O Partido da Refundação Comunista reitera que a América Latina não pode ser transformada em quintal ou zona de guerra, a serviço de interesses externos.
Afirma que Nicolás Maduro é o presidente legal da República Bolivariana da Venezuela, conforme reiterado pela vice-presidente Delcy Rodríguez no pleno exercício da ordem constitucional.
Manifesta o apoio integral ao Estado, ao regime político, ao governo e ao povo da Venezuela, além da solidariedade às nações ameaçadas por Donald Trump, em especial Colômbia e Cuba.
Reafirma o direito das nações à legítima defesa, individual e coletiva, previsto no Artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
Requer informações oficiais verificáveis sobre o paradeiro de Nicolás Maduro, responsabiliza a Casa Branca por sua integridade físico-psicológica e apoia a luta por sua libertação.
Por fim, conclama a comunidade internacional, inclusive governos, partidos políticos, movimentos populares e organizações democráticas, no sentido de repudiar a intervenção militar estadunidense, rechaçar a política de sequestros e exigir a suspensão do cerco à Venezuela, unindo-se em defesa da paz e da soberania nas Américas.
Fim dos ataques militares e do bloqueio econômico à Venezuela!
Fora imperialismo norte-americano do Continente!
Paz nas Américas!
Brasil, 3 de janeiro de 2026,
Comitê Central do PRC – Partido da Refundação Comunista.