Por Francisco Quartim de Moraes*—

 

Resumo:

Como se formou o pioneiro ambiente de esquerda da Faculdade Nacional de Direito (FND), que incluía intelectuais marxistas e como atuaram politicamente e profissionalmente alguns dos juristas que elaboraram as leis trabalhistas antes e depois da Revolução de 1930? São algumas das perguntas que objetivamos responder neste trabalho. Apesar deste artigo poder ser descrito como uma história social das ideias, existem debates amplos subjacentes; como, por exemplo, liberdade de cátedra, repressão a docentes, legislação trabalhista, lei de segurança nacional, disputas acadêmicas e políticas, anticomunismo etc. Esperamos poder formar um retrato sobre este esquecido, porém importante, ambiente formado no Distrito Federal (RJ) a partir dos anos 1920. Também objetivamos resgatar figuras pouco conhecidas, mas de grande importância na história da defesa dos trabalhadores em nosso país. Para isso nos valemos de um minucioso estudo das fontes primárias produzidas por esses professores.

Palavras-Chave: Direitos dos trabalhadores; história do socialismo; Era Vargas; Levante Comunista de 1935; liberdade de cátedra.

O interesse em reconstituir a trajetória de um pequeno grupo de professores de esquerda da Faculdade Nacional de Direito entre as décadas de 1920 e 1930 está no papel precursor que desempenharam no pensamento social brasileiro, tanto no exercício da docência, quanto em suas obras teóricas e nas lutas que travaram. Suas respectivas biografias, em especial durante o conturbado período que retratamos, oferecem importantes exemplos de trajetórias pessoais que se confundem com a história do país.

O fato de que alguns dos integrantes desse grupo (Luís Carpenter, Leônidas de Resende, Edgardo de Castro Rebelo, Hermes Lima, Joaquim Pimenta e Evaristo de Moraes) são pouco conhecidos nos dias de hoje, mesmo entre os historiadores e especialistas no tema, constituiu um estímulo a mais para desenvolver o presente trabalho, que busca recuperar as lutas destes personagens históricos.

Este estudo se inicia no final da Primeira República, passa pela Revolução de 1930, pela Guerra Civil de 1932, pela Constituinte de 1933-1934 e seu subsequente período de democracia liberal. Retratamos especialmente o ambiente anterior e posterior ao levante comunista de 1935 e a reorganização política e institucional depois da derrota do movimento. As guerras civis, revoluções e mudanças que marcaram o período especialmente conturbado e politicamente complexo, fazem com que esse resgate seja importante também para uma maior compreensão do contexto. O retrato desse ambiente não descreve somente um grupo de professores universitários, mas as disputas colocadas na sociedade brasileira.

Os campos de interesse intelectual dos professores estudados abrangem a história, a filosofia, as ciências políticas, o jornalismo, o Direito, etc. Foi no exercício da docência que quatro deles acabaram presos durante a vaga repressiva que se seguiu ao Levante Comunista de 1935, configurando um caso de atentado à liberdade de cátedra. Mesmo não tendo nenhuma relação com o movimento, a perseguição promovida por seus adversários, notadamente aqueles ligados ao Centro Dom Vital, através de seus jornais e revistas, provocou a injusta prisão que eles sofreram, causada pelas ideias socialistas que eles defendiam.

Neste artigo nos valemos de vários métodos de pesquisa e redação, começando por estudos biográficos que ajudaram a formar um quadro sobre o ambiente de trabalho, as figuras que formaram esse ambiente, as dinâmicas internas do grupo e os críticos desse movimento de ideias. Utilizamos amplamente as fontes primárias, lendo e discutindo o que os personagens centrais dessa história escreveram, mas também o que os seus opositores pensavam. Relacionamos sempre a obra desses professores, nas faculdades e nos textos que publicaram, com suas tumultuadas biografias. Também é importante notar a relação desse grupo com o poder político, primeiro com o Governo Provisório que durou de outubro de 1930 até julho de 1934 e, posteriormente, com o governo constitucional.

Do ponto de vista estritamente metodológico redigimos este trabalho focados na história social das ideias, especialmente a partir do ponto de vista do teórico francês Jean-François Sirinelli, que construiu uma metodologia em que o engajamento político dos intelectuais é diretamente conectado com a sua produção acadêmica e com a circulação das ideias em um ambiente cultural (Sirinelli, 1998).

Os quatro da FND e a formação de um ambiente de esquerda na academia

O bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde. (Rui Barbosa, citado por Leônidas de Resende em seu discurso de paraninfo em Resende, 1949, p. 1).

Dentre os professores de esquerda da Faculdade Nacional de Direito (FND) nos primórdios da faculdade, quatro deles enfrentaram drásticas consequências por suas posições políticas. Mesmo sem ter nenhuma relação com o Levante Comunista de 1935, Luiz Sauerbronn Carpenter, Edgardo de Castro Rebelo, Leônidas de Resende e Hermes Lima foram cassados e presos. Como quase todos esses professores são hoje ilustres desconhecidos, trataremos de fazer uma síntese biográfica de cada um deles. Além dos quatro professores presos, também passaram pela FND no mesmo período os juristas socialistas Evaristo de Moraes e Joaquim Pimenta.

Como há de se imaginar, a formação de um ambiente progressista nessa Faculdade não aconteceu sem fortes embates entre juristas de esquerda e de direita. Essas disputas se deram através de concursos, discursos e nas páginas dos jornais. Para suprir a falta de informações sobre os quatro que foram presos, começamos por reconstruir uma biografia sintética de cada um deles e a formação desse ambiente.

O primeiro dos referidos professores a ingressar na vida acadêmica, Luiz Frederico Sauerbronn Carpenter, nasceu em 1876, no Rio de Janeiro, e tornou-se muito jovem, com 22 anos, Lente Catedrático de Direito Processual da então Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, criada em 1891, concomitantemente a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (Sanglard, 1995, p. 87). Em 1920 essas duas faculdades se fundiram e passaram a compor a Faculdade Nacional de Direito (FND). Nela, Carpenter ocupou a cadeira de Direito Judiciário. Em 1935 participou da fundação da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, onde lecionou Direito Civil e foi o primeiro diretor da faculdade, cargo que exerceu até 1938. Ao contrário do que sugere sua formação jurídica tradicional, Carpenter era um socialista radical, ainda que sua concepção de socialismo fosse eclética, baseada essencialmente nos preceitos do utopista norte-americano Edward Bellamy. Hoje em dia, o Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FD-UERJ) leva o seu nome.

Já o marxismo começou a aparecer na FND na década de 1920, ligado à figura do professor Edgardo de Castro Rebelo (1884-1970). Soteropolitano, ele se formou em 1907 na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro virando professor na mesma faculdade em 1914. Nos anos seguintes mostrou sua inclinação pelo marxismo e pelo leninismo. Era também grande admirador do socialista francês Jean Jaurès, assassinado covardemente nas vésperas da primeira guerra mundial.

O depoimento de um militante histórico reforça nossa hipótese da importância da contribuição de Castro Rebelo para o desenvolvimento do marxismo no Brasil. Entre 1920 e 1923 o militante comunista Mario Pedrosa, que estudava na FND, se aproximou das posições socialistas através do ambiente de esquerda da Faculdade e em especial do professor Edgardo de Castro Rebelo. Em uma entrevista reproduzida recentemente na revista Jacobin, Antonio Candido, ao se lembrar de seu parceiro Mario Pedrosa, reforçou a influência de Castro Rebelo na esquerda brasileira a partir dos anos 20:

Lembro bem da atmosfera de desconfiança que a princípio, nas reuniões do Rio, envolvia Mario Pedrosa e o seu grupo, e também de momentos mais ou menos tensos, nos quais o exaltado professor Edgardo de Castro Rebelo, meio simpático ao Partido Comunista, nos irritava com o seu tom agressivo, de quem parecia estar sempre querendo brigar. Ele era um intelectual de grande valor, um dos raros professores socialistas na Faculdade de Direito do Rio, como também eram Joaquim Pimenta e Hermes Lima, o que valeu aos três cassação e prisão em 1935 (…). Mario o admirava e tinha sofrido a sua influência quando foi seu aluno, por isso continha a irritação e apenas resmungava (…). Era interessante ver como esse homem ardoroso e combativo se continha por respeito ao antigo professor. (Candido, 2021).

Provavelmente citando de memória e só conhecendo os professores e o ambiente da FND de maneira indireta, Antonio Candido menciona Joaquim Pimenta como um dos professores socialistas presos em 1935, o que não é correto, pois ele não foi cassado, nem preso; não menciona, porém, Leônidas de Resende e Luís Carpenter, estes sim presos em 1935. Também não deixa de ser curiosa a observação de Candido de que eram “raros” os “professores socialistas na Faculdade de Direito do Rio”.

Ele subestima o ambiente de esquerda lá formado.ⁱ A FND foi alvo de inúmeros ataques jornalísticos e legislativos, por parte de ampla gama de anticomunistas. Revistas católicas conservadoras chegaram a dizer que só comunistas conseguiam o cargo de professor na FND (Revista Vida, n. 2, maio de 1934). Mas Mario Pedrosa não foi o único socialista brasileiro influenciado por Castro Rebelo; foram muitos os que em suas aulas ouviram falar de Marx pela primeira vez. Entre os que admitem a influência de Rebelo em seu interesse pelo marxismo estão também Lívio Xavier e Evaristo de Moraes Filho.

Na função de advogado, Castro Rebelo defendeu trabalhadores grevistas e revolucionários. Em janeiro de 1927, por exemplo, a propósito do terceiro aniversário de falecimento de Lênin, foi até o Supremo Tribunal Federal para conseguir autorização para um grupo de operários homenagear o herói da Revolução Russa. Ele teve de recorrer novamente ao STF em 1929, para garantir a liberdade de Maurilho Prado, padeiro que organizara uma greve da sua categoria em abril daquele ano. Sua defesa do direito de greve na mais alta corte de justiça está consignada em um panfleto intitulado A Greve dos Padeiros e a Reação Capitalista.

Professor da FND desde sua fundação em 1920, Castro Rebelo se tornou catedrático de Direito Comercial em 1931. Quando Anísio Teixeira criou a Universidade do Distrito Federal (1935), ele foi um dos professores convidados a integrá-la, lecionando Sociologia na Escola de Economia e Direito e sendo diretor da Escola de Filosofia e Letras. Foi também membro da Societé Anatole France, sediada em Paris, e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Entre seus escritos, cujos temas abrangem obras de história, sociologia e jurídicas, destacamos o livro de 1932, Mauá: Restaurando a verdade. Também foi um dos fundadores da Esquerda Democrática, uma das origens do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O grupo de professores que formaram esse ambiente de esquerda foi se completando com a chegada de novos membros. Entre eles, Joaquim Pimenta (1886-1963), que nos interessa por ter sido um dos principais redatores das leis trabalhistas no período posterior à Revolução de 1930. Nascido em Tauá no Ceará, primeiro estudou na Faculdade de Direito do Ceará (em Fortaleza), se transferindo depois para a Faculdade de Direito do Recife, onde defendeu tese de livre docência em 1915 e foi nomeado professor em 1917. Ficou rapidamente conhecido, ainda em Fortaleza, por sua militância socialista e suas relações com o movimento operário. Fundou revistas e jornais como A Fortaleza, O Demolidor, O Regenerador e A Terra da Luz, além de escrever para jornais e revistas mais tradicionais. Seus artigos se destacavam pelo anticlericalismo e pela defesa do socialismo com forte inspiração de autores anarquistas. Liderou greves, como a de 1919 no Recife, motivada pela demissão em massa dos funcionários da empresa estrangeira Pernambuco Tram-ways, que tentavam se sindicalizar. Em suas lutas políticas ao longo dos anos 1920, recebeu apoio do deputado Maurício de Lacerda, que chegou a solicitar um Habeas Corpus em seu favor (ver o verbete Joaquim Pimenta no CPDOC).ⁱⁱ

Participou da Aliança Liberal através do Partido Democrático Nacional, cooperando diretamente com a Revolução de 30. Depois de vitorioso o movimento, tornou-se consultor do recém-criado Ministério do Trabalho. Neste posto foi um dos responsáveis por estruturar o sindicalismo no Brasil, redigindo junto com Evaristo de Moraes a lei sindical de 1931 (Decreto nº 19.770, de 19 de março de 1931). Curiosamente, esta lei, redigida por dois socialistas importantes, foi naquele momento e é até hoje, acusada de “inspiração fascista”.

Nesse primeiro grupo de juristas do Ministério do Trabalho, é notável a participação de militantes de esquerda na defesa dos trabalhadores. Além de Joaquim Pimenta e Evaristo de Moraes, ressaltamos as contribuições de Carlos Cavaco (socialista gaúcho) e Agripino Nazareth (anarquista, organizador da greve dos sargentos de 1918 e da greve da Bahia de 1919).

Em novembro de 1930, Pimenta se tornou procurador do Ministério do Trabalho e mudou-se para o Rio de Janeiro; nessa ocasião ele foi transferido para a Faculdade Nacional de Direito, passando a ocupar a cadeira de Direito Industrial e Legislação do Trabalho. Nesses cargos ele redigiu a famosa Lei dos 2/3, uma das primeiras medidas trabalhistas advindas da Revolução de 1930; ela regulava a quantidade de empregados brasileiros natos (Decreto n.º 19.482, de 12 de dezembro de 1930), visando a proteger o trabalhador brasileiro. Também foram redigidos por Pimenta os projetos de lei que regulavam as condições de trabalho para as mulheres, os projetos relativos ao salário-mínimo e às convenções coletivas de trabalho. Ele também participou da criação do Departamento Nacional do Trabalho e das comissões mistas de conciliação entre empregados e empregadores.

O próximo professor de nossa lista a ingressar no quadro de professores da FND foi o baiano Hermes Lima (1902-1978). Nascido na cidade de Livramento do Brumado, ele entrou na Faculdade de Direito da Bahia em 1920 e, assim como muitos de sua geração, começou escrevendo artigos em jornais, entre eles o Diário da Bahia e O Imparcial. Em 1925, aos 23 anos de idade, Hermes Lima tornou-se livre docente na cadeira de Direito Constitucional na mesma faculdade que se formou. Transferiu-se no ano seguinte, através de concurso, para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo, atuando também como assistente de sociologia geral da Escola Caetano de Campos.

Terminado o desastroso levante paulista de 1932, Hermes Lima transferiu-se para o Rio de Janeiro, vencendo concurso em 1933 contra Alceu Amoroso Lima, que já havia sido derrotado um ano antes por Leônidas de Resende. Em 1935, convidado por Anísio Teixeira, se tornaria, até sua prisão no fim do mesmo ano, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal. Viveu até fins dos anos 1970, ocupando diversos cargos importantes: Ministro do Trabalho no ano de 1962, Primeiro-Ministro do Brasil durante o hiato parlamentarista do governo Goulart (1962-1963), Ministro das Relações Exteriores (também entre 1962 e 1963) e Ministro do STF entre 1963 e 1969 (afastado pelo AI-5). Por todos esses fatores, a biografia de Hermes Lima é a mais conhecida dentre os professores que formaram o mencionado ambiente que buscamos aqui retratar.

O mais velho desse grupo, Evaristo de Moraes, foi o último a entrar na FND e na vida acadêmica. O início de sua carreira como professor representou a entrada na universidade de um dos mais importantes juristas socialistas brasileiros. Até então, o advogado autodidata nunca tinha tido relação direta com o Ensino Superior.

Sem Evaristo de Moraes não se pode falar da história do Direito do Trabalho no Brasil. Nascido no Rio de Janeiro em 1871, dedicou tanto sua vida à luta dos trabalhadores que se tornou um dos principais representantes de seus direitos, começando pela sua defesa pública da abolição da escravidão e pela Proclamação da República. Não só como militante, mas também como intelectual, foi o principal precursor do direito trabalhista no Brasil, a tal ponto que seu livro, publicado em 1905, Apontamentos de Direito Operário, é considerado obra fundadora, em uma época em que a terminologia utilizada ainda era Direito Operário, depois expandida para termos como Direito Trabalhista ou Direito dos Trabalhadores.

Além disso, Moraes foi um dos fundadores do Partido Socialista do Brasil, criado em 1º de maio de 1917; por essa sigla saiu candidato em 1918 a deputado federal com o apoio de Rui Barbosa. Não foi eleito, mas passou a auxiliar Rui Barbosa em matérias sociais durante sua segunda campanha presidencial, sintetizadas em seu famoso discurso sobre a “questão social” realizado em 1919 no Teatro Lírico. Como advogado defendeu uma série de militantes, entre eles Edgard Leuenroth, em um Tribunal do Júri realizado em São Paulo no ano de 1918. Foi mais de uma vez perseguido por sua militância política. Em 1924 foi preso junto com os jornalistas do Correio da Manhã durante o Estado de Sítio decretado por Arthur Bernardes. Em 1925 fundou o Partido Socialista Brasileiro, cujo programa foi inteiramente redigido por ele.

Também foi militante da Aliança Liberal, alçada ao poder depois da Revolução de 3 de outubro de 1930. participando da fundação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Nomeado Consultor Jurídico, consolidou-se como um dos principais legisladores dos direitos trabalhistas no Brasil. Redigiu, como já frisamos, junto com Joaquim Pimenta, a lei sindical que é de inteira responsabilidade dos dois (Mendonça, 2007, p. 388 em diante).

Já no epílogo de sua vida, em 1938, por decreto do Governo da República, foi nomeado Lente de Direito Penal da FND. Evaristo de Moraes dedicou a maior parte de seus 67 anos à melhora da condição de vida dos mais pobres. No dia 30 de junho de 1939, a caminho de uma festa promovida para a dançarina Josephine Baker no terreno da mãe Adedé, ele morreu. Deixou na cabeceira de leitura dois livros ainda pela metade: Casa-grande & Senzala, de Gilberto Freyre, e o romance Jubiabá, de Jorge Amado (Mendonça, 2007, p. 485-492).

Leônidas de Resende e os concursos da FND

O mais decisivo mérito da obra de Marx. Desvendou o mistério da produção capitalista. Provou que a apropriação do trabalho não pago é a forma fundamental dessa produção. (Resende, 2011 [1932], p. 42).

Luíz Carpenter, o primeiro deste grupo a se tornar professor, escreveu na introdução de um de seus livros em que ele defendia posições típicas do socialismo utópico:

Outros o receberão com indignação, escandalizados com o facto de ser o seu autor um professor da Universidade, e sobretudo, da Faculdade de Direito. Nem isto, ainda, seria um mal. Que venham os que pensam de modo diverso, e até de modo diametralmente oposto. (…) Da discussão nasce a luz. (Carpenter, 1930, p. 11).

O otimismo de Carpenter em supor que suas posições políticas provocariam debates saudáveis certamente foi ferido quando ele foi um dos professores presos em 1935 durante um ataque direto à liberdade de cátedra. Não consta que Carpenter tivesse quaisquer relações com o PCB ou com a Aliança Nacional Libertadora. Aliás, o Partido Comunista do Brasil vivia, especialmente nos anos 1930, um período obreirista e avesso aos intelectuais, cuja presença nas fileiras do Partido rareava. Esse processo foi capitaneado pelo então Secretário Geral do partido, Fernando Paiva de Lacerda, irmão de Maurício de Lacerda e tio do jornalista Carlos Lacerda.

Dentre nossa lista de professores de esquerda aqui retratados ainda não tratamos da biografia de Leônidas de Resendeⁱⁱⁱ, justamente aquele cuja vida e obra é a menos conhecida na historiografia e que será o cerne deste artigo. No meio dos professores da FND ele foi o único a ter uma ligação direta com o Partido Comunista do Brasil (PCB), apesar disso não consta que tenha tido nenhuma relação com o levante de 1935. Tentaremos, partindo das “migalhas históricas” que encontramos, recompor parcialmente sua vida e obra.

Nascido em fins de 1889, na cidade de Juiz de Fora, filho do republicano Ribeiro de Resende, se formou em Direito na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas (RJ) em 1913. Nessa ocasião, Leônidas de Resende foi o orador da turma, fazendo uma homenagem ao patrono da formatura: Rui Barbosa. Dedicou-se ao jornalismo, mesmo antes de formado, escrevendo primeiro em jornais como Diário de Notícias, no qual chegou, bastante jovem, ao cargo de redator (1912). Esse jornal havia sido fundado pelo próprio Rui Barbosa, do qual ele se tornaria fiel discípulo. Já nessa época se definia como “ruiano”, lembrando sempre em suas reminiscências da convivência com seu mestre. Essa filiação foi uma constante em sua vida, desde jovem jornalista até seus últimos escritos como professor consagrado. Em 1919, já no jornal O Imparcial, acompanharia a campanha presidencial de Rui Barbosa por várias cidades. Sempre marcado por esta dupla vocação de jornalista e de jurista, Leônidas de Resende ademais se identificava com o socialismo e com o positivismo, aderindo ao marxismo depois de 1917.

Os artigos de Resende, naquele momento, se destacavam pelo apoio a seu amigo Rui Barbosa, especialmente no que tange à chamada “questão social”, plataforma da campanha presidencial de 1919. Não por acaso, e como já mencionamos, tal plataforma foi elaborada contando com consultoria de Evaristo de Moraes.

Em conjunto com o deputado socialista Maurício Paiva de Lacerda, outro jurista conhecido por sua atuação em favor dos direitos dos trabalhadores, Leônidas de Resende fundou, em 12 de julho de 1923, o jornal A Nação, considerado radical e oposicionista. É interessante a ligação entre Evaristo de Moraes, Leônidas de Resende e Maurício de Lacerda, pois ela deu frutos pouco conhecidos. A começar pelo ano de 1926, quando já em contato com o PCB, Leônidas de Resende emprestaria o jornal de sua propriedade, A Nação (do qual continuaria diretor), para funcionar como o primeiro jornal legal do Partido Comunista. Profundamente transformada, A Nação passou a estampar em seu cabeçalho o rosto de Karl Marx junto com o apelo consagrado: Proletários de todo o mundo uni-vos!

Era a primeira vez que o Partido Comunista do Brasil emergia completamente do ocultamento público imposto por sua clandestinidade. Foi no escritório de advocacia de Evaristo de Moraes que funcionou a prensa deste jornal (Mendonça, 2007, p. 500). É impressionante que na curta vida do jornal A Nação (1923-1927) se envolveram diretamente três juristas socialistas do calibre de Maurício de Lacerda, Evaristo de Moraes e do menos conhecido, mas não menos importante, Leônidas de Resende.

No processo que resultou em sua prisão em dezembro de 1935, consta que Leônidas teria sido um dos fundadores do PCB em 1922, supostamente tendo como base registros do próprio Partido (Galvão, 2017, p. 124). Não conseguimos encontrar nada concreto que o vinculasse ao processo de fundação; certamente não estava entre os nove militantes que participaram do encontro de 25 de março de 1922 em Niterói que deu origem ao Partido. Mas pode ter feito parte dos mais de 70 militantes e simpatizantes que contribuíram com o Partido em seu nascimento. De qualquer modo, a primeira prova concreta que encontramos da ligação entre o Partido Comunista e Leônidas de Resende é mesmo o empréstimo do jornal A Nação em fins de 1926. A penúria de informações sobre ele dificulta a pesquisa, mas Astrojildo Pereira nos aponta algumas pistas do início desta relação:

A Nação era título de propriedade do jornalista Leônidas de Resende, cuja posição de extremado combate ao governo Bernardes lhe acarretara perseguições e prisões acobertadas pelo estado de sítio (…). Sem se desprender totalmente de certas concepções de Comte (…) aproximou-se resolutamente das posições revolucionárias do marxismo-leninismo, e nessa disposição de espírito é que procurou a direção do PCB, em fins de 1926(…). (Pereira, 1962, p. 75).

Leôncio Basbaum reforça que o jornalista e professor não impunha nenhuma linha aos redatores comunistas, dando toda a liberdade de redação para os militantes do PCB (Basbaum, 1976, p. 45). O fato é que no dia três de janeiro de 1927 saiu a 1ª edição do jornal A Nação, agora produzido pelos comunistas como órgão oficial do Partido. Nas páginas desse jornal, alguns dias depois, seria lançado o Bloco Operário, uma das origens do que se tornaria o Bloco Operário Camponês (BOC), que elegeria, em 1928, os primeiros vereadores (intendentes) comunistas; Octávio Brandão e Minervino de Oliveira. Um ano depois, Minervino de Oliveira seria candidato à presidência na disputa marcada pela polarização entre Júlio Prestes e Getúlio Vargas. Como esse dado é negligenciado, vamos insistir: a impressão desse jornal foi realizada no escritório de advocacia de Evaristo de Moraes (Mendonça, 2007, p. 500).

Talvez o relativo ocultamento de Leônidas de Resende e de Evaristo de Moraes por uma parte da historiografia comunista ocorra porque a adesão de ambos ao marxismo nunca foi ortodoxa. O ocultamento é mais radical em relação a Resende, hoje muito pouco conhecido. No entanto, enquanto estava vivo, sua atuação como jornalista e militante político, assim como sua relevância acadêmica como professor de Direito, garantiram-lhe notoriedade. Nos jornais, na opinião pública, nos debates legislativos e políticos, sua atuação era sempre lembrada com ênfase nas suas opiniões radicais.

O apoio que prestou à imprensa comunista em um momento de inteira clandestinidade bastaria para justificar uma atenção maior à sua vida e obra. Acresce que sua importância histórica não se restringe ao jornal cedido para o PCB; Resende também é o autor de A formação do Capital e seu desenvolvimento, uma das primeiras (se não a primeira) teses acadêmicas marxistas brasileiras, defendida em 1932 em concurso na FND.

A tese de Resende ajudou a formar o ambiente de esquerda da FND, que não começou e nem terminou com ele, mas que teve em sua figura um ponto importante de desenvolvimento. O confronto entre a esquerda e a direita na FND se tornou muito mais áspero depois desse concurso, pois seu concorrente, derrotado nesse concurso, foi o intelectual conservador Alceu Amoroso Lima (mais conhecido pelo pseudônimo Tristão de Athayde), que defendeu uma tese intitulada Esboço de uma introdução à economia moderna.

Consta que o auditório estava lotado e transformado em verdadeiro estádio, com torcidas organizadas, gritos de guerra e até choques físicos, pois, para além do concurso público, os espectadores identificaram na disputa também uma guerra política, onde esquerda e direita se digladiaram (Resende, 2011, p. 14).

No ano seguinte (1933), Amoroso Lima, naquele período abertamente reacionário e admirador do fascismo (Lima, 1936, p. 209), concorreu novamente a uma cadeira na FND, dessa vez contra Hermes Lima, sendo novamente derrotado. Mais uma batalha travada entre campos políticos opostos e com público cativo: para os espectadores a disputa era entre “Jesus” e “Lênin”. Consta que a plateia que assistia ao concurso transformara-se novamente em torcida, Evaristo de Moraes Filho, naquele momento recém ingresso na Faculdade, foi um dos que torceram por Hermes Lima (Lopes, 1992, p. 11).

Dois anos depois, em 1935, Anísio Teixeira, Secretário de Educação e Cultura, criou a Universidade do Distrito Federal (UDF), abrindo concorrência para novos professores de Direito. Foram nomeados os professores Edgard de Castro Rebello, Hermes Lima e Leônidas de Resende. Em resposta à criação desta Universidade, o jornal O Globo abriu franca campanha contra Anísio Teixeira, Pedro Ernesto (prefeito do Distrito Federal) e aqueles professores de esquerda da FND e da UDF acusando-os de campanha comunista (ver, por exemplo, O Imparcial do dia 9/12/1935,^iv em que se mencionam acusações feitas pelo jornal O Globo). Somou-se ainda a voz de Tristão de Athayde, que, ao que tudo indica, dava como certa sua nomeação para professor da recém fundada UDF, visto que, Afrânio Peixoto, seu concunhado, havia sido nomeado Reitor desta Universidade. Ao invés de sua nomeação, teve que assistir a mais um sucesso acadêmico dos professores que o haviam derrotado nos concursos da FND. Estava armado o quadro de animosidade entre Tristão de Athayde e os professores socialistas da Faculdade Nacional de Direito.

A versão brasileira do marxismo de Leônidas de Resende

No Brasil se tem feito até hoje a política dos ricos, o direito dos ricos, a justiça dos ricos. E tempo que se faça também a dos pobres. (Mangabeira, João apud Resende, 2011 [1932], p. 27).

Na Rússia, combinavam-se o objetivo e o subjetivo revolucionários. O leninismo é o restabelecimento e a continuação do marxismo. (Resende, 2011 [1932], p. 601).

Bem se sabe que o pensamento não avança principalmente com iniciativas individuais, mas com a continuidade coletiva de gerações e pensadores distintos. Por isso também reforçamos a importância do ambiente de esquerda nos anos 1920 e 1930, formado por vários professores e alunos da Faculdade Nacional de Direito. Se focamos na disputa do concurso de 1932, é porque ele se expande muito além dos dois intelectuais diretamente envolvidos, tornando-se uma disputa política coletiva e com sérias consequências na história do Brasil.

Apesar do primeiro professor explicitamente marxista da FND ser Edgardo de Castro Rebelo, identificado com esta corrente já no início dos anos 1920, a primeira obra acadêmica sob o prisma da doutrina de Marx e Engels foi a tese de concurso de Leônidas de Resende, defendida em 1932. São vários os motivos para analisarmos mais detalhadamente essa obra e seu autor; o pioneirismo, sua originalidade, sua tentativa de adaptar o marxismo para a realidade brasileira, o relativo sumiço do autor na historiografia, entre outros.

Se essa tese pode ser considerada uma das primeiras obras marxistas acadêmicas, o mérito do pioneirismo fora da universidade cabe ao livro Agrarismo e industrialismo de Octávio Brandão, livro escrito em 1924, cuja 1ª edição é de 1926 e foi assinada sob o pseudônimo Fritz Mayer (Brandão, 2006), considerado a primeira aplicação do marxismo ao estudo da sociedade brasileira. Se compararmos A formação do capital e seu desenvolvimento (1932) com o livro de Brandão, notamos no trabalho de Leônidas de Resende um número maior de citações diretas e de obras analisadas. Há que se ressaltar, no entanto, que a obra de Brandão era uma análise da sociedade brasileira daquele período e que seu autor vivia na clandestinidade, já a obra de Resende, foi escrita por um professor universitário que, embora perseguido, não vivia na clandestinidade. O fato de que a obra de Leônidas era, grosso modo, uma análise do marxismo-leninismo também ajuda a explicar o maior número de citações das obras originais.

Ao longo das mais de 700 páginas dessa tese de concurso, o autor fez uma ampla análise de diversos autores como: David Ricardo, Simonde de Sismondi, Saint-Simon, Charles Fourier, Augusto Comte, Robert Owen, Proudhon, Engels, Marx, Lênin e Stalin. Abundam citações diretas dos autores, ainda que também existam citações indiretas. Também aparecem autores brasileiros, como os positivistas de esquerda Miguel Lemos e Teixeira Mendes, o socialista João Mangabeira, o filósofo Farias Brito e o professor da própria FND Porto Carreiro. Há de se notar que também aparecem nos textos críticas diretas a escritos de Tristão de Athayde, seu rival de concurso. O objetivo implícito da tese é vencer o concurso; o explícito é propor uma síntese entre os autores positivistas e os autores marxistas. É que antes de se converter ao leninismo, após a Revolução Russa de 1917, Resende se identificava plenamente com o positivismo social, doutrina elaborada por Claude-Henri de Saint-Simon^v, que teve importante influência nas obras de Engels, Marx e Lênin. A empolgação pela Revolução Russa o levou a estudar o marxismo-leninismo com afinco, mas sem abandonar sua base filosófica positivista anterior.

Além de tentar religar marxismo e positivismo, através de Saint-Simon, Leônidas de Resende entendia que defender essa simbiose representaria uma adaptação do marxismo as condições objetivas do Brasil, pois o positivismo era uma teoria com longo histórico no nosso país.

Mas existia ainda outro motivo: para Leônidas de Resende as duas correntes filosóficas teriam mais semelhanças que diferenças. Segundo sua tese de concurso, existiriam ao menos 14 tópicos de contato entre as teorias marxistas e as positivistas, começando pelos precursores em comum e terminando pelas conclusões semelhantes. Entre os pontos de contato elencam-se a defesa de uma Ditadura do Proletariado ou de uma Ditadura Republicana como condição política do desenvolvimento social, a prática, nas duas correntes, seria o critério da verdade; a transformação da propriedade individual dos meios de produção em coletiva; a melhora objetiva da condição de vida das classes trabalhadoras etc. Conclui o autor que a principal diferença seria de método e não de conteúdo político. Enquanto os positivistas defendiam a Revolução apenas como última medida quando tudo mais que fosse possível tivesse falhado e se apoiavam no Estado para dirimir as agruras do capitalismo, os marxistas defendiam que só a Revolução libertaria a humanidade. Nas palavras de Leônidas, a questão era a terapêutica requerida para transformar a propriedade privada em coletiva:

Saint-Simon produzia os são-simonianos dentre os quais Amand Bazard, Enfantin e Constantin Pecqueur. Em carta que dirigiram, em 1830, ao presidente da Câmara dos Deputados da França, eles, são-simonianos, definiam suas ideias, que eram estas, em síntese: A abolição de todos os privilégios de nascimento, sem exceção, e, por conseguinte, a destruição da herança, que, subsistindo, condena a classe mais numerosa à depravação, à ignorância, à miséria (…). Esse intervencionismo, quer dos são-simonianos, quer dos continuadores de Fourier, levava-os a se oporem encarniçadamente a toda ação política revolucionária da classe operária, pelo que Karl Marx os qualificava igualmente de reacionários ou conservadores. (Resende, 2011 [1932], p. 383-384).

O fato dele notar disputas e diferenças entre as duas linhas teóricas não exclui a possibilidade de religar as correntes positivistas e socialistas separadas ao longo do tempo. A proposta de Leônidas de Resende, ainda que discutível, não configura nenhuma “heresia marxista”, como pode ser constatado através das interpretações de Marx, Engels^vi e Lênin sobre Saint-Simon. Todo esse cânone do pensamento socialista atribui ao filosofo francês as origens do socialismo e mesmo um marxismo avant la lettre. Nas palavras de Lênin, em seu clássico livro Imperialismo, estágio superior do capitalismo: “Nós ainda estamos longe de realizar as palavras de Saint-Simon, mas nós vamos lá; é o marxismo, diferente que o concebido por Marx, mas unicamente pela forma” (Lenine, 1960 [1917], p. 327).

Outra das características do pensamento de Resende que visavam a adaptar o marxismo para a realidade brasileira era o uso do catolicismo como ferramenta de transformação social. Ainda seguindo trilha apontada por Saint-Simon em seu último livro (Saint-Simon, 1825), Resende defende o uso instrumental de valores morais importantes na religião católica, como a solidariedade, a irmandade e a caridade, sublinhando sempre a ideia de um “Cristo revolucionário”. Para ele, o conhecimento massivo dos ideais do catolicismo, já estabelecidos no Brasil e na América Latina, poderia facilitar a penetração das teorias socialistas na população.

Apesar do “senso comum marxista” apontar para uma contradição insuperável entre marxismo e catolicismo, isso também não se confirma na obra de importantes autores marxistas clássicos como Kautsky (A origem do cristianismo, 1908). Essa aproximação entre catolicismo e socialismo se conformou dentro da Igreja na corrente chamada de Teologia da Libertação, forte na América Latina em geral e no Brasil em específico. Confirmando, ao menos em parte, a justeza da hipótese de Resende.

De modo nenhum essa concepção amenizava o ódio anticomunista de alguns autores católicos. Muito pelo contrário, por vezes a descrição de um Jesus subversivo ou socialista irritava ainda mais, como fica demonstrado em artigos escritos por desafetos ligados ao Centro Dom Vital, que tanto perseguiram Leônidas de Resende.^vii

Mesmo durante sua disputa com Tristão de Athayde no concurso da FND e nas brigas posteriores, Resende sempre frisou sua posição de defesa de um catolicismo de esquerda. Além dos autores marxistas e positivistas citados, outro debate importante de sua tese de concurso é sobre a Doutrina Social Católica de Leão XIII, consagrada na Encíclica Rerum Novarum. Apesar de estar disputando com um dos mais importantes intelectuais católicos brasileiros, Leônidas deixava claro que sua posição não era “anticatólica”:

Há também confusões, desde logo, a desfazer aqui. Há um exemplo, os que ainda supõem que todos os autores católicos são radicalmente contrários a Marx e a Engels e aos seus princípios. Ora, isto não é exato. É, ao contrário, a mais indigna falsidade. Mesmo sem sair do Brasil, podemos prová-lo esmagadoramente. (Resende, 2011 [1932], p. 36).

Resende se referia principalmente ao professor da própria FND, Carlos Porto Carreiro (1865-1932) intelectual cristão, mas não reacionário como era Alceu Amoroso Lima. Ao dizer isso se afastava dos dogmatismos que colocavam em oposição intransponível o catolicismo e o socialismo. Nas obras de Leônidas de Resende fica evidente, através de inúmeras referências a Jesus Cristo e a Bíblia, essa vontade de transformar Cristo em um socialista.

Entre a página 497 e a 536 de sua tese de concurso, A formação do Capital e seu desenvolvimento, Leônidas de Resende estuda os pontos de contato e as contradições entre o cristianismo em relação ao marxismo e ao positivismo. A sua conclusão é que os antagonismos entre estas três correntes teóricas são menores do que o normalmente defendido pelos epígonos mais ortodoxos de cada uma destas correntes. Vários papas e intelectuais católicos são citados e suas teses são comparadas com os principais teóricos do socialismo e do positivismo. No plano interno, novamente, a oposição é dada entre o catolicismo conservador de Tristão de Athayde e o catolicismo progressista de Porto Carreiro. O segundo defendia, como Leão XIII, que os Estados intervissem diminuindo as agruras da exploração capitalista nas grandes massas.

Segundo Leônidas de Resende: “A Igreja não deve ser pelos ricos contra os pobres. Mas há os que se acobertam sob seu nome, para se subtrair às ‘reivindicações plenamente justificadas dos operários’” (Resende, 2011[1932], p. 530). Também em seu importante discurso de paraninfo Ruy Cordilheira uma seção é dedicada ao “Cristo Subversivo” (Resende, 1949, p. 12). Para ele Cristo havia sido um revolucionário e por isso teria sido perseguido e torturado por Roma; cita Rui Barbosa: “Foi como agitador do povo e subversivo das instituições que se imolou Jesus” (Resende, 1949, p. 12). É ponto fundamental do pensamento de Resende sua defesa de um cristianismo de esquerda, também é forte a sua filiação a Rui Barbosa, tantas vezes exortada. No entanto, por mais importantes que sejam essas características, nenhuma delas supera o cerne da teoria de Leônidas de Resende: a defesa da religação do marxismo com o positivismo. Essa é a principal constante em toda sua luta política e teórica desde que a Revolução Russa o convertera para o marxismo-leninismo. O Brasil era, sem dúvidas, o país ideal para esta tentativa, dada a penetração da teoria social do positivismo em nossas terras.

Desde a chegada do positivismo no Brasil, em meados do século XIX através de brasileiros que estudaram na França, como por exemplo, Nísia Floresta, pioneira do feminismo no Brasil, esta corrente filosófica capilarizou-se e adaptou-se. Sua influência levou um autor do calibre de Alfredo Bosi, em seu estudo histórico mais famoso, a chamar o positivismo no Brasil de “um enxerto de ideias de longa duração” (Bosi, 2001 [1992], p. 273 em diante).

Ao longo da segunda metade século XIX essa doutrina francesa encontrou guarida no Brasil através da formação dos clubes e depois do Apostolado Positivista. Foi forte sua presença entre intelectuais, militantes e nos meios militares, principalmente no Rio de Janeiro (D.F.) e no Rio Grande do Sul (com o desenvolvimento do Castilhismo), mas a influência do positivismo social se disseminou por todo o país.

Por esse alto grau de penetração da filosofia positivista no Brasil, Antônio Paim (1927-2021) considera o marxismo híbrido de Leônidas de Resende uma interpretação originalmente nacional (Paim, 2007, p. 237). Segundo ele, Leônidas de Resende dava ao marxismo – ou ao que por isto entendeu – uma componente nacional das mais ponderáveis, pois radicada numa tradição filosófica já disseminada e estruturada. Esta fusão, patrocinada por Leônidas, abriu caminho à doutrina marxista em amplos círculos da intelectualidade (Paim, 2007 apud Resende, 2011 [1932], p. 25).

Paim, que foi militante comunista e estudou na União Soviética, atribui às concepções de Resende uma influência duradoura. Para ele a continuação direta de sua obra estaria na direção do curso de Filosofia da USP efetuada por João Cruz Costa, grande estudioso do positivismo, que sem dúvidas, preparou terreno para a entrada dos marxistas na USP dentre os quais: José Arthur Giannotti, Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, Roberto Schwarz, Marilena Chauí e João Quartim de Moraes são nomes importantes (Paim, 2007 apud Resende, 2011 [1932], p. 12).

O próprio Cruz Costa em suas obras cita positivamente tanto Comte quanto Marx (ver, por exemplo, Costa, 1967, p. 153). Se estão disponíveis poucas informações sobre a vida e a obra de Leônidas, teríamos ainda menos se não fosse o esforço de Antônio Paim em manter aceso o debate de sua obra.

A Campanha de perseguição aos professores de esquerda da FND

Aqui, na Faculdade de Direito, para o indivíduo conseguir hoje o lugar de catedrático, é preciso declarar-se comunista, ou, pelo menos, simpático a causa. (Revista Vida, n. 2, maio de 1934).

Em 1935 Leônidas de Resende já havia sido preso diversas vezes durante o governo de Epitácio Pessoa e durante o estado de sítio de Arthur Bernardes, além de ter sido outras tantas vezes perseguido e ameaçado, como depois de defender, em 1924, o segundo levante tenentista de 5 de julho, encabeçado por Miguel Costa em São Paulo.

A derradeira prisão de Leônidas de Resende ocorreu depois do Levante Comunista de 1935. Afastado da cátedra, foi posteriormente preso junto aos outros professores. Os depoimentos lidos ressaltam a ira dos conservadores, notadamente dos intelectuais católicos ligados a Tristão de Athayde, contra esses professores. A revista Vida dedicou sua curta existência (1934-1936) para denunciar e perseguir os professores de esquerda da FND. A revista era editada por universitários ligados à Ação Universitária Católica (AUC) e ao Centro Dom Vital. Esse Centro foi fundado em 1922 por iniciativa do cardeal D. Sebastião Leme em conjunto com o jornalista Jackson de Figueiredo, admirador de intelectuais de extrema-direita como Joseph de Maistre, De Bonald, Donoso Cortés, Louis Veillot, Charles Maurras^viii e demais ideólogos da Action Française (grupo protofascista francês).

Além de Alceu Amoroso Lima, estiveram ligados ao Centro Dom Vital Sobral Pinto (que seria advogado de Luís Carlos Prestes) e Hamilton Nogueira. Depois da morte de Jackson Figueiredo em 1928, Tristão de Athayde assumiu o cargo de direção do Centro, fundando em 1929 a AUC. Ligada a esta e criada diretamente por Alceu Amoroso Lima, a revista Vida seguia uma linha extremamente anticomunista pautando-se pelo repúdio a tudo que pudesse ofender a moral católica (Galvão, 2017, p. 99). O clima de caça às bruxas na revista já era aparente em sua segunda edição:

O Sr. Leonidas de Rezende, com o desassombro que o caracteriza, vem utilizando a sua cátedra para propaganda de seu credo vermelho. Pois, como ninguém ignora, é comunista declarado, nunca fez disso mistério; mas pelo contrário, honra-se muito em o ser. Si fosse na Alemanha teria ficha na polícia como tal, talvez estivesse preso ou expatriado, e, com toda a certeza, teria sido suspenso do exercício de sua cátedra depois de dar as primeiras aulas(…). Aqui, na Faculdade de Direito, para o indivíduo conseguir hoje o lugar de catedrático, é preciso declarar-se comunista, ou, pelo menos, simpático a causa. (Revista Vida, n. 2, maio de 1934).

Esse intelectual católico anônimo, que pode não ter sido o próprio Alceu Amoroso Lima, mas que certamente era ligado a ele, defendeu em maio de 1934 o regime nazista por sua repressão ao comunismo e socialismo. Este artigo é um bom registro do contexto ideológico das perseguições que sofriam os professores de esquerda mesmo antes do Levante Comunista de 1935. As delações seguem número após número da revista; em uma delas se acusa o concurso vencido por Leônidas de Resende em 1932 de ter sido forjado (Revista Vida, n. 4, julho de 1934). De fato, é muito difícil, mais de 90 anos depois, julgar a lisura do concurso, mas a tese está disponível para todos, marxistas ou não, e dificilmente pode ser considerada “cambalacho” como acusavam neste texto.

Não faltaram críticas ao governo, que segundo eles, cruzava os braços frente à “doutrinação comunista” que defenderia “a necessidade da destruição da família, da propriedade e do Estado” (Revista Vida, n. 6, setembro de 1934).

Outro professor da FND sistematicamente atacado naquela revista foi Joaquim Pimenta, que naquele momento já havia contribuído com partes da legislação trabalhista promulgada logo após a Revolução de 30. As acusações relacionavam sempre estes professores ao comunismo. Pimenta, por exemplo, teria feito um “(…) comício comunista. Os impropérios, os insultos se sucederam. Salientou-se na arte de ofender o Sr. Pimenta que dera livre curso a todo o seu primarismo que ninguém mais estranha” (Revista Vida, n. 6, setembro de 1934).

Em sua grande maioria, os textos eram anônimos, mas alguns foram assinados, como o já citado “Grosseria e cinismo – A propósito de um artigo do professor Leônidas de Rezende” (Revista Vida, n. 19, setembro de 1935). Nele o autor, dessa vez identificado, debate ao longo de páginas e páginas um artigo sobre Jesus Cristo, escrito por Leônidas de Resende. Já havíamos citado este artigo de passagem em uma nota de rodapé, mas vale reforçar, para categorizar o nível dos ataques que ele sofria. Apesar de “mui católico” e de salientar, até no título, a “grosseria” do professor com quem ele debatia, Weimar Penna, não poupou os xingamentos. Para ele Resende era; canalha, nojento, inábil, dormia em sono “cataplético”, ignorante, suspeito, cego, etc. (Revista Vida, n. 19, setembro de 1935).

Já no ano de 1936, depois da perseguição e prisão dos comunistas, era ressaltada a oposição entre os professores: “corridos (sic) pelo cupim comunista” e Francisco Campos, admirador escancarado dos elementos repressivos do fascismo (Revista Vida, n. 22, janeiro de 1936). É que Campos havia sido alçado, depois do levante de 35, ao cargo de Secretário da Educação do Distrito Federal, antes ocupado por Anísio Teixeira. Foi na esteira da repressão posterior ao Levante Comunista que o educador socialista perdeu seu cargo e foi recolhido a uma espécie de autoexílio.^ix Ainda pior foi o destino do Prefeito Pedro Ernesto, que acusado de facilitar o levante, acabou preso. Depois do desastre do levante de 1935 houve uma sistemática substituição de políticos de esquerda por políticos de direita.

A campanha de perseguição aos professores de esquerda da FND foi construída por esses intelectuais católicos desde pelo menos abril de 1934; o Levante Comunista de novembro de 1935 foi meramente uma oportunidade que eles aproveitaram. O fato de Alceu Amoroso Lima ter sido derrotado no concurso de 1932 por Leônidas de Resende e em 1933 por Hermes Lima certamente pesou nas acusações e recorrentes pedidos de prisão feito por essas organizações católicas, aparentemente diversas, mas que no fundo representavam o mesmo grupo. Vale ressaltar que não foram só os intelectuais católicos que perseguiram os professores de esquerda da FND. Também militares que formariam posteriormente a Comissão de Repressão ao Comunismo, ligada à Marinha do Brasil e jornais como O Globo (propriedade de Roberto Marinho) e O Jornal (cujo proprietário era Assis Chateaubriand), reivindicavam que eles fossem presos. E assim foi feito. O primeiro a ser preso foi Hermes Lima no dia 30 de novembro de 1935, seguido por Edgardo Castro Rebelo no dia 3 de dezembro e Leônidas de Resende no dia 8 do mesmo mês; também foi preso o professor Luís Carpenter, sem que consigamos precisar a data. Do grupo dos então professores socialistas da FND só escapou da prisão Joaquim Pimenta, certamente por, dentre eles, ter sido o que mais diretamente contribuiu com a Aliança Liberal, com a Revolução de 1930 e com o Ministério do Trabalho. Segundo a pesquisadora Laila Galvão:

Já presos, esses professores foram interrogados com base na locução do artigo 175, § 3º da Constituição Federal de 1934. O desenrolar dos interrogatórios dos professores foi semelhante, já que os três professores buscaram argumentar que, no dia deflagração do levante comunista e nos dias que a sucederam, desempenhavam suas rotinas normais. (Galvão, 2017, p. 121).

Segundo Leônidas de Resende, sua prisão foi provocada justamente por um artigo de denúncias de Chateaubriand, que mencionava seu nome e o de Castro Rabelo. O artigo foi publicado em O Jornal de 6 de dezembro de 1935; ele foi preso dos dias depois (Galvão, 2017, p. 125). Já para Edgardo Castro Rebelo, reforçando nossa hipótese, o que motivou sua prisão foi o fato dele ter sido da comissão julgadora que preterira Alceu Amoroso Lima em favor de Leônidas de Resende (1932) e Hermes Lima (1933). Reforça Laila Galvão:

Rebelo sabia que estava preso também o professor Hermes Lima, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e diretor da Escola de Economia e Direito, e admitiu a hipótese de que sua prisão e a prisão de Hermes Lima pudessem ter sido obra de delação caluniosa de “algum elemento ligado à política clerical”. (Galvão, 2017, p. 122).

O caso dos professores presos serviria como justificativa para encetar uma repressão ainda mais vigorosa. Segundo consta no jornal O Imparcial, uma alteração na Lei de Segurança Nacional de 1935, feita em dezembro, teria sido aprovada contra o parecer da comissão da câmara responsável, com o propósito de coibir a doutrinação “extremista” em colégios e faculdades. Essa alteração teria sido feita pensando principalmente nos professores Leônidas de Resende e Hermes Lima (Jornal O Imparcial do dia 12/12/1935). Na primeira versão da Lei de Segurança Nacional, de abril de 1935, o artigo 36 estipulava:

Sem prejuízo da ação penal, que no caso couber, perde o cargo o professor que, na cathedra, praticar qualquer dos atos definidos como crime nesta lei, provado o facto em processo administrativo, ou, se for vitalício, mediante sentença judiciaria. (Lei n^o 38, de 4 de abril de 1935).

Trata-se aí de norma voltada a sancionar condutas individuais por meio de processo administrativo ou sentença judicial. A única pena prevista – de perda do cargo – se aplicaria exclusivamente ao professor que infringisse a regra. Já na reforma da Lei de Segurança Nacional feita em dezembro figura o artigo 24:

O Governo cancelará permissão de funcionamento ou mandará fechar quaisquer estabelecimentos particulares de ensino, equiparados ou não, que não excluam diretores, professores, funcionários ou empregados filiados, ostensiva ou clandestinamente, a partido, centro, agremiação ou junta de existência proibida nesta lei e na de n. 38 ou que tiverem cometido qualquer dos atos definidos como crime nas mesmas leis. (Lei n^o 136, de 14 de dezembro de 1935).

Agora a Universidade é passível de punição (chegando a ter seu registro cassado) se um professor ou funcionário for ligado a partidos políticos no mais amplo sentido ou cometer determinados crimes de subversão. A punição deixa de ser individual e passa a pairar sobre toda a Universidade, gerando um temor geral, constrangendo os diretores e reitores a tomar por antecipação a medida de excluir qualquer funcionário que possa ser considerado radical. É o que a doutrina anglo-saxônica sobre liberdade de expressão costuma chamar de chilling effect^x. Compreende-se o caráter mais repressivo da alteração feita em dezembro em relação à lei original de abril pois entre elas ocorreu em novembro de 1935 o Levante Comunista. Esses fatos elevam o caso a um interesse ainda maior; trata-se agora de um momento chave na história de nosso país, dentro do debate de liberdade acadêmica, autonomia universitária, propaganda política e denuncismo. Temas que volta e meia voltam à tona com força. Também não é coincidência que estes ataques tivessem como alvos professores que haviam redigido parte da recém promulgada legislação trabalhista e que defendiam o direito dos trabalhadores.

Alzira Vargas, a testemunha dupla

Classificada, por ordem de matrícula, na turma dos Profs. Figueira de Mello e Alcebíades Delamare, no primeiro ano da Faculdade, havia ostensivamente pedido transferência para a turma dos Profs. Castro Rabelo e Leônidas de Rezende, que eram comunistas. (Peixoto, 1960, p. 207 e 208).

O depoimento de uma aluna pode ser considerado especial por sua posição privilegiada de duplo testemunho. Trata-se de Alzira Vargas que além de filha do presidente era aluna da Faculdade Nacional de Direito, mas o principal interesse é que ela é uma das poucas a apontar algumas pistas para o processo e para a soltura dos professores presos. Em 1935, Alzira tinha 21 anos e havia sido aluna de Leônidas de Resende e de Edgardo de Castro Rebello, além de ter lido as obras de Hermes Lima e conhecer Carpenter de vista. Ela havia frequentado um ano inteiro de aulas com Leônidas de Resende sem nunca ter visto ele fazer propaganda comunista. Reforçava o entusiasmo dos estudantes pelo professor sublinhando: “Ele se tornou uma espécie de herói. Terminava as aulas entre aplausos e saía sempre cercado pelos alunos” (Peixoto, 1960, p. 213). Descrição semelhante a outras que encontramos de Leônidas de Resende ao longo das décadas que foi professor. Ironicamente, se foi um herói para seus alunos, não passa de um desconhecido na historiografia.

No processo, não consta nenhuma acusação direta contra esses professores; o nome de Leônidas de Resende nem mesmo aparece, a única ligação aludida era um folheto que mencionava uma aula de Hermes Lima encontrado em posse de Harry Berger (Arthur Ernest Ewert), militante de Internacional Comunista barbaramente torturado por Filinto Muller. Com maior capacidade jurídica que a nossa, assim descreve Laila Galvão a situação dos presos:

Os professores permaneceram, durante esse período, em um limbo jurídico. Não havia contra eles processo administrativo ou judicial, apenas os inquéritos abertos nos dias de suas prisões, que passaram a compor o rol de arquivos da Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo. Tratou-se da exceção da exceção, já que seus casos não tiverem nem a oportunidade de serem analisados pelo tribunal de exceção constituído, o Tribunal de Segurança Nacional, para analisar os supostos crimes cometidos pelos envolvidos no levante de 1935. No relatório final da polícia sobre o levante comunista, dos três professores da UDF constava apenas o nome de Hermes Lima. (Galvão, 2017, p. 130).

Vimos pelas páginas da revista católica VIDA que as acusações contra os professores datam de muito antes do Levante Comunista e dada essa falta de provas nos autos e a posterior liberação, fica reforçada a hipótese de que eles foram presos com base nas denúncias que partiram dos anticomunistas, tanto dos militantes católicos ligados ao Alceu Amoroso, como dos jornalistas como Chateaubriand.

Também é interessante analisar o pedido de prisão dos quatro professores. Feito no dia 05 de fevereiro de 1936 em um ofício que partiu diretamente de Adalberto Correa, presidente da recém-criada Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo (ligada à Marinha do Brasil), para Vicente Rao^xi, então Ministro da Justiça. Notamos um hiato entre as prisões feitas em dezembro de 1935 e o pedido de prisão feito somente dois meses depois, talvez explicável pelo clima de Estado de Sítio não declarado a que o Brasil se submeteu depois do levante de novembro. Mesmo que em fins de 1935, vivêssemos, pelo menos na aparência, sob o regime constitucional de 1934.

Durante o levante de 1935 Alzira Vargas também foi acusada de ser comunista e de ter participado do movimento. O fato dela estar nos Estados Unidos quando o levante estourara virou peça de acusação de seus detratores; segundo eles Getúlio teria tirado a filha do país para que ela não fosse ligada à insurreição. Diziam, sem provas, que a polícia teria apagado os rastros e registros do apoio de Alzira Vargas ao levante. Fotos dela com setas vermelhas escrito “Comunista” circularam amplamente no Rio de Janeiro. A justificativa segundo ela mesma era que:

Classificada, por ordem de matrícula, na turma dos Profs. Figueira de Mello e Alcebíades Delamare, no primeiro ano da Faculdade, havia ostensivamente pedido transferência para a turma dos Profs. Castro Rabelo e Leônidas de Rezende, que eram comunistas. (Peixoto, 1960, p. 207 e 208).

Essa escolha por trocar de professores seria um dos únicos argumentos de acusação com mínima base na realidade. Em seu diário, no dia 23 de janeiro de 1936, Getúlio Vargas registrou uma visita de “um grupo de acadêmicos de Direito” que foram ao seu escritório reivindicar a liberdade dos professores presos (Vargas, 1995, p. 472). Se trata provavelmente do mesmo grupo de alunos que se aproximou de Alzira Vargas assim que ela chegou no Brasil em maio de 1936. A possibilidade de ter a filha do presidente ao lado dos que protestavam era um passo importante na campanha pela liberação dos professores:

Poucos dias antes das férias de julho, um grupo de estudantes de todas as turmas me procurou. Perguntaram se os ajudaria a pleitear a liberdade dos professores da Faculdade que estavam, na opinião da maioria, presos injustamente. (…) Não sabiam muito: um certo mistério envolvia os fatos, não havia processo contra eles. Foram presos sob a acusação de comunistas e mais nada. (Peixoto, 1960, p. 207-208).

O mais normal era Alzira Vargas se retrair frente às acusações de que ela era comunista e partícipe do levante de 1935; ela poderia ter achado melhor não se manifestar sobre a prisão desses professores, dado o contexto pessoal e político. Em suas memórias ela descreve o clima de perseguição aos alunos que tentaram defender os professores “comunistas” e o receio e a desconfiança de todos. Sentia-se lisonjeada pela certeza dos alunos que a vieram procurar de que ela não era uma “delatora”. Afinal, ela era tão ligada ao pai que seu apelido desde o 1º ano de faculdade era “Gegéia”. Segundo Alzira Vargas: “Fiquei logo solidária com eles, grata pela confiança que depositaram em mim”. O fato deste grupo de alunos visitarem Getúlio Vargas e depois pedirem auxílio para Alzira é significativo.

Dirigiu-se então Alzira ao Palácio Guanabara para conversar com seu pai sobre o caso. Depois de mencionar alguns fatos do Levante Comunista de 1935 que a filha ignorava, como por exemplo o assassinato de Elza Fernandes (Peixoto, 1960, p. 208-216), Getúlio Vargas teria respondido: “Não sou polícia. Não prendi e nem mandei prender ninguém (…). Todos os suspeitos foram detidos de acordo com as leis votadas pelo Congresso e, agora, cabe ao Judiciário averiguar se são justas ou injustas as prisões efetuadas (…)” (Peixoto, 1960, p. 208-216). Depois Alzira o teria indagado especificamente sobre os professores da Faculdade Nacional de Direito que haviam sido presos e Vargas teria respondido:

Foi uma exigência dos chefes militares. Consideram uma injustiça serem punidos os oficiais presos de armas na mão, enquanto os instigadores de tudo, os intelectuais que pregavam as ideias subversivas, continuavam em liberdade. Foi alegado em favor da prisão imediata o fato de se utilizarem da cátedra, da pena, e da imprensa para instilarem o ‘comunismo’ na cabeça dos jovens (…). (Peixoto, 1960, p. 213).

A plausível hipótese de que militares ligados à fundação da Comissão de Repressão ao Comunismo (cujo surgimento oficial data de janeiro de 1936) seriam alguns dos interessados na prisão dos professores é corroborada por este depoimento. Dispondo-se a depor em favor dos professores, Alzira insistiu, acrescentando que havia pedido ao professor Castro Rabelo que emprestasse seu exemplar do Manifesto Comunista, mas que ele não a havia atendido. Depois de rir da anedota involuntária da filha, Vargas teria dito:

Acredito que dentro da precipitação e do medo muitas injustiças tenham sido cometidas (…). Não posso como Presidente da República, passar por cima dos acontecimentos e das autoridades competentes e dizer soltem este ou aquele prisioneiro, em detrimento de outros, talvez tão ou mais inocentes do que eles. Estamos em pleno regime constitucional (…). Vocês que estão interessados, criem o motivo para que o assunto venha a meu conhecimento. Despertem a atenção sobre o caso. Promovam o pretexto para que eu possa intervir diretamente. Se nada tiverem apurado contra os professores, não há razão para que continuem presos. (Peixoto, 1960, p. 214).

Obviamente, nem o depoimento de Alzira Vargas, nem os registros do diário de seu pai podem ser considerados testemunhos isentos. Não devem, no entanto, ser descartados pois contém algumas pistas sobre o caso e a posição de ambos em relação ao levante de 1935 e a repressão posterior. Merecem ser cotejados com os autos do processo, com as memórias dos próprios presos e com os jornais da época, como aqui foi feito. Não queremos atribuir a Alzira Vargas, que voltou dos EUA em maio de 1936, a soltura dos professores realizada em dezembro do mesmo ano. Também não cabe a Tristão de Athayde toda a responsabilidade pela prisão dos professores. Mas basta ler os jornais e revistas católicos ligados a Alceu Amoroso Lima (A Ordem e Vida) para constatar o caráter persecutório das recorrentes acusações.

Os professores, de tão ligados à sua profissão, não pararam de dar aulas nem na cadeia. Na ausência de alunos davam aulas uns para os outros. Leônidas de Resende deu aulas de filosofia social e de Augusto Comte, Castro Rebelo aulas sobre o papel da navegação na história econômica e o socialista eclético Luís Carpenter falava do materialismo dialético (Galvão, 2017, p. 129). Dado o fato de não ter participado no levante consta que Hermes Lima esperava sair rápido da prisão, mas só saiu, junto com os outros professores, mais de um ano depois (Galvão, 2017).

Considerações finais.

AO MENOS, PRISÃO! Guardai este pensamento: Os expatriados, ontem, hoje são beneméritos. Nas épocas de convulsão, de agitações profundas, o homem que não foi condenado, pelo menos, à prisão, passou pela vida e não viveu. (Resende, 1949, p. 42).

No dia 9 de novembro de 1935, um mês antes de sua prisão, os alunos da Faculdade Nacional de Direito organizaram uma homenagem aos professores Hermes Lima e Leônidas Rezende. A mesa foi composta pelo professor Edgardo Castro Rebelo junto com dois representantes dos estudantes, entre eles Sonia Taciana Sanches, que se tornaria posteriormente a primeira juíza do trabalho do Brasil.

No fim de 1935, Resende tinha um compromisso com o PCB: lançaria o seu livro Pequena História da Revolução Bolchevique pela Editora Calvino, que pertencia ao partido. Mas sua prisão interrompeu a publicação apesar do livro já estar terminado. Somente em 1945 que essa obra sairia, com tiragem popular que visava a ampla distribuição, em reconhecimento da importância do autor para a difusão das ideias comunistas (Resende, 1945). O livro tem algum mérito por sua originalidade de análise. Até então as obras que circulavam sobre o tema eram, em sua maioria, de propaganda pouco científica e/ou escritas por autores estrangeiros. Esse livro traz uma interessante análise histórica da Revolução de 17, com debates sobre a economia russa, soviética e mundial. Apesar de ser um estudo do movimento bolchevique escrito em 1935, Leônidas defende neste livro vários pontos que seriam definidores das lutas políticas do século XX: um histórico da disputa entre Lênin, Stalin e Trotsky, uma luta contra o dogmatismo, uma defesa da emancipação feminina, a ideia de que Lênin seria o continuador de Marx e Engels, entre outros temas.

Já no outro campo ideológico, Alceu Amoroso Lima gozava de plena liberdade enquanto quatro dos docentes socialistas da FND estavam na cadeia. Sua campanha de perseguição alcançou pleno sucesso. Mas isso não arrefeceu seu ímpeto contrário aos avanços dos direitos promulgados para os trabalhadores. Resolveu então lançar o livro Indicações políticas: da revolução à constituição (Lima, 1936), elaborado em oposição a Lindolfo Collor e à legislação trabalhista por ele promulgada, como bem lembrou Evaristo de Moraes Filho (Moraes Filho, 1981 apud Biavaschi, 2005, p. 204). Nesse livro, Tristão de Athayde se exprimiu de maneira clara: “Tenho pelo movimento integralista a mais viva simpatia, como tenho pelo fascismo e por toda essa moderna reação das direitas, que mostraram a não inevitabilidade do socialismo” (Moraes Filho, 1981 apud Biavaschi, 2005, p. 209).

Apesar da campanha difamatória que terminou com a prisão dos socialistas da FND, a relação de adoração dos alunos por seus professores de esquerda não esmoreceu, pelo contrário, conferiu a eles ares mitológicos. Na edição do jornal O Imparcial do dia 31/08/1938 aparecem relatos de que os estudantes de direito defenderam que Leônidas de Resende fosse o paraninfo da turma de 1938. Mas, afastado da cátedra entre 1936 e 1945, esse tipo de campanha mais funcionava como pressão pela reintegração dos professores cassados. O próprio Resende só seria reintegrado depois da anistia de 1945. Sua volta teve ares de epopeia, com total apoio dos discentes, que diversas vezes expressaram publicamente sua admiração por ele. Foi novamente alvo de homenagem ao ser escolhido paraninfo da turma de formandos da FND de 1949; a solenidade, realizada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, teve a presença de milhares de espectadores.

A própria escolha de quem seria o paraninfo dessa turma representou uma disputa análoga àquela do concurso de 1932. Novamente, através dos professores da Faculdade Nacional de Direito, batalharam esquerda contra a direita. Se no concurso de 1932 quem representou a direita foi Alceu Amoroso Lima, na escolha do paraninfo de 1949 quem representava os mais conservadores era San Tiago Dantas. Antigo aluno da FND, Dantas começou sua carreira política no integralismo, corrente à qual ele se juntou em 1932, quando ainda era discente. Tornou-se professor da mesma faculdade em 1940, assumindo a Cátedra de Direito Civil. Por sua ligação com o integralismo foi identificado nesse momento com a direita, mas, é bom lembrar, que neste momento ele já transitava em outras correntes políticas, terminando em uma posição política distante do conservadorismo dos anos 1930 (Resende, 2011, p. 16).

O discurso de Leônidas de Resende nessa formatura não decepcionaria seus alunos mais politizados. Um dos conselhos dele, dirigindo-se aos jovens bacharéis de direito, mas também para as figuras tradicionais que o escutavam, espanta pela radicalidade: “AO MENOS, PRISÃO. Guardai este pensamento: Os expatriados, ontem, hoje são beneméritos. Nas épocas de convulsão, de agitações profundas, o homem que não foi condenado, pelo menos, à prisão, passou pela vida e não viveu” (Resende, 1949, p. 42, maiúsculas no original). Discurso duro de um professor tantas vezes preso. Leônidas de Resende morreu no dia 25 de abril de 1950, meses depois dessa formatura e antes de completar 61 anos de idade. Deixou como legado uma vasta produção bibliográfica que sintetiza toda sua vida de lutas. Mas, apesar de toda sua pioneira contribuição ao marxismo, segue quase anônimo na historiografia.

A prisão de Leônidas de Resende e dos outros professores em 1935 não encerrou o ambiente de esquerda da FND, que foi reforçado em 1938 com a nomeação do socialista Evaristo de Moraes para o cargo de Lente de Direito Penal da FND, através de um decreto feito diretamente por Getúlio Vargas. Mas o levante de 1935 e a posterior perseguição à esquerda brasileira terminaram por acabar com a Universidade do Distrito Federal que sofreu com um processo paulatino de fechamento, concluído em 1939. Para nós segue sendo um choque o atual desconhecimento sobre algumas destas importantes figuras. Para ficar em um exemplo com sérias consequências até os dias de hoje, a redação da lei sindical de 1931, acusada de ter sido inspirada pelo fascismo, foi redigida inteiramente por dois docentes da FND e militantes socialistas.

Se entre as gerações que eles formaram não se esvaneceu a memória destes professores, o mesmo não ocorre no presente. Mesmo entre os historiadores existe um apagamento quase completo deste ambiente. É sempre tempo de relembrar estes importantes partícipes da luta pelos direitos sociais.

Referências.

Legislação consultada:

Lei n^o 38, de 4 de abril de 1935 . Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-38-4-abril-1935-397878-republicacao-77367-pl.html (Última consulta realizada no dia 10/03/2025)

Lei n^o 136, de 14 de dezembro de 1935. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-136-14-dezembro-1935-398009-publicacaooriginal-1-pl.html (Última consulta realizada no dia 10/03/2025).

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