Por Luiz Daniel Veiga*—
Os Sistemas de Cultura, tanto a nível federal, estadual ou municipal, devem ser um marco na construção das políticas culturais no Brasil, de modo democrático e participativo.
Por esse motivo, propomos a inclusão de representação das Centrais Sindicais com atuação quer a nível nacional, estadual ou municipal com cadeira permanente dentre os membros que compõem os representantes da sociedade civil nos Conselhos de Cultura.
A Sociedade Civil não pode prescindir do conhecimento e acervo Cultural acumulado nas lutas e intervenções do movimento sindical em seu favor, pois as Centrais Sindicais têm também a responsabilidade de atuar para que os Sindicatos avancem para além do debate sobre os direitos trabalhistas e discutam a complexidade da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Nesse processo, a arte é fundamental por ajudar a debater e defender a ideia de uma sociedade inclusiva, plural e alicerçada pela participação social autêntica em oposição a ideias e políticas individualistas, restritivas, excludentes, de desigualdade e negação de direitos. As Centrais Sindicais englobam também sindicatos de artistas e lutam ao lado de trabalhadores e trabalhadoras que fazem a cultura acontecer no país. De acordo com o Observatório Itaú Cultural, havia 7,4 milhões de pessoas em empregos formais e informais no setor em 2022, o equivalente a 7% da população empregada no Brasil.
Porém, a realidade da maior parte é de extrema dificuldade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2014 e 2018 o percentual de trabalhadores na área cultural com carteira assinada caiu de 45% para 34%, enquanto a informalidade cresceu praticamente na mesma medida. Esse cenário de precarização demanda a atuação de organizações sindicais para uma luta unificada em defesa de condições dignas de trabalho, haja vista que a Cultura atribui valores e define identidade de classe, é algo fundamental para libertar ou aprisionar em qualquer sociedade.
Não foi à toa que no governo de Bolsonaro o Ministério da Cultura virou secretaria dentro da Secretaria de Turismo, destruíram a Funarte [Fundação Nacional de Artes], detonaram a Fundação Palmares, numa estratégia de transformação de não levar pessoas a refletir sobre a realidade. Não podemos prescindir dos conhecimentos detidos pelos trabalhadores (as) das Políticas Culturais em todo o território nacional, em todas as áreas que buscam articular e fortalecer o conhecimento dos Saberes e Fazeres da Cultura em nosso território. É justo então que o Movimento Sindical seja representado nos Conselhos de Cultura, com assento como representante da Sociedade Civil, tal qual ocorre no Conselho Estadual de Cultura do Ceará e no Conselho Municipal de Cultura de Osasco/SP, entre outros.
Ainda mais, quanto mais camadas de tempo humano e de gente deixando seus traços no trabalho, mais operante e fértil será o resultado, parafraseando Bertolt Brecht
Não custa lembrar a força e o poder de organização e mobilização de mais de 13 mil Sindicatos de Trabalhadores (as), urbanos e rurais, 348 Federações e 20 Confederações, que têm uma base de atuação que engloba mais de 90 milhões de brasileiros (as).
E toda a argumentação que aponta de forma indiscutível para a atualidade e necessidade da incorporação do Mundo do Trabalho ao fazer cultural, ela aponta também e necessariamente para a afirmação da legitimidade da premissa de que o Trabalho vai servir para a construção de um fazer cultural fundamentado na atividade transformadora e na práxis.
Não podemos olvidar o trabalho desenvolvido pelos Centro Populares de Cultura (CPC), no final dos anos 50 e início dos anos 60, que representou um influxo transformador considerável ao trazer à cena operários e moradores de favelas. Ao mesmo tempo, ao escolher como tema questões de caráter histórico e coletivo como greves e conflitos de classe, mostrou que o país passava por transformações aceleradas e drásticas, e o modelo econômico implantado tornou ainda mais agudas as contradições históricas relacionadas à má distribuição da riqueza e à dependência em relação ao capital internacional..
Apesar de sua curta duração, os CPCs deixaram um legado significativo na história da cultura brasileira. A experiência demonstrou o potencial da arte como ferramenta de conscientização social e política, principalmente quando se dirige ao conjunto das classes trabalhadoras, influenciando iniciativas culturais e projetos de arte engajada que surgiram nos Sindicatos de Trabalhadores, o que nos deve lembrar e celebrar como um exemplo de resistência e luta por transformação social através da cultura, que deve ser um ambiente sócio-educativo e emancipatório
Ainda cumpre ressaltar que no período de 2 a 6 de setembro de 2024, realizou-se, em Brasília, o Fórum “Mundo do trabalho na cultura”, um evento com participação do MinC e que debateu direitos e condições em que pessoas do setor atuam, além de propor uma carta com propostas de mudança.
O Evento inaugural, ocorrido em março de 2022, teve como principal objetivo reunir profissionais técnicos da cultura e da economia criativa para discutir as condições de trabalho, reconhecimento profissional e políticas públicas voltadas ao setor.
Durante o fórum, foi deliberada a criação da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos (ANTE), uma rede composta por coletivos setoriais, sindicatos, lideranças e atuantes nas áreas técnicas de eventos culturais. A ANTE surgiu com a missão de dar continuidade às discussões iniciadas no fórum e de articular ações em prol da regulamentação das profissões e da criação de um marco legal para a categoria.
Mas o Fórum, através da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos (ANTE), ainda não avançou no sentido de colocar no horizonte a participação da integralidade do Mundo do Trabalho nos conselhos de Cultural, em todos os níveis.
Vamos lutar para integrar o Movimento Sindical na Cultura!
*Luiz Daniel Veiga – Conselheiro Estadual de Cultura do Pará e Secretário Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) no Pará.