Por Comitê Central do Partido da Refundação Comunista – Brasil—
I – O mundo em convulsão
As eleições municipais de 2024 aconteceram em um quadro internacional de alta instabilidade geopolítica, que se aprofunda na medida mesmo do esgotamento e declínio experimentados pelo projeto hegemônico no mundo burguês ao fim dos novecentos. A frenética desregulamentação burguesa – então conhecida como “neoliberal” –, promovida pela reação do capital monopolista-financeiro transnacional às regras fomentadas pelos estados nacionais nos países dependentes, apresenta um claro esgotamento.
Concomitantemente, vai afirmando-se um novo reordenamento internacional, baseado agora na multipolaridade. No entanto, semelhante processo coincide com as crescentes provocações patrocinadas pelos centros imperialistas, o acirramento expansivo dos conflitos bélicos, a progressão do conservadorismo reacionário e as consequências táticas determinadas pela defensiva estratégica em que vivem, generalizadamente, as forças proletário-populares.
Na reunião do Brics, realizada em Cazã, Rússia, diversas delegações de nações “não alinhadas” em face das potências imperialistas hegemônicas no Atlântico Norte, sublinharam a busca por uma alternativa comum, capaz de se contrapor ao atual sistema industrial-financeiro global dirigido por suas classes dominantes, que tem na Otan o seu braço armado, agressor, expansivo e beligerante, cinicamente mascarado como força “defensiva” do mundo “ocidental e livre”.
As possibilidades amplas de articulações nacional-populares – relacionadas às lutas entre classes ou frações a distintos polos desenvolvidos no processo internacional de acumulação capitalista – evidenciam-se perante suas eclosões multilaterais e o interesse manifestado por estados em aderir ao bloco e o reforçarem. Em 2023, ligaram-se ao fórum econômico-geopolítico: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Em 2024, foram aceitos Argélia, Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Indonésia, Malásia, Nigéria, Tailândia, Turquia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.
Já no sudoeste asiático, as políticas fascistas e o Governo de Benjamin Netanyahu instrumentalizam e comandam o aparato estatal israelense para manter o massacre ao povo palestino em Gaza, efetivando continuamente uma campanha de genocídio, e atacar o sul do Líbano, além de assassinar dirigentes políticos e autoridades oficiais consideradas como seus desafetos, inclusive membros das estruturas civis do Hamas, do Hezbollah e do Irã. A resistência heroica permanece, com presença efetiva e sua capacidade resiliente. O conflito apresenta uma escassa perspectiva de paz em curto prazo.
Nunca houve motivos para ilusão nos dois candidatos da última eleição estadunidense. No entanto, a vitória de Trump fortalece movimentos reacionários e fascistas no plano internacional, que se nutrem das contradições materiais e persistentes no capitalismo contemporâneo. O desemprego – que nas sociedades burguesas tem fundamento estrutural – tornou-se crônico e abrangente. A desigualdade social se agrava. A miséria campeia. As guerras e os problemas ambientais alimentam a vulnerabilidade nas maiorias. Nesse quadro, o discurso segregacionista e as políticas correspondentes procuram catalisar a insatisfação popular em benefício da classe dominante.
Aproveitando-se do interregno entre a eleição e posse, o governo de Joe Biden, aposta no esforço bélico da Otan contra a Rússia, que tem como campo de batalha o território ucraniano. Avançando em suas provocações e sanha guerreira, agora autorizou ataques com misseis de longo alcance, certamente operados com auxílio direto de especialistas estadonidenses. Ao visarem alvos em profundidade, obrigam os atingidos a responderem prontamente, gerando uma espiral de agravamento que situa o Planeta à beira da terceira guerra mundial.
Por seu turno, ao anunciar a indicação do Senador Marco Rubio, conhecido extremista de direita, para dirigir a política externa do País como secretário de Estado, o presidente escolhido revela sua intenção de intensificar as chantagens e agressões sobre países como Cuba, Nicarágua e Venezuela. A intromissão da diplomacia brasileira nos assuntos internos do vizinho bolivariano e os episódios obscuros que impediram a sua inclusão nos Brics+ precisam ser revistos, pois só favorecem a manutenção e o recrudescimento da pressão imperialista sobre a América Latina.
II – A contradição principal e a tática de frente ampla
No terreno nacional, a conjuntura das eleições municipais foi melhor para as forças populares do que a observada nas disputais anteriores. O pleito em 2016 fora marcado pela recessão, que reduzira o PIB em aproximadamente 7% e adubara o flagelo hiperdireitista, responsável pela destituição da então presidente Rousseff e pela consolidação da espúria Operação Lava-Jato. No desdobramento, já em 2020, o País padecia da Pandemia, do protofascismo palaciano e de suas preparações autogolpistas, sobre as quais a ultrarreação se organizou mais ainda e ganhou terreno.
A crítica judiciosa da realidade internacional e nacional deixou patente para o PRC, já em 2018, a necessária e urgente adequação de sua tática para o delicado cenário interno e externo. Referência fundamental foi a política de frente ampla, formulada no VII Congresso da III Internacional, a partir do informe A unidade operária contra o fascismo, apresentado pelo secretário-geral Dimitrov. Tratava-se, pois, de promover uma flexão com fulcro na experiência já vitoriosa em diversas jornadas de lutas dentro e fora do Brasil, inclusive no combate ao regime ditatorial-militar.
Nas suas resoluções, o V Congresso e o Comitê Central então eleito registraram pela primeira vez, depois com insistência cada vez maior, a impossibilidade real de as forças populares derrotarem, sozinhas, o extremismo à direita, capitaneado pelas facções mais reacionárias e ultraliberais da burguesia, as mesmas responsáveis pelo recrudescimento fascista em âmbito mundial. Assim, o Partido elegeu como principal inimigo a horda, os políticos e os financiadores organizados em torno do bolsonarismo, hoje no PL e com frações ou personalidades hospedadas em outras siglas.
A frente ampla, ainda que informal e inorgânica, garantiu em 2022 a eleição da chapa Lula-Alckmin, a posse do novo governo federal e o fracasso da intentona golpista em janeiro de 2023. Hoje, vem procurando agregar, organizar e fortalecer as forças que resistem à oposição destrutiva, sem pausa e sistemática. Mesmo assim, foi alvo de incompreensões, ataques sectários e sabotagens por parte de alguns setores, do esquerdismo infantil ao pragmatismo eleitoreiro. Também sofreu tentativas de inviabilização pelos segmentos extremo-direitistas, que perceberam o risco de cair no insulamento.
Ancorada no resultado do VI Congresso, a resolução do Comitê Central, em 2024, início do processo eleitoral – Frente ampla, verdadeira política de esquerda no atual período eleitoral –, reafirmou a necessidade de promover a unidade de todas as forças interessadas em “isolar mais ainda o bolsonarismo, consolidar o arco de apoio ao Governo Federal no combate à oposição reacionária, ratificar em cada município a vitória obtida em 2022, mobilizar o povo em torno de dos assuntos que o atingem diretamente, debater os interesses das maiorias nacionais e fortalecer o campo democrático”.
Tal orientação foi muito além da unidade popular de massas e dos entendimentos partidário-eleitorais. Referia-se, também, sem qualquer doutrinarismo, às contradições interburguesas, seja na sociedade civil, seja nas instituições do Estado. A conduta firme, reiterada e constitucional do STF tratou corretamente os crimes da Janeirada e impediu que as provocações feitas à soberania nacional pelo megamagnata Elon Musk, em aliança com a oposição interna, interferissem nas eleições e desequilibrassem a disputa, a exemplo do que recentemente o bilionário fez nos EUA.
Para proceder a um exame sobre o processo eleitoral, fundado na realidade objetiva, sobretudo nas lutas concretas entre as classes, assim como nas suas principais expressões políticas, é preciso, muito mais do que listar estatísticas frias e centrar nas siglas formais das legendas, cotejar os objetivos traçados pelos sujeitos com aqueles realizados, o acúmulo de forças alcançado, a capacidade de influência nas eleições como um todo e os seus possíveis desdobramentos futuros.
A disputa renhida e aberta entre os defensores do regime político democrático, de um lado, e os adeptos da contrafação articulada pelo núcleo duro fascista, de outro, manifestou-se com particularidades próprias em cada município e acabou por catalisar movimentos em ambos os polos, mesmo aqueles egressos dos problemas e tradições particulares. Inevitavelmente, os resultados haveriam de gerar repercussões locais, estaduais e nacionais. Tais contradições, com seus resultados, precisam desde já ser compreendidos e projetados pelas forças populares.
III – A primazia do campo democrático e progressista
Na maioria dos municípios onde se viabilizou, mesmo que de modo rebaixado, a política de frente ampla barrou as pretensões eleitorais bolsonaristas e saiu vitoriosa. O motivo dessa conclusão reside no fato simples de que o pronunciamento nas urnas impediu, por enquanto, um desfecho trágico do ciclo político iniciado com a destituição presidencial em 2016 e interrompido pelo processo eleitoral de 2022, qual seria, o controle dos governos municipais, em sua maioria, pelos fascistas, sobretudo nas cidades mais populosas e localizadas no centro nevrálgico do metabolismo capitalista.
Foram as frentes amplas em cada cidade – no primeiro ou no segundo turno – que colocaram, no cômputo final, o campo democrático e progressista como triunfante no sufrágio. As urnas selaram a vitória do povo brasileiro, em especial das parcelas mais conscientes e consequentes – como os comunistas, os revolucionários em geral, os democratas, os patriotas, os progressistas e os militantes populares –, que, articuladas à esquerda, garantiram a expansão da campanha sobre segmentos mais largos do eleitorado, enfrentando e impondo derrotas à extrema direita.
Entretanto, a carência de uma frente uma aliança orgânica – formalizada e nacionalmente articulada, coordenada por centros decisórios e dotada de fóruns apropriados para se construírem posições de consenso, aberta a incorporar o conjunto das forças interessadas em ações comuns, sem personalismos individuais ou coletivos, com uma plataforma democrática, progressista, unitária e convergente, em torno da qual se construiriam mobilizações de massas ou institucionais – limitou o potencial político-eleitoral das alianças que se construíram nos municípios, deixando-as dispersas.
A vitória nas urnas só não foi maior porque partidos, setores e agrupamentos, inclusive dirigentes à esquerda, recusaram-se a atuar como protagonistas na construção da unidade nos municípios e serem o “polo dinâmico” das frentes, somando militâncias, fomentando entendimentos e forjando novas alianças. Na prática, ao ficarem nas próprias bolhas, abriram mão de influenciar os grandes rumos da disputa e se fortalecerem na sociedade. Contentaram-se com a condição de forças auxiliares e caudatárias na luta contra a extrema-direita, assim explicitando suas fragilidades persistentes.
Abdicaram de se afirmar como alternativa mais avançada e consequente para grandes massas, ampliar seus próprios espaços, robustecer a sustentação do Governo Lula-Alckmin, pavimentar o caminho dos entendimentos para futuros embates e, mormente, contribuir decisivamente para a derrota da extrema-direita. O PRC, inúmeros militantes e vários candidatos – frequentemente contra a confusão reinante em seus partidos – e, felizmente, as grandes maiorias nacionais, optaram pelo caminho inverso, centrando fogo nos inimigos principais e se dispondo a encetar os entendimentos táticos necessários para barrar o seu crescimento nos governos e parlamentos municipais.
Igualmente, saiu derrotada, por equívoco e impotência, a política baseada no lançamento de candidaturas para depois buscar adesões, isolamento demarcatório e outras variantes autocentradas. Concomitantemente, o discurso favorável a uma frente de esquerda amargou retumbante fracasso: nem sequer reuniu o conjunto dos partidos, correntes e forças com inserção na luta democrático-popular. Chegou-se ao ponto de abandonar as análises de conjuntura e correlação de forças, seja pela inaptidão em se aproximar das maiorias nacionais para polarizá-las e influenciá-las, seja pela incapacidade de exercer o melhor e mais eficiente combate aos inimigos centrais do povo.
IV – A situação pós-eleitoral
Longe dos conselhos oferecidos pelos comentaristas da mídia conservadora, uma vitória ou uma derrota jamais pode ser medida pelo simples somatório de votos e cargos obtidos por tais ou quais siglas. A formação social brasileira produziu partidos gelatinosos, de escassa tradição, sem compromissos nacionais claros, com pouca unidade interna e movidos pelo pragmatismo, logo, com fronteiras ideológicas fluídas e posições políticas móveis ou erráticas. São agremiações que frequentemente se orientam conforme interesses momentâneos, localizados, particulares ou puramente fisiológicos.
Faz-se preciso acentuar que a grande maioria dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pertence a partidos que integram o campo democrático. Muitos participam do Governo Federal, integram sua base de sustentação ou são dirigentes em sua área de influência política. Portanto, a maior parte dos prefeitos será de legendas exteriores ao campo da oposição reacionária. Mesmo que estejam perpassados por diferenças internas, mais ou menos acentuadas, e estejam vinculadas a diversas variantes da ideologia burguesa, constituem um ambiente importante para garantir a governabilidade, aguçar a luta democrática e abrir espaços nas disputas já anunciadas.
Outros equívocos simplistas e pueris, que merecem rechaço, são os balanços feitos a partir dos ângulos e interesses particularistas de um partido ou conjunto específico de agremiações. Tal perspectiva, que não raro resvalam para posturas francamente subjetivistas, pois só enxerga o “valor de uso” comum da seita, simplifica, mascara e instrumentaliza a realidade. Assim, desarma os seus próprios autores para os próximos movimentos e os aprisiona na espiral internista, que em nada contribui para as lutas da classe ou do setor popular que dizem representar.
Todavia, a vitória sobre a extrema direita não deve obscurecer as condições hostis impostas pelo regime democrático-restritivo, a exemplo das cláusulas de desempenho, do curto período legal delimitado às campanhas, dos custos exorbitantes impostos às jornadas eleitorais e dos obstáculos interpostos no acesso aos veículos de comunicação massiva – rádio e televisão. Nem o constrangimento às ações de agitação e propaganda pelas forças populares, condicionadas pelas restrições às pré-campanhas e jornadas eleitorais legais nas chamadas redes sociais, facilitando a divulgação de mentiras e calúnias. Muito menos a leniência em face de crimes e transgressões na busca de votos.
Outros fatores afetam as candidaturas do espectro democrático e progressista: a cruzada anticomunista, o discurso moralista, a instrumentalização das religiões e o envolvimento do crime organizado nas campanhas burguesas. Disparates são emendas parlamentares em um Congresso conservador, que facilitam a reeleição e a partidarização das entidades, que enfraquece a representatividade e as postulações vinculadas a reivindicações de movimentos populares. Por fim, a predominância, em certas candidaturas, de pautas e discursos particularistas, a exemplo do chamado identitarismo, que, embora estejam em esgotamento, colocam óbices a consensos amplos.
Constate-se que a extrema direita, ainda que derrotada, cresceu eleitoralmente, mormente nos grandes centros urbanos. O bolsonarismo mostrou inserção nacional, presença nos “de baixo” e base de massas, seja em municípios pequenos e médios, seja nas capitais e grandes cidades. Ademais, apossou-se do PL e o tornou sua legenda, suprindo antiga lacuna. Mas, embora com certa unidade em torno do núcleo fascista, convive com fissuras internas e dissidências que – conforme os desdobramentos – podem cristalizar-se. Significativa foi a candidatura de Marçal, com seus métodos brutais e torpes, que marcou o pleito paulistano, similarmente ao sucedido em Curitiba e Goiânia.
V – Algumas tarefas imediatas
Mesmo com a derrota em geral das forças retrocessivas e golpistas, inexistiu mudança substancial na conjuntura nacional, que alterasse sensivelmente a correlação de forças. O fascismo, agora com fisionomia característica, permanece forte nas instituições estatais e na sociedade civil. Continua disputando os rumos do Brasil, arregimentando falanges e preparando-se para novos enfrentamentos, especialmente daqui dois anos, nas eleições para governos estaduais e Presidência da República. O País sai do processo eleitoral com equilíbrio entre os dois polos antagônicos, inobstante a ligeira vantagem para as forças democrático-progressistas, obtida pela exitosa política de frente ampla.
Bem sucedida nos dois últimos pleitos, a tática de expandir alianças aos segmentos democráticos e progressistas, abarcando os partidos da base governamental em nível federal, provou suas correção e produtividade. Agora precisa dar passos adiante, visando a consolidar-se e a isolar cada vez mais, de preferência definitivamente, a extrema direita, esvaziar o seu protagonismo político, deter a sua capacidade de incidir institucionalmente e impedir o seu crescimento junto às camadas populares, forjando melhores condições para novas e maiores conquistas das classes trabalhadoras e do povo brasileiro.
O primeiro passo deve ser a adoção da frente ampla, sem quaisquer vacilações, meias palavras e subterfúgios por parte dos partidos democráticos e progressistas, assumindo-a conceitualmente, assim como lhe imprimindo formalidade e organicidade indispensáveis. Trata-se de superar cabalmente a indecisão, o sectarismo e a fragmentação política, oferecendo, no plano tático e programático, uma resposta clara aos enfoques e propostas isolacionistas, como também, sobretudo, às tentativas conservadoras de bloqueá-la exatamente por conhecerem ou intuírem a sua energia aglutinadora, a sua capacidade mobilizadora e o seu potencial político.
Por fim, os militantes e o povo brasileiro devem conceder a devida atenção às seguintes iniciativas políticas imediatas:
– convocar as forças populares a encetarem ações conjuntas em cada frente de massas, especialmente nas entidades populares de cunho representativo, com destaque aos sindicatos, federações, confederações, centrais e fóruns comuns;
– adotar pautas de mobilização que digam respeito à questão nacional, à melhoria das condições de vida das amplas maiorias e, com especial atenção, às condições existentes no mundo do trabalho;
– responder à “guerra cultural” movida pela extrema-direita contra os direitos, conquistas e interesses populares, sempre de forma ampla e com respeito ao grau de consciência das massas;
– propor, realizar e participar, em curto prazo, em debates sobre o balanço das eleições, com vistas a aparatar arestas e contenciosos, bem como, distante dos sectarismos, apontar no sentido da unidade, de consensos e de ações comuns;
– fomentar a atuação conjunta no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais, bem como em fóruns permanentes de partidos, federações partidárias e outros segmentos;
– sugerir atividades governamentais que tenham sentido de frente ampla, com vistas a restabelecer, fortalecer e alargar os direitos populares, assim como as políticas de maior incidência entre a população e o respaldo de massas ao Palácio do Planalto;
– regular o metabolismo e as pretensões políticas do grande capital monopolista-financeiro nomeado como Big techs, sobretudo dando ênfase à soberania do Brasil e à questão democrática;
– atentar para as disputas locais em cada cidade, partindo da unidade, seja na oposição onde os fascistas ocuparam prefeituras, seja da sustentação aos governos eleitos por frentes democráticas e progressistas;
– encaminhar, junto a partidos, parlamentares e entidades representativas gerais, a constituição de comissões pró-frentes democráticas para discutir as ações comuns, mobilizações populares e eleições 2026.
Brasil, 17 de novembro de 2024
Comitê Central do Partido da Refundação Comunista – Brasil
CC-PRC-Brasil