Por Diap—
Centrais sindicais entram no debate em torno da PEC 6×1, da deputada Erika Hilton (PSol-SP). A PEC (proposta de emenda à Constituição) consiste em alterar a jornada laboral de 6 dias de trabalho e apenas 1 dia de descanso para menos dias.
A proposta está em fase de coleta de assinaturas — 171 no mínimo — para formalizá-la na Câmara dos Deputados.
“Com o avanço da automação e mudanças tecnológicas no processo de produção, o mundo do trabalho já não é o mesmo de 1988. Já está mais do que na hora de reajustar essa jornada, sem reduzir os salários e os empregos”, defendem as centrais sindicais.
“Diferentes propostas de Emenda Constitucional que visam a redução da jornada sem redução dos salários e até pela implantação da Semana de 4 Dias tramitam no Congresso Nacional”, acrescentam.
Leia a íntegra da nota das centrais sindicais:
Redução da Jornada Já!
Nós, dirigentes das centrais sindicais brasileiras, nos somamos ao clamor nacional pelo fim da jornada 6×1 e insistimos, como temos feito em toda a nossa história, na redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
A mais recente redução da jornada que tivemos no Brasil, quando passou de 48 para 44 horas semanais, ocorreu na Constituição de 1988. A mudança na legislação resultou das campanhas salariais de novembro de 1985, quando diversos sindicatos conquistaram a redução da jornada em suas convenções coletivas. A conquista virou lei e foi nacionalizada através da Constituição Cidadã.
Desde então temos lutamos por uma redução gradual, viável, respeitando os acordos em cada categoria e que esteja em consonância com um projeto de um
desenvolvimento com justiça social. Com o avanço da automação e mudanças tecnológicas no processo de produção, o mundo do trabalho já não é o mesmo de 1988. Já está mais do que na hora de reajustar essa jornada, sem reduzir os salários e os empregos.
Diferentes propostas de Emenda Constitucional que visam a redução da jornada sem redução dos salários e até pela implantação da Semana de 4 Dias tramitam no Congresso Nacional.
A “viralização”, como se diz no jargão das redes sociais, do tema “fim da escala 6×1” (conforme proposta de PEC, da deputada federal Érika Hilton – Psol), mostra que se trata de um forte anseio da classe trabalhadora. Os brasileiros querem mais qualidade de vida, bem-estar e menos doenças ocupacionais. Querem, enfim, trabalhar com base em relações mais humanizadas. Isso é possível e é mais do que justo.
E experiências, como a semana de 4 dias, já implementadas em outros países e em algumas empresas brasileiras, mostram que a jornada reduzida aumenta a produtividade do trabalho e estimula a criação de novos postos. No Brasil poderá estimular o surgimento de até seis milhões de vagas de trabalho.
Nossa luta é para que a automação resulte em mais tempo livre e nunca em desemprego. É pela valorização do trabalho formal, com registro em carteira, para que mais trabalhadores sejam contemplados com as conquistas sindicais e legais. E é pelo fortalecimento das entidades sindicais, que garantirão na prática do dia a dia, a implementação dos direitos trabalhistas conquistados à base de muita luta e resistência.
São Paulo, 13 de novembro de 2024
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de
Trabalhadores)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora