Por entidades da sociedade civil—
Aos partidos da Câmara dos Deputados e suas lideranças:
pela aprovação do Projeto de Lei 8889/2017
O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade histórica que pode moldar o futuro econômico e cultural do nosso país. Estamos diante de um projeto crucial – a regulação da indústria audiovisual por meio do Projeto de Lei 8889/2017 – que visa equilibrar o campo de atuação entre as empresas nacionais e gigantes estrangeiros do setor de entretenimento.
Este é um passo essencial para proteger nossa economia, gerar empregos, e assegurar que as riquezas geradas em nosso território beneficiem o povo brasileiro. Os pontos principais de nossa defesa estão expressos na Moção 01/2024 expedida pelo Conselho Superior do Cinema (em anexo), composto por representantes do governo, incluindo distintos Ministérios, e sociedade civil, representando nossa indústria.
O Brasil é reconhecido mundialmente por seu potencial criativo e econômico, sendo um dos maiores mercados consumidores. No entanto, enfrentamos um lobby intenso e milionário de grandes corporações estrangeiras que buscam minar nossos esforços para proteger nossa economia, nossos empregos, e nossa soberania. Eis que o desenvolvimento da indústria audiovisual nacional, alicerçado em quase cem anos de política institucional de Estado, agora está ameaçado pela falta de regulação desse segmento.
É essencial esclarecer que o PL 8889/2017 visa proteger e desenvolver milhares de empresas e empregos brasileiros, beneficiando diretamente setores tão diversos quanto alimentos, transportes, restaurantes, hotéis, eventos, tecnologia, música e moda. O projeto visa a geração de riqueza e oportunidades que podem beneficiar toda a população brasileira, inclusive no estado do Rio Grande do Sul, considerado a terceira maior indústria audiovisual do país e que, logicamente, tem sido foco de debates devido às inundações.
Este projeto de lei propõe uma estrutura de contribuição justa, onde as plataformas de streaming contribuem efetivamente com a indústria audiovisual do país. A legislação visa garantir que o consumidor brasileiro receba um serviço de qualidade, protegido e com uma multiplicidade rica de conteúdo, permitindo liberdade de escolha que reflita a vasta cultura do nosso país.
Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo uma ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação.
Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira. A aprovação do PL 8889/2017 simbolizará nosso compromisso com a justiça econômica, a inovação, e o desenvolvimento da indústria, reconhecendo a importância vital de nossos trabalhadores para a identidade e prosperidade do Brasil.
Solicitamos que o(a) senhor(a) considere o impacto positivo que este projeto trará para nosso país. Apoiar o PL 8889/2017 é apoiar o futuro do Brasil, protegendo nossa identidade cultural e assegurando que continuemos a ser uma nação vibrante e influente no cenário global.
Agradecemos pelo compromisso em defender os interesses do Brasil e de seu povo.
Entidades nacionais
+ MULHERES Lideranças do Audiovisual Brasileiro
Assoc. Brasileira de Autores Roteiristas – ABRA
Assoc. Brasileira de Cinema de Animação – ABCA
Assoc. Brasileira de Cinematografia – ABC
Assoc. Brasileira de Empresas Produtoras de Animação – ABRANIMA
Assoc. Brasileira de Preservação Audiovisual – ABPA
Assoc. das Distribuidoras Independentes Brasileiras de Obras Audiovisuais – ADIBRA
Assoc. das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro – API
Assoc. de Profissionais de Edição Audiovisual – edt
Assoc. de Profissionais do Audiovisual Negro – APAN
Assoc. Nacional de Distribuidoras Audiovisuais Independentes – ANDAI
Brasil Audiovisual Independente – BRAVI
Coletivo de Diretoras de Arte do Brasil – BRADA
Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual – DBCA
Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual – FORCINE
Fórum dos Festivais – Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros
Gestão de Direitos de Autores Roteiristas – GEDAR
INTERARTIS Brasil, Assoc. de Gestão Coletiva dos Intérpretes do Audiovisual do Brasil
Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo – PAVIC
Rede Katahirine – Audiovisual das Mulheres Indígenas
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual – SOCINE
União Nacional de Produtores Executivos – UPEX
Sindicatos
(Audiovisual de SP, RGS, MT, MS, GO, TO e DF)
Sind. da Indústria Audiovisual de Minas Gerais – SINDAV-MG
Sind. da Indústria Audiovisual do Espírito Santo – SINAES
Sind. da Indústria Audiovisual do Paraná – SIAPAR
Sind. da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul – SIAV RS
Sind. da Indústria do Audiovisual de Santa Catarina – SANTACINE
Sind. dos Trabalhadores do Audiovisual e das Artes Cênicas do Paraná – SATED-PR
Sind. dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual de SC – SINTRACINE
Sind. dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica – SINDCINE
Sind. Interestadual da Indústria Audiovisual – SICAV
Sind. Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual – STIC
Entidades Regionais
Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata – APOLO-MG
Articulação Audiovisual dos Interiores da Bahia – AVIBA
Articulação do Setor Audiovisual Mato-grossense do Interior – ASAMATI
Assoc. Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro – ABRACI
Assoc. Brasiliense de Cinema e Vídeo – ABCV – ABD-DF
Assoc. Cinemateca Catarinense – ABD – SC
Assoc. de Autores Roteiristas da Bahia – AUTORAIS
Assoc. de Cabeleireiros e Maquiadores do Audiovisual do Rio de Janeiro – ACMA-RJ
Assoc. de Cinema e Vídeo de Chapecó e Região – Cinelo
Assoc. de Produtores da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro – APIA-RJ
Assoc. de Produtores e Cineastas do Piauí – APC-PI
Assoc. de Produtores e Realizadores de Cinema e Audiovisual – APROCINE-DF
Assoc. de Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais – ATCI-MG
Assoc. de Vídeo e Cinema do Paraná – AVEC-PR
Assoc. do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano – SASB
Assoc. dos Produtores e Cineastas do Piauí
Assoc. dos Produtores Independentes do Pará – APIPA
Assoc. dos Profissionais do Dpto. de Arte da Indústria do Audiovisual – ArteCine-RJ
Assoc. Paulista de Cineastas – APACI
Assoc. Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul – APTC-RS
Coletivo FilmaRio
Conexão Audiovisual Norte, Nordeste e Centro-Oeste – CONNE
elaSCine – Mulheres do Audiovisual Catarinense
Figurinistas e Associados do Rio de Janeiro – FIAR
Fórum Audiovisual MG, ES e Sul-PR, SC e RS – FAMES
Fórum Audiovisual Siará Cine – Ceará
Fórum do Audiovisual Minas Gerais
Fórum Permanente Setorial do Audiovisual de Florianópolis
Fórum Setorial de Cultura LGBTQIAPN+ de Florianópolis
Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano – FSAL
Fórum Setorial Estadual de Cultura LGBTQIAPN+ – SC
Fórum Setorial Permanente Audiovisual de Santa Catarina
Londrina Audiovisual – LAVi
Mulheres no Audiovisual Pernambuco
Produtoras Alagoanas Associadas – PROA
Profissionais do Som Audiovisual – PROSA-RJ
Cursos
Curso de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Curso de Cinema e Audiovisual – UNISUL
Curso de Cinema e Audiovisual da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR
Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Pará – UFPA
Festivais e Eventos de Mercado
Arte Audiovisual Brasileira – Cine Esquema Novo (Porto Alegre-RS)
Cabíria Festival Audiovisual
Circuito Popular de Cinema – PopCine (Além Paraíba-MG)
Conexões Gramado Film Market
Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais do Centro-Oeste – ICUMAM LAB
Encontro Internacional de Coprodução – Brasil CineMundi
Festival Cinema Infantil de Alfenas
Festival de Cinema Baiano – FECIBA
Festival de Cinema CANOAS
Festival de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Pernambuco – Recifest
Festival de Cinema de Gramado
Festival de Roteiro Audiovisual de Curitiba – FRIACA
Festival de Roteiro Audiovisual de Porto Alegre – FRAPA
Festival Internacional Cinema e Transcendência
Festival Internacional de Cinema da Diversidade de Santa Catarina – TRANSFORMA
Festival Internacional de Cinema Fantástico – Cinefantasy
Festival Kinoarte de Cinema
Festival Nacional do Making Of
Festival Pan-Amazônico de Cinema – AMAZONIA FiDoC
Festival Santa Cruz de Cinema
Festival Sul-Americano de Cinema – Bonito CineSur
Festival Ver e Fazer Filmes – Cataguases-Minas Gerais
Filmambiente
Florianópolis Audiovisual Mercosul – FAM
Goiânia Mostra Curtas
Janela Internacional de Cinema do Recife
Matula Film Festival – Cinema e Comida Belo Horizonte – Minas Gerais
Mostra Curta Circuito – Belo Horizonte, Montes Claro e Araçuai – Minas Gerais
Mostra de Cinema de Fama
Mostra de Cinema de Ouro Preto – CineOP
Mostra de Cinema de Tiradentes
Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis
Mostra Ibero-Americana de Cinema de Animação – BAIXADA ANIMADA
Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte – CineBH
Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba – PR
transforME Cercado Cinema LGBT – Florianópolis-SC
Principais mentiras sendo espalhadas sobre o Projeto de Lei 8889/2017
Vai censurar conteúdos: MENTIRA
Não há absolutamente nada neste sentido no texto do Projeto de Lei.
Vai obrigar que as plataformas exibam conteúdo “esquerdista”: MENTIRA
A obrigatoriedade é de 10% para conteúdos brasileiros escolhidos pelas próprias plataformas de acordo com cada perfil. Até metade disso, pode ser feito através de licenças adquiridas diretamente com as produtoras independentes e nem precisaria passar por editais. Isso tem o objetivo de criar emprego e renda no Brasil e propriedade intelectual para empresas aqui. Este limite terá 5 anos para ser alcançado, 2% a mais a cada ano.
Vai isentar somente a Globo: MENTIRA
O benefício de redução previsto no projeto se dá para plataformas que tenham mais de 50% de produtos brasileiros, que já pagam a contribuição em outras janelas. Quanto mais as empresas investirem, maior poderá ser o seu abatimento. Mas este expediente é aberto a todas as empresas que queiram cumprir estas premissas. Há discussões em emendas tentando suprimir estes e outros descontos, para que mais recursos cheguem ao Fundo Setorial, que é o que o setor apoia.
O assinante pagará mais caro pelas assinaturas. MENTIRA
Não há nada escrito sobre isso no PL. Nos países em que já há regulação, não foi constatado aumento de preços com as novas leis. Os preços subiram nos últimos anos devido a fatores internos das plataformas, mesmo sem regulação no Brasil.
O PL 8889/17 é o PL das Fake News: MENTIRA
Não é, o PL que se passou a conhecer como o PL das Fake News é o PL 2630/2020.
O impulsionamento vai ficar mais caro, a “Monetização” vai ser reduzida, o consumidor/usuário serão taxados em 6%. MENTIRA
Não há absolutamente nada neste sentido no texto do Projeto de Lei, que inclusive isenta as plataformas de pagarem Condecine para remunerar seus influenciadores. O percentual de 6% se refere à Condecine, que é uma CIDE (contribuição de destino específico para o audiovisual) paga por todo o setor audiovisual brasileiro, inclusive as teles, há anos, e não repercute para o cidadão comum.
Haverá destaque no catálogo para minorias: MENTIRA
O PL 8889/17 não traz em seu texto nada que obrigue “destaque” ou cotas de catálogos para conteúdos realizados por grupos socialmente minorizados.