Por Hora do Povo—
Em nota conjunta, as centrais sindicais brasileiras clamam aos parlamentares a aprovação do requerimento de urgência do deputado federal José Guimarães (PT/CE) do Projeto de Lei 2.385/23 sobre a política de valorização do salário mínimo. Essa política foi negociada no Grupo de Trabalho (GT) de empresários e trabalhadores, criado pelo presidente Lula, no âmbito do Ministério do Trabalho. Pelo projeto, o cálculo para o valor do mínimo será a soma do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
Para as centrais “é importante considerar que o novo salário mínimo no valor de R$1.320,00, ainda que registre ganho real, está muito aquém das necessidades das famílias brasileiras”. Segundo a nota, o levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o mínimo deveria ser de R$ 6.578,41, em junho.
O critério proposto agora é o mesmo utilizado nos governos anteriores do presidente Lula, que possibilitou um aumento real por volta de 50%, alavancados pelo crescimento do PIB no período. O fato destacado pelas centrais na nota é que “valorizar o Salário Mínimo é uma forma de distribuir renda e diminuir a profunda desigualdade social ainda existente no País”.
Pela proposta, o aumento real do salário mínimo desacelera a absurda concentração de renda no Brasil, já que distribui uma parcela do crescimento do PIB para os que ganham o piso nacional.
A instituição do salário mínimo, em 1940, na avaliação do presidente Getúlio Vargas, feita no discurso das comemorações do 1º de Maio “eleva igualmente a capacidade aquisitiva das populações e incrementa, por conseguinte, as indústrias, a agricultura e o comércio, que verão crescer o consumo geral e o volume da produção”. Ou seja, o piso salarial para Getúlio era, antes de tudo, um instrumento para alavancar o PIB.
O poder de compra original do mínimo se manteve no seu governo e nos governos de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, períodos em que o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, em média 7% ao ano. Por duas vezes, João Goulart, ministro do Trabalho de Getúlio e presidente da República, reajustou o mínimo em 100%, para recuperar seu poder de compra.
Publicado originalmente no portal Hora do Povo.