Por John Kennedy Ferreira*
“Se quisermos que as coisas continuem como são, elas terão que mudar “ (Conde de Lampedusa. In: O Leopardo).
O modo capitalista de produção desapropria o trabalhador das condições de produção, e do mesmo modo na agricultura subtrai a propriedade ao trabalhador agrícola e subordina-o a um capitalista que explora a agricultura para conseguir lucro […] o monopólio da propriedade da terra é pressuposto histórico do modo capitalista de produção, como de todos os modos anteriores de produção que se fundamentam de uma forma ou de outra na exploração das massas […] A propriedade fundiária supõe o monopólio de porções do globo terrestre como esferas primitivas de sua vontade particular, com exclusão de todas as demais vontades, isto é a valorização desse monopólio na base da produção capitalista (MARX, 2008, p. 823-826).
Conjuntura Nacional
As forças que animam o protofascismo brasileiro têm suas raízes num pesado passado onde nasceram o patrimonialismo, a escravidão, o latifúndio (agronegócio), a tutela militar, o servilismo da imensa maioria necessitada, a pobreza material e espiritual que conformam o mundo do trabalho e o proletariado brasileiro, tendo seu vínculo original com o colonialismo e mais recentemente, com o imperialismo.
A origem desse conservadorismo e de seu radical fascista é a terra e, da sua conformação “escravista colonial”, nasceram hierarquias, relações de dominação, de mando, tradições pessoais e políticas que se mantêm vivas e ativas dentro do Brasil burguês. É daí que vem a força de Bolsonaro, é daí que vem o fascismo!
Lula conformou uma imensa frente nacional (e internacional) antifascista, o que não é pouco, mas pode não significar mudanças profundas na distribuição de riquezas, nas estruturas econômicas, sociais e políticas nacionais. Se em caso de sua vitória, as mudanças forem para deixar as coisas como são; se as mudanças significarem apenas mudança de ambiente para os negócios privados, como querem as várias frações da burguesia hegemonizada pelo neoliberalismo. Mesmo com a possibilidade de ganhar no 1º turno, com a redução da base de apoio de Bolsonaro e o abandono de setores expressivos das classes médias e da burguesia, a situação política aponta para uma disputa acirrada e também com a tentativa de um golpe de Estado, cuja derrota dependerá de uma conjunção de forças democráticas.
É preciso deter o golpe exigindo militância e, principalmente, colocar povo nas ruas defendendo a democracia. Os atos como o de 11 de agosto (da leitura pública da Carta pela Democracia), e outras manifestações que sejam combinadas com a campanha de Lula devem ser o núcleo de mobilização das forças democráticas e socialistas.
Conjuntura maranhense[1]
O Maranhão exibiu crescimento econômico nos últimos 40 anos, este foi vinculado à substituição da agricultura de arroz e de coco de babaçu e outras atividades primárias, como a atividade agropecuária rudimentar, comerciais tradicionais e industriais com pouca produtividade. Em seu lugar foi construído um novo padrão de desenvolvimento, baseado na implantação de grandes empresas capitalistas, tendo origem na Companhia Grande Carajás e a sua vinculação a uma pauta de exportação. Resultado disso foi alteração da realidade maranhense e seu desenvolvimento. Podemos ver que no período 2015-2021, o Maranhão obteve uma média de crescimento superior à brasileira: cresceu uma média de 3,7% e o Brasil avançou 2,3%.
Este crescimento tem três elementos centrais para a sua compreensão: I) a abertura do complexo Carajás (1985), que impulsionou o desenvolvimento da extração de minério, que levou à criação e implantação de empresas vinculadas à mineração em São Luís e nas cidades vizinhas da estrada de ferro Carajás; II) a partir dos anos 2000, impulsionado pelo desenvolvimento econômico da China e outros países asiáticos, tivemos o boom das commodities, puxado pelo agronegócio, com destaque para a produção de grãos e também pela produção de minérios e demais commodities; e III) o desenvolvimento da indústria de construção civil, vinculado ao projeto dos governos petistas através do Minha Casa, Minha Vida.
Deve-se salientar que este mercado é sazonal e variável. Podemos dar como exemplo o preço da tonelada de minério de ferro, que estava em US$ 120 no final da década de 2010 e hoje encontra-se pela casa dos US$ 80. O núcleo central da produção maranhense é vinculado ao mercado exportador com pouco avanço nas atividades internas.
Como decorrência desse modelo econômico agroexportador de 1980 e 2020, o contingente urbano superou o rural e as taxas de crescimento da população diminuíram. Isso tem significado uma população menor no campo e crescimento do mercado urbano, maior demanda por alimentos, roupas, calçados etc. Aumento da demanda por serviços coletivos como: educação, saúde, habitação, saneamento básico, transporte entre outros. Também significa um aumento das carências urbanas: emprego, habitação, saneamento básico, segurança etc.
Apesar desse desenvolvimento, a sua distribuição não alcançou a grande maioria da população. O Maranhão é atualmente o estado mais pobre do Brasil, 50% da força de trabalho está desempregada, 59% dos trabalhadores estão na informalidade, 65% da força de trabalho ganha até R$ 400 por mês, 56% da população de São Luís recebe até R$ 165; 20% vivem com menos de R$ 85,00 por mês e 3% dos maranhenses não têm renda alguma. O Maranhão é também o estado que mais produz mão de obra escravizada. E, 60% da população recebe o Auxílio Brasil e o tem como a única fonte de renda. O Maranhão é o estado onde 57,9% estão entre a miséria e a fome e 17,7% em extrema pobreza. O núcleo central dessa pobreza é o modelo econômico agroexportador (dados do IBGE, 2022).
A falta de perspectivas de futuro para os jovens é manifesta nas taxas de adoecimento, na evasão escolar e na migração. Também as condições de vida cada vez mais precárias dos idosos são fatores notórios e não podem se resumir a rendas compensatórias (políticas públicas), pois isso não é suficiente para construir uma pauta distributiva e deter a lógica de empobrecimento da população. Sem uma mudança real, esse quadro tende a piorar e muito.
As atividades internas que poderiam a curto ou médio prazo impulsionar um crescimento econômico sustentável são, por exemplo, uma agroindústria integrada ao turismo e também uma agricultura familiar moderna, em particular num estado em que 80% do alimento vem do sudeste e que a sua capital, São Luís, contrastando com a sua pobreza, tem a refeição mais cara do país. No entanto esses assuntos não aparecem como elementos prioritários nas pautas das instituições políticas e econômicas.
Longe disso, é vendida a ideia de que o mercado de commodities é a única possibilidade de crescimento, sendo que a agricultura familiar (Camponesa) emprega hoje cerca de 700 mil trabalhadores e exibe um lucro de R$ 1,8 bilhões e um crescimento na pecuária e na produção de laticínios, em especial na região de Imperatriz, tudo isso contando apenas com 2,8% de assistência técnica aos seus produtores e 8,9% de acesso a crédito.
O avanço das atividades latifundiárias (agronegócio) tem tido uma velocidade de 5,5% ao ano, o que significa a perda de terra das comunidades camponesas, ribeirinhas, quilombolas e de indígenas. Bastando ver que, desde 1985 até o censo agrícola de 2017, o número de estabelecimentos agrícolas caiu de 531.413 para 219.765. No mesmo processo podemos observar que os estabelecimentos não familiares detêm cerca de 70% das terras aráveis do Maranhão e o tamanho das propriedades também passa por mudanças (Análise do Censo Agropecuário, 2020). As áreas que ocupam até 10 hectares são responsáveis por 105.059 estabelecimentos rurais, ocupando apenas 4.18% das áreas agrícolas[2]. Enquanto isso vemos ampliar o número de estabelecimentos com mais de 10 hectares nas regiões de Pindaré, Imperatriz, Gurupi, Alto Mearim e Grajau, destacando-se aí empresas agropecuárias.
Essa mudança no campo vem sendo acompanhada por uma profunda violência, sendo o Maranhão o estado mais violento do país, com 26 mortes em conflito de terras em 2021. Segundo a Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão), se “contabiliza 79 situações de conflitos, abrangendo 165 comunidades em 33 municípios. Isso revela um quadro de 7.262 famílias localizadas em mais de 840 mil hectares de unidades de trabalhadores rurais invadidos. Entre as ocorrências de conflito, foram registrados três assassinatos de trabalhadores rurais e 79 ameaças de morte”. (CASTRO, 2021, Brasil de Fato).
Na região do cerrado maranhense (Matopiba, sigla que envolve o Cerrado dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), é onde se localiza o maior centro de desmatamento do país, sendo as comunidades camponesas e os povos tradicionais, ameaçados pela expansão do agronegócio. Grande parte da vegetação do cerrado maranhense tende a desaparecer, e são poucas as medidas de contenção desse avanço. Isso ocorre porque o preço do alqueire em estados como São Paulo ou Goiás estão na faixa de R$ 110.000 e no Maranhão custa em torno de R$ 10.000, o que mobiliza capitais de outras regiões que estão invadindo esse território.
A mecanização das atividades agroexportadoras vem gerando corte dos postos de trabalho. De 2012 a 2021, de 719 mil trabalhadores rurais empregados, reduziu-se para cerca de 200 mil, ou seja, menos de um terço. No censo de 2017, o agronegócio produziu um lucro de R$ 5,3 bilhões sem construir postos de trabalho diretos. O agronegócio e o mercado de commodities geram riqueza e concentração de renda numa pequena parcela da população e perdas de direitos sociais e pobreza no geral. Além de avançar com a precarização e mesmo escravização do trabalho em cidades como Açailândia, Imperatriz, Codó, Pastos Bons, Santa Luzia. Esse lucro deve ampliar em muito com o mercado de carbono.
Recentes prospecções constataram uma bacia de 46,3 bilhões de metros cúbicos de gás no vale do Parnaíba e também algo em torno de 30 bilhões de litros de petróleo na costa maranhense (margem equatorial que vai do litoral do RN ao AP). Isso se soma a 8 milhões de toneladas de ouro, 246 milhões de toneladas de gipsita, além das outras milhares de toneladas de bauxita, calcário, cobre, diamante, opala, urânio e manganês além do mercado em crescimento de energia solar, eólica e de hidrogênio verde.
Essa riqueza imensa pode significar uma nova página no desenvolvimento do Maranhão, mas também, conforme apontam os estudos da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), apenas um novo ciclo que, ao se esgotar, faz a riquezas dos mesmos e a miséria da maioria, como já vimos nos ciclos da cana de açúcar, do algodão, do arroz e das indústrias locais, deixando a população literalmente a ver navios.
A indústria de petróleo (e gás) sabidamente é uma das mais sanguinárias e corruptas do capitalismo, responsável por centenas de guerras e golpes de Estado, e apontada por muitos como a responsável pelo golpe de 2016.
O fato é que desde o golpe, assistimos a substituição de uma política desenvolvimentista e alavancadora da indústria, ciência e tecnologia nacional, pelo seu desmonte com a venda de ativos, a exportação de óleo cru e a compra de derivados que eram feitos aqui e o aumento do desmonte e o repasse dos custos a população. Segundo a CUT e FUP (Federação Única dos Petroleiros),
“Os dados mostram que o valor de venda doméstica de derivados praticado pela gestão da Petrobrás em 2021 (R$ 416,40/barril) foi 63% acima do realizado em 2020 (R$ 254,40/barril), ao mesmo tempo em que o custo de extração e refino, em real, caiu. Por trás da diferença entre custo de produção e valor de venda doméstica está a política de preço de paridade de importação (PPI) praticada pela direção da Petrobrás, que leva em consideração o preço internacional do derivado, variação cambial e despesas com importação e desconsidera custos internos de produção. Segundo as análises do Dieese/FUP, o valor médio do barril de derivado comercializado pela Petrobrás no país cresceu 40,7%, entre 2019 a 2021, acima das variações do câmbio (36,7%) e do barril do óleo no mercado internacional (10%).” (CUT)
Pode-se aproveitar essa riqueza para a construção de refinarias. Podemos e devemos fazer petróleo e gás natural virarem diesel, gás de cozinha, adubo e gasolina, e isso só poderá ser feito num cenário ótimo em que contemos com a vitória e posse de Lula e com a mobilização popular. Sem o cenário de mobilização popular e politização da população sobre rumos de desenvolvimento isso será inócuo.
A tendência, segundo os documentos da Fiema, é obter lucros com negócios intermediários, sem preocupação com o desenvolvimento e distribuição de renda. Ao seu ver,
“se comparar os valores então projetados com aqueles efetivamente realizados, pode-se observar que a realização, principalmente a partir de 2007, sempre esteve acima da previsão na trajetória mais provável. Entre 2005 e 2011, por exemplo, o PIB estadual mais que dobrou, em termos monetários, saltando de R$ 25,3 bilhões para R$ 52,2 bilhões, o que já indicaria que a meta prevista para 2020, no Plano Estratégico, seria superada, como foi. Em 2019, última informação oficial, divulgada pelo IBGE, o Maranhão registrou um Produto Interno Bruto na ordem de R$ 97,340 bilhões (a preços correntes), ou seja, 44,9% maior do que fora previsto para 2020. Refazendo agora a trajetória do PIB estadual efetivamente realizado, no período 2002 a 2019, vê-se que sua evolução se comporta conforme uma curva exponencial.” (INFORMATIVO FIEMA n. 1 – 2022).
O investimento pensado e desejado é da ordem de R$ 31,4 bilhões que serão alocados nos seguintes negócios: Petróleo & Gás, que será entregue à Eneva; Petróleo & Gás, ponto de armazenamento de carbono que será entregue a Eneva; Ferrovia VLI Estreito/MA que será entregue à Multimodal (capital portugueses); Ferrovia Grão Pará – Açailândia (MA) – Al cântara (MA -Multimodal); Terminal Portuário de Alcântara (MA), Multimodal; Terminal de Passageiros Ponta d’Areia (São Luís) – Alcântara (MA). Porto Emap arrendamento de área para granéis líquidos no Porto de Itaqui (petróleo e gás); Porto Emap de exportação de grãos da região do Matopiba e transportes de granéis líquidos; Porto Cosan Construção do TUP; Porto Arizona Mearim (TPM), em Bacabeira (MA) ferrovias Norte-Sul e Estrada de Ferro Carajás (EFC); Porto Grupo Brado Construção do 1º Porto Seco da ferrovia Norte – Sul, em Davinópolis (MA); Porto Internacional Marítima – mercado de docagem e reparo de rebocadores e embarcações; Armazenagem Raizen combustíveis; Armazenagem Tegram no Porto de Itaqui; Alumínio Alumar Retomada volta a fundir alumínio.
A lógica empresarial é de exportador de commodities. Não há qualquer preocupação com o meio ambiente ou com os povos originários. Salienta-se que essa lógica tem grande apoio no ambiente político maranhense. Trocando em miúdos, estamos exportando riquezas, empregos e futuro e comprando celulares, tablets etc., algo parecido como exportar madeira e comprar mesas e caixões. Ou seja, o processo de desenvolvimento e de combate à pobreza só será possível com a realização de uma ação propositiva do Estado nacional e com o estado provincial, aparelhado e modernizado, como coadjuvante.
Uma marca histórica da burguesia maranhense é sua relação com o mercado internacional. A burguesia local se aproximou dos capitais chineses, visa ser o maior centro exportador de grãos, minérios, petróleo e gás ao mercado chinês (e outros mercados). Esta é forma que objetivam a adesão do Maranhão à Rota da Seda.
Por fim, às esquerdas, aos nacionalistas, comunistas, socialistas, progressistas, movimentos sociais e sindicais cabem construir um outro tipo de relação com o desenvolvimento. Uma outra relação é possível de ser estruturada através da alavancagem do mercado interno.
Apesar da ampla produção agrícola, aqui não é desenvolvido um trator; eles vêm da Suécia, Alemanha ou EUA. Apesar da riqueza de minérios, aqui não é produzido um alto-forno, eles vêm da China, Itália, Alemanha, EUA. Apesar das reservas de petróleo e gás, não temos refinarias ou indústria que possibilitem a utilização do gás em carros e ônibus e caminhões (GNV e GNL). Essa lógica se aplica inclusive para coisas simples, como roupas e calçados.
Os ciclos de desenvolvimento exportador-importador criaram e criam mais dependência e subalternidade. Para superar isso é preciso mudar a mentalidade neoliberal dominante, modernizar o Estado, reorganizá-lo com capacidade e autonomia, dotando de funcionários efetivos. É preciso dotá-lo de capacidade de planejamento e execução. Isso só será possível chamando a população ao debate público e com a pressão dos movimentos sindicais e populares.
*John Kennedy é professor de Sociologia – DESOC – UFMA.
BIBLIOGRAFIA
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CASTRO, Mariana. Maranhão é o estado com mais assassinatos no campo em 2021, aponta relatório da CPT. Brasil de Fato, 20 de Dezembro de 2021. In: https://www.brasildefato.com.br/2021/12/20/maranhao-e-o-estado-com-mais-assassinatos-no-campo-em-2021-aponta-relatorio-da-cpt.
DOMINCZAK, Pedro Rozales Rodero. MARCATTI, Amanda Aparecida. MARCATTI, Bruna Aparecida. A questão agrária em Marx e sua assimilação no Brasil. Rio Janeiro, Revista Trabalho Necessário, V18. N36, 2020.
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MARQUES, João Carlos Souza, PINTO JUNIOR, Erivam de Jesus Rabelo, DE PAULA, Ricardo Zimbrão Affonso. Perspectiva para a economia maranhense no século XXI: Uma Análise a Partir das Atuais Estruturas e da Conjuntura Econômica Recente, Disponível em: www.bnb.gov.br (consultado em 01-09-2022).
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CUT. Petrobras vende derivados de petróleo 3 vezes e meia a mais do que custo de produção. Publicado em 21/3/2022. Disponível em: https://bityli.com/ZOViaFZ.
PORTAL UFMA. UFMA e Governo do MA realizarão projetos estratégicos ao desenvolvimento do Estado. Publicado: 06/05/2022.
SANTOS, Itaan Pastor, CARNEIRO, Marcelo Sampaio , MATTOS, José Sampaio de, FURTADO, Carlos Augusto de Oliveira. Agricultura familiar no Maranhão: uma breve análise do censo agropecuário, 2017. Disponível em: Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 51, suplemento especial, p. 55-70, agosto, 2020.
[1] Conversei com alguns colegas da UFMA que me ajudaram na compreensão de vários processos: Abel Cassol, Allan Kardec Dualibe e Marcelo Carneiro, destaco que são totalmente inocentes deste artigo que cometi.
[2] Os dados das terras concedidas a Reforma Agrária, não são contabilizados no Maranhão, por isso questionados, segundos os autores da Analise do Censo: “Os dados do censo de 2017 apontaram, na rubrica da condição legal das terras, um total de 22.230 estabelecimentos nessa condição, com uma área de cerca de 250 mil hectares. Ora, de acordo com dados mais recentes do Incra e do Iterma haveria, nessa condição, cerca de 1.028 assentamentos de reforma agrária, com cerca de 132.301 famílias assentadas e uma área total de 4.741.258,65 hectares.” Analise p 60.