O portal Vereda Popular continua publicando Anatomia de um credo (o capital financeiro e o progressismo da produção), livro recente de Ronald Rocha, Editora O Lutador, Belo Horizonte. Segue o Capítulo VI.
Capítulo VI
Relações capitalistas de Estado, privatização e concessão
As considerações anteriores vão ao encontro do debate sobre as privatizações preparadas ou iniciadas pelo governo Figueiredo e realizadas nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso. O mesmo tema já alcançara notoriedade no ocaso do regime militar, quando as correntes liberais, tentando determinar os rumos e conteúdos da passagem repressiva, “lenta, gradativa e segura”[1] à “democracia” – assim mesmo, como valor, conceito e substantivo universal-abstrato, isto é, sem conteúdo econômico-social e sem historicidade particular, e não como qualidade do regime político –, atacaram a presença das empresas estatais na economia:
“Inconformados com a estabilidade do capital coletivo da classe dominante, os prolegômenos do atual neoliberalismo, basicamente, os ideólogos ligados aos interesses do imperialismo e aos setores mais antinacionais da grande burguesia brasileira, apresentaram tal fenômeno como a ‘bolchevização da economia’, o que ficou patente na série de artigos publicados com destaque no Jornal da Tarde, órgão de imprensa ligado ao Estado de S. Paulo e conhecido por suas posições ultraconservadoras.”[2]
Se ao fim dos anos 1980 o assunto já tinha adquirido grande importância, hoje se tornou de primeira grandeza na disputa política. Um exemplo foi a sua presença nas últimas eleições presidenciais. Outro se encontra na gestão estatal aplicada em Minas Gerais entre 2003 e 2014, que implantou, conforme diretriz do Banco Mundial:
“[…] um aparelho público a serviço direto da reprodução do capital e de sua ordem, para tanto dissolvendo e misturando, permanentemente, suas instâncias mediadas na sopa dos negócios e das relações coisificadas. Desse modo, suas orientações passam a desenvolver apenas um papel pragmático como mestre de cerimônias, para as quais o ‘desenvolvimento requer um efetivo Estado que jogue o papel de facilitador, encorajando e complementando as atividades dos negócios privados e individuais’.”[3]
Em 2016, o tema virou plataforma do grupo palaciano ligado a Michel Temer. No entanto, a abordagem sobre a matéria requer um esforço que vá além das conjunturas e das intuições políticas. Em obras clássicas, as empresas e concessões estatais foram diagnosticadas como formas não raro pertinentes às formações econômico-sociais burguesas e compatíveis com sua ordem metabólica. De fato, a propriedade privada não é condição lógica para que exista o modo de produção capitalista.
Investigando certas “circunstâncias muito concretas” sobre a renda fundiária,[4] Marx escreveu:
“Se examinamos os casos em que, em um país de produção capitalista, se possa investir capital na terra sem pagar renda, veremos que todos eles implicam, de fato, ainda que não juridicamente, a supressão da propriedade fundiária”.[5]
O problema acompanhava o autor alemão desde os seus estudos sobre literatura econômica, realizados nos anos 1850. Logo depois – nos cadernos de 1861 a 1863, preparatórios de O Capital, reunidos por Kautsky no livro Teorias da mais-valia – notara, preocupado com a dimensão abstrata da questão, que a produção capitalista prosseguiria intacta caso o Estado assumisse o lugar jurídico do proprietário rural em face da terra:
“[…] o proprietário rural é uma figura perfeitamente supérflua nesse sistema de produção [o capitalismo, NA]. Esse necessita tão somente que o solo não seja objeto de livre disposição, que se depare com a classe operária como meio de produção que não lhe pertençe, e tal finalidade se alcança […] declarando o solo propriedade do Estado e fazendo, portanto, com que esse receba a renda do solo. […] Por isso o burguês radical, olhando de esguelha a supressão de todos os demais impostos, dá um passo à frente e nega, teoricamente, a propriedade privada sobre o solo, que deseja ver convertida em propriedade comum da classe burguesa do capital, sob a forma de propriedade do Estado.”[6]
O mesmo debate apareceu durante a campanha abolicionista[7] e as primeiras manifestações do modo capitalista de produção no Brasil. Joaquim Nabuco, percebendo que os interesses da oligarquia rural estavam em jogo nas querelas teóricas e disputas políticas, discutiu, em opúsculo de 1884, a “nacionalização do solo” proposta cinco anos antes por Henry George[8] e a “propaganda para abolição do monopólio territorial na Inglaterra”.[9]
A constatação de que a ultrapassagem da “propriedade privada da terra”, por meio da estatização, é compatível com “o quadro da produção mercantil e do capitalismo”[10] repercutiu e teve notável importância nas políticas econômicas concretas, inclusive na elaboração de medidas adequadas aos processos de transição socialista inaugurados no século XX, com suas singularidades, complexidades e dilemas.
Quando Kautsky, a pretexto de responsabilizar os bolcheviques pela suposta socialização do campo, atacou a lei de 1917, que abolira a propriedade privada do solo na URSS, Lênin resolveu lembrar-lhe:
“Kautsky profere um verdadeiro insulto ao marxismo ao pretender que a entrega dos grandes domínios ao Estado e a sua cessão por arrendamento de lotes aos camponeses com pouca terra realizaria uma ‘parcela de socialismo’. Já indicamos que isso nada tem de socialista. […] A burguesia radical, isto é, aquela que intenta levar a revolução burguesa até o fim, formula a palavra de ordem de nacionalização do solo. […] Kautsky escreveu uma bela obra marxista sobre a questão agrária. Ele não pode então ignorar as indicações de Marx sobre esse ponto; deve saber que a nacionalização da terra é justamente uma palavra de ordem consequente da burguesia. Kautsky não pode ignorar a polêmica de Marx contra Rodbertus e os seus notáveis esclarecimentos em Teorias da mais-valia, onde mostra de modo impressionante a importância revolucionária, no sentido democrático-burguês, da nacionalização do solo.”[11]
O desenvolvimento do capitalismo – posterior às elaborações pioneiras de Marx e Engels sobre a temática fundiária – comprovou que a burguesia, falando e agindo em nome de toda a nação, após justificar e utilizar a forma estatal de propriedade chegou a negar também, praticamente, o capital constante privado em indústrias, convertendo-o, não raro, em patrimônio público comum da classe dominante.
Segundo Lênin, a Alemanha, durante a Primeira Guerra Mundial, representou “um exemplo muito concreto” desse processo na Europa.[12] Gramsci, por sua vez, mencionou a “tendência orgânica do moderno capitalismo de Estado”,[13] ainda que a exemplificasse, inadequadamente, com menções às formações econômico-sociais das antigas missões jesuíticas implantadas no cone sul-americano durante a era colonial.
O lapso entre as duas grandes guerras assistiu à intervenção estatal. No fim dos 1920, a fase depressiva da terceira onda longa provocava efeitos, de Wall Street, passando pelas praças europeias e orientais, ao mundo meridional. No “Velho Continente”, onde as revoluções foram esmagadas, os tambores militares voltaram a rufar. Internacionalmente, as expressões artísticas abordaram os dramas sociais, como acontecia na América do Sul.
Na Argentina, o golpe militar de 1930, contra Hypólito Yrigoyen, inaugurava a “Década Infame”, em que os sofrimentos e amarguras do povo portenho foram pranteados nos versos tangueros de Henrique Discépolo:
“Quando a sorte, que é prostituta, / Falhando e falhando, / Deixar-te prostrado. / Quando estiveres na estrada / Sem rumo, desesperado. / Quando não tiveres nem fé, / Nem dinheiro / […] Quando gastares os sapatos / buscando a grana / Que te permita comer. / A indiferença do mundo / […] Gira… gira… / Mesmo que a vida te quebre, / Mesmo que a dor te morda, / Nunca esperes uma ajuda, / Nem uma mão, nem um favor. / Quando estiverem gastas as pilhas / De todas as campainhas que tocarás / Buscando um peito fraterno / Para morrer abraçado. / Quando te jogarem fora / Depois de dar duro / Como a mim. / Quando perceberes que ao teu lado / Provam a roupa / Que deixarás, / Lembrar-te-ás deste otário / Que, um dia cansado, / Se enfureceu.”[14]
No Brasil, o pacto oligárquico da República Velha, desafiado pela Coluna Prestes, naufragava em meio às crises sociais e convulsões políticas – a Revolução de 30, a guerra civil de 1932, o levante da Aliança Nacional Libertadora em 1935 e a implantação do Estado Novo em 1937 –, que se refletiram nos sambas de Noel Rosa:
“De que maneira / Eu vou me arranjar / Pro senhorio não me despejar? / Pois eu hoje saí do plantão / Sem tostão! Sem tostão!”[15]
“Tenho passado tão mal, / A minha cama é uma folha de jornal. / […] Meu cortinado é um vasto céu de anil / E o meu despertador é o guarda civil / Que o salário ainda não viu! / […] A minha sopa não tem osso e nem tem sal, / Se um dia passo bem, dois e três passo mal, / Isso é muito natural!”[16]
“Quanto é que vai ganhar o leiloeiro, / Que é também brasileiro / E em três lotes vendeu o Brasil inteiro? / Quem dá mais?”[17]
“O samba, a prontidão / E outras bossas / São coisas nossas… / São coisas nossas…”[18]
Concomitantemente, a falência da “livre concorrência” e a descrença dos agentes políticos nas teorias econômicas liberais – que se mostraram incapazes de enfrentar as turbulências do mercado burguês abandonado à espontaneidade, à anarquia e à ganância típicas do capital – possibilitaram o surgimento de novas fórmulas, com vistas à mudança da gestão pública e ao exercício da hegemonia pelos “de cima”.
O nazifascismo, na extrema direita, concebeu a imersão da burguesia e do lucro no projeto de cada Estado imperialista, em nome de “raças”, povos e nações naturalizados. Depois da Segunda Guerra Mundial, que deixou 60 milhões de mortos, o Welfare State revelou a busca de certo “capitalismo social” e aderente a fins “públicos”, como forma de regrar as desigualdades e conter os reclamos das massas contra a hiperexploração e pelo socialismo.
Neste ambiente, que transcorreu do crack planetário em 1929 ao ingresso da economia internacional na Golden Age, coube à doutrina de Keynes – novamente em nome dos interesses maiores e coletivos do capital como riqueza “produtiva”, a ser protegida contra a sanha liberal extremada – insurgir-se perante os tabus da coisa pública omissa e da propriedade particular absolutamente inviolável.
A sociedade política passou a impor limites à liberdade das empresas e a sancionar o ingresso do Estado em terrenos até então considerados cativos dos negócios privados. Assim, reforçaram-se as ideias de planejamento e controle, que implicam a postulação de “fins coletivos” e dos instrumentos adequados à sua consecução. Sem dúvida, estabeleceu-se uma cisão relevante no pensamento burguês.
Quanto ao Brasil, os dados ilustram a presença econômica do Estado, anteriormente à vaga privatizante:
“Em 1980, 20 das 50 maiores indústrias eram propriedades do Estado. Das 337 empresas maiores por vendas, 50 eram ‘públicas’, isto é, 14,83 %. Entre as 500 maiores, as estatais detinham 31,6 % das vendas. Entre as 25 maiores, a participação subia para 59,3 %. Entre os 50 maiores bancos, estrangeiros inclusive, os estatais retinham 67,5 % dos lucros.”[19]
Comparando-se tais números com as estatísticas de 2014, apenas a Petrobrás permaneceu estatal entre os 50 maiores grupos “industriais” por receita bruta: os demais 19 foram privatizados – 95%. No rol das 337 principais empresas por vendas, o número de públicas ou de “economia mista” desceu de 50 para 14 – 72%. A presença do Estado na receita dos 500 maiores conglomerados por vendas caiu de 31,6 para 15,6% – a metade.[20]
No mesmo período, entre os 25 maiores grupos empresariais por receita bruta, incluindo-se as instituições bancárias, o ingresso total das cinco estatais – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Cemig – murchou de 59,3 para 32,6%.[21] Uma queda significativa também ocorreu quanto à participação das instituições sob controle estatal nos lucros dos 50 maiores bancos: de 67,5 para 29,5%, reduzindo-se 56,3%.[22]
Desde 1990, 41 empresas federais e suas inúmeras subsidiárias foram privatizadas no Brasil.[23] A retração do Estado se amplia proporcionalmente ao universo considerado, pois a sua presença é maior em grandes investimentos. Some-se o seu enquadramento no “regime jurídico próprio das empresas privadas”, conforme a Emenda Constitucional nº 19, de 1998,[24] que as submeteu ao metabolismo dos monopólios particulares.
As relações capitalistas sob a forma de propriedade estatal – não confundir com “Capitalismo Monopolista de Estado”, conceito que foi extrapolado, abusivamente, para a formação econômico-social como conjunto – continuam existindo. A partir de 2003, após as derrotas infringidas às forças ultraliberais, o patrimônio nacional restante passou a ser alvo de concessões contratuais, que os mantiveram, mas fragilizaram sua densidade – unidade orgânica de posse, atividade e propriedade.
Tal rarefação da presença estatal na economia resulta na expansão do setor privado, por meio de investimentos envoltos ainda em soberania pública – isto é, com prerrogativa limitada. Os grupos particulares operam sem um poder político capaz de controlá-los e de aproveitar, estrategicamente, a criação das riquezas para se efetivarem transformações de interesse popular. Nessas condições, permanece a lógica do capital, bem como se agrava o processo de concentração e centralização.
A rigor, doutrinária e juridicamente, a pura e simples alienação do patrimônio público, vertendo-o direta e completamente ao setor privado – como aconteceu durante a desestatização promovida nos anos 1990 e como continua sendo preconizado pela direita ultraliberal –, distingue-se das modalidades possíveis de concessão. Por óbvio, tal diferença impregna as disputas políticas no interior da ordem.
Na privatização plena, a transferência de bens públicos ao setor privado é definitiva. Essa alienação apenas poderia reverter-se mediante um novo processo, que se orientasse à nacionalização, exigindo a instauração de procedimentos e normas específicos por exigência legal – declarações de utilidade pública e decretos para desapropriação –, assim como despesas sujeitas à lide judicial. Já no marco das concessões, o Estado – em quaisquer de suas instâncias federativas – continua mantendo, em tese, a propriedade imediata e a soberania estratégica sobre os ramos da economia e os meios de produção abertos a contratantes.
Portanto, diversamente do que sucede na privatização integral, a concessão permite aos governantes e demais agentes públicos a competência, em tese, de fiscalizarem o objeto contratado e de o assumirem ao fim do prazo estipulado ou, eventualmente – havendo vontade política e motivação rescisória para tanto –, anteciparem a recuperação de seu controle real por meio de ato administrativo próprio, nos termos previstos.
Participação direta do Estado na economia
| Presença das empresas estatais | 1980 | 2014 |
| Número de grupos “industriais” sob o controle estatal entre os 50 maiores por receita bruta | 20 | 1 |
| Número de grupos empresariais sob o controle estatal entre os 337 maiores por receita bruta | 50 | 14 |
| Participação dos grupos empresariais sob o controle estatal entre os 500 maiores, por receita líquida | 31,6% | 15,6% |
| Participação dos grupos empresariais sob o controle estatal entre os 25 maiores, por receita bruta | 59,3% | 32,6% |
| Participação dos bancos sob o controle estatal nos lucros líquidos obtidos pelos 50 maiores em ativo total | 67,5% | 29,5% |
1) Tabela organizada com base em comunicação acadêmica e publicações técnicas.[25]
2) os dados de 2015 não alteraram, qualitativamente, a participação do Estado na economia.[26]
Empresas estatais federais privatizadas desde 1990
| Sigla | Nome, subsidiárias e informações adicionais | Exclusão |
| BEC | Banco do Estado do Ceará S.A. e a subsidiária BEC-DTVM, adquirida pelo Bradesco | 21/12/2005 |
| BEM | Banco do Estado do Maranhão S.A. e três subsidiárias (BEM-SG, BEM-VTV, BEM-DTVM), adquiridas pelo Bradesco | 10/2/.2004 |
| BEA | Banco do Estado do Amazonas S.A. | 24/1/2002 |
| BEG | Banco do Estado de Goiás S.A. e duas subsidiárias (BEG-DTVM e Sisplan) | 4/12/2001 |
| Banespa | Banco do Estado de São Paulo S.A. e cinco subsidiárias | 20/11/2000 |
| Datamec | Datamec S.A. – Sistemas de Processamento de Dados | 23/6/1999 |
| Gerasul | Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. | 15/9/1998 |
| Telebrás | Novas controladoras (12), abrangendo as empresas que compunham o Sistema Telebrás (Embratel, 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular) | 29/7/1998 |
| Meridional | Banco Meridional do Brasil S.A. e cinco subsidiárias | 4/12/1997 |
| CVRD | Cia. Vale do Rio Doce e 13 subsidiárias | 6/5/1997 |
| Light | Light Serviços de Eletricidade S.A. | 21/5/1996 |
| Escelsa | Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. | 11/7/1995 |
| Embraer | Empresa Bras. de Aeronáutica S.A. | 7/12/1994 |
| EAC | Embraer Aircraft Corporation | 7/12/1994 |
| EAI | Embraer Aviation International | 7/12/1994 |
| Neiva | Indústria Aeronáutica Neiva S.A. | 7/12/1994 |
| Caraíba | Mineração Caraíba Ltda. | 28/7/1994 |
| PQU | Petroquímica União S.A. | 25/1/1994 |
| Açominas | Aço Minas Gerais S.A. | 10/9/1993 |
| Cosipa | Cia. Siderúrgica Paulista | 20/8/1993 |
| Ultrafértil | Ultrafértil S.A. Ind. e Com. de Fertilizantes | 24/6/1993 |
| CSN | Cia. Siderúrgica Nacional | 2/4/1993 |
| FEM | Fábrica de Estruturas Metálicas S.A. | 2/4/1993 |
| Acesita | Cia. Aços Especiais Itabira | 23/10/1992 |
| Energética | Acesita Energética S.A. | 23/10/1992 |
| Fasa | Forjas Acesita S.A. | 23/10/1992 |
| Goiasfértil | Goiás Fertilizantes S.A. | 8/10/1992 |
| Fosfértil | Fertilizantes Fosfatados S.A. | 12/8/1992 |
| CST | Cia. Siderúrgica de Tubarão | 23/7/1992 |
| CNA | Cia. Nacional de Álcalis | 15/7/1992 |
| Alcanorte | Álcalis do Rio Grande do Norte | 15/7/1992 |
| Copesul | Cia. Petroquímica do Sul | 15/5/1992 |
| Petroflex | Petroflex Indústria e Comércio S.A. | 10/4/1992 |
| AFP | Aços Finos Piratini S.A. | 14/2/1992 |
| SNBP | Serviço de Navegação da Bacia do Prata | 14/1/1992 |
| Cosinor | Cia. Siderúrgica do Nordeste | 14/11/1991 |
| Cosinor Dist. | DIST. Cosinor Distribuidora S.A. | 14/11/1991 |
| Mafersa | Mafersa S.A. | 11/11/1991 |
| Celma | Cia. Eletromecânica | 1/11/1991 |
| Usiminas | Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. | 24/10/1991 |
| Usimec | Usiminas Mecânica S.A. | 24/10/1991 |
Tabela preparada com dados colhidos em publicação técnica.[27]
[1] GEISEL, Ernesto. Discurso feito aos dirigentes da Arena, no Palácio da Alvorada, em 29 de agosto de 1974. In: “Biblioteca da Presidência da República”, www.biblioteba.presidencia.gov.br (consultado em outubro de 2016). P. 122.
[2] ROCHA, Ronald. Adeus ao fetiche do capital de todos (ensaio apresentado por escrito e exposto oralmente no II Seminário Internacional “El nuevo orden mundial a fines del siglo XX – El socialismo como pensamiento y perspectiva”, realizado na Facultad de Humanidades y Artes e na Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales, UNR, Rosario, Argentina, 19 al 21 de Octubre de 1995, cópia em Xerox, IAC), p. 14.
[3] ROCHA, Ronald. A mitificação da eficiência no “Choque de Gestão”. In: REIS, Gilson; OTONI, Pedro (organização). “Desvendando Minas: Descaminhos do projeto neoliberal”. Belo Horizonte, Cedebras/FMG/Isem/Sinpro-MG, 2013, p. 17. O trecho entre aspas no interior da citação está em WORLD BANK. World Development Report 1997: The State in a Changing World. In: wdronline.worldbank.org (consultado em junho de 2013).
[4] Idem, ibidem, p. 325 (TA).
[5] MARX, Karl. El Capital – Crítica de la economía política. México, Fondo de Cultura Económica, 1975, Vol. III, p. 325 (TA).
[6] MARX, Karl. Teorias de la plusvalia. Madrid, Albert Corazon Editor, s/d, Tomo I, p. 344 (TA).
[7] ALONSO, Ângela. Flores, votos e balas. O movimento abolicionista brasileiro (1868-1888). São Paulo, Editora Companhia das Letras, 2015, p. 236.
[8] GEORG, Henry. Progrees and poverty – An Inquiry into the Cause of Industrial Depressions and of Increase of Want with Increase of Wealth: The Remedy. New York, Doubleday, Page & Co., 1920. In: www.henrygeorge.org (consultado em fevereiro de 2016).
[9] NABUCO, Joaquim. Henry George – A Nacionalização do Solo: Apreciação da Propaganda para Abolição do Monopólio Territorial na Inglaterra. Rio de Janeiro, A. J. Lamoureux & Co., 1884. In: digitalizacao.fundaj.gov.br, Fundação Joaquim Nabuco (consultado em fevereiro de 2016).
[10] LÉNINE, V.. La Révolution Prolétarienne et le renégat Kautsky. In: LÉNINE, V.. “Oeuvres”. Paris/Moscou, Editions Sociales / Editions du Progrès, 1976, Tome 28, p. 323 (IAC e TA).
[11] Idem, ibidem, pp. 323 e 324 (IAC e TA).
[12] LÉNINE, V.. Sur l’infantilisme “de gauche” et lês idées pétites-bourgeoises. In: LÉNINE, V.. “Oeuvres”. Paris/Moscou, Editions Sociales / Editions du Progrès, 1976, Tome 27, p. 354 (TA).
[13] GRAMSCI, Antonio. Quaderni del Cárcere. Torino, Giulio Einaudi editore s.p.a, 1977, Volume secondo, Quaderni 6-11, p. 920 (TA).
[14] DISCÉPOLO, Henrique Santos. Yira…Yira (tango-canção). Apud: BRAGA, Mauro Mendes. “Tango – A música de uma cidade”. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2014, p. 383 (TA).
[15] ROSA, Noel; COSTA, Arthur. Sem tostão (samba). In: ROSA, Noel. “Noel Pela Primeira Vez”. Coletânea, Velas / Funarte, LP, 2000, Volume 2, CD 3, Faixa 14.
[16] ROSA, Noel; PEPE, Kid. O orvalho vem caindo (samba). In: BATISTA, Marília. “História musical de Noel Rosa” (arranjos de Guerra-Peixe). Alpha Records, Volume 1, Faixa 6.
[17] ROSA, Noel. Quem dá mais? (samba). In: ROSA, Noel. “Quem dá mais? / Coração”. Odeon, 78 rotações, 1932.
[18] ROSA, Noel. Coisas nossas (samba). In: BATISTA, Marília. “História musical de Noel Rosa” (arranjos de Guerra-Peixe). Alpha Records, Volume 2, Faixa 1.
[19] ROCHA, Ronald. ROCHA, Ronald. Adeus ao fetiche do capital de todos (ensaio apresentado por escrito e exposto oralmente no II Seminário Internacional “El nuevo orden mundial a fines del siglo XX – El socialismo como pensamiento y perspectiva”, realizado na Facultad de Humanidades y Artes e na Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales, UNR, Rosario, Argentina, 19 al 21 de Octubre de 1995, cópia em xerox), p. 5.
[20] VALOR 1.000. 1.000 maiores empresas e as campeãs em 25 setores e 5 regiões. Valor Econômico S.A., Agosto 2015, Ano 15, Nº 15, pp. 146 a 165.
[21] VALOR GRANDES GRUPOS. 200 maiores com organogramas de participações acionárias. Valor Econômico S.A., Dezembro 2015, Ano 14, Nº 14, pp. 20 e 21.
[22] VALOR 1.000. 1.000 maiores empresas e as campeãs em 25 setores e 5 regiões. Valor Econômico S.A., Agosto 2015, Ano 15, Nº 15, pp. 198 e 199.
[23] MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Empresas estatais federais privatizadas desde 1990. In: www.planejamento.gov.br (consultado em janeiro de 2016).
[24] REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Constituição Federal. Título VII, Capítulo I, Artigo 173, inciso II. In: www.planalto.gov.br (consultado em fevereiro de 2016).
[25] ROCHA, Ronald. Adeus ao fetiche do capital de todos (ensaio apresentado por escrito e exposto oralmente no II Seminário Internacional “El nuevo orden mundial a fines del siglo XX – El socialismo como pensamiento y perspectiva”, realizado na Facultad de Humanidades y Artes e na Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales, UNR, Rosario, Argentina, 19 al 21 de Octubre de 1995, cópia em xerox), p. 5. VALOR 1.000. 1.000 maiores empresas e as campeãs em 25 setores e 5 regiões. Valor Econômico S.A., Agosto 2015, Ano 15, Nº 15, pp. 146 a 165, 198 a 201. VALOR GRANDES GRUPOS. 200 maiores com organogramas de participações acionárias. Valor Econômico S.A., Dezembro 2015, Ano 14, Nº 14, pp. 20 a 23 e 70.
[26] VALOR 1.000. 1.000 maiores empresas e as campeãs em 25 setores e 5 regiões. Valor Econômico S.A., Setembro 2016, Ano 16, Nº 16, pp. 108 a 147.
[27] MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Empresas estatais federais privatizadas desde 1990. In: www.planejamento.gov.br (consultado em janeiro de 2016).
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