Fábio Rodrigues—
O mês de junho foi marcado por protestos e atos relacionados aos bloqueios de verbas promovidos pelo Governo Federal nas áreas de Educação e Ciência, com destaque para o Dia de Mobilização contra os cortes no orçamento do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), realizado em 9 de junho, reunindo estudantes, trabalhadores e trabalhadoras nas ruas de todo o país. O 9J ‒ como ficou conhecida a data ‒ também serviu como forma de mobilização na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê cobrança de mensalidades nas universidades públicas, apoiada pelo Governo Federal. A convocação dos atos coube à União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), tendo a adesão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de outras entidades do setor, além de partidos políticos de oposição.
As manifestações do 9J estão associadas a mais um ataque do Governo Bolsonaro à Educação Pública, quando, no dia 27 de maio ‒ mesma data em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta a PEC 206/2019 ‒, foi anunciado pelo MEC o bloqueio de R$ 3,2 bilhões em seu orçamento, correspondendo ao corte de 14,5% de toda a verba de uso discricionário para este ano, o que não inclui despesas obrigatórias como salários e aposentadorias. Desse modo, toda Universidade, Instituto ou entidade cujo orçamento esteja relacionado ao ministério sofrerá, de forma linear, o mesmo corte. É importante ressaltar que fazem parte do orçamento discricionário os investimentos e as despesas de custeio, como pagamento de bolsas e auxílio estudantil, além de contas de água e telefone, contratos de segurança e manutenção, por exemplo.
Já para a Ciência e Tecnologia, o corte previsto é da ordem de R$ 3 bilhões, atingindo sobretudo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), reduzindo com isso em 44,76% o orçamento disponível em comparação ao aprovado em 2021. Em nota divulgada em sua página oficial, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) denunciou que tal corte se configura como um grande risco para todo o sistema de pesquisa científica e tecnológica do País, deixando explícito “que a ciência se tornou alvo preferencial do Governo Federal, impondo ao setor uma restrição orçamentária sem paralelo no Poder Executivo”. A esse respeito, ressalta-se que, em seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro já enfrentou ampla mobilização popular durante as greves de 15 e 30 de maio de 2019 contra os drásticos cortes de verbas para a educação, que naquela ocasião estavam previstos em 30% e terminaram suspensos, com os valores recuperados pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs).
O argumento para os cortes atuais seria a necessidade de cumprimento ao “Teto de Gastos”, ou seja, a Emenda Constitucional 95/2016, aprovada no Governo Temer, cujos impactos, sabidamente, afetariam, em curto prazo, o funcionamento dos serviços públicos, entre eles a Educação e a Saúde. Outra alegação do Governo Bolsonaro é de que, apesar do corte, o orçamento para a Educação cresceu em 2022 se comparado a 2021.
No entanto, em debate sobre o tema, realizado no último dia 15 de junho durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Reitora do Instituto Federal de Brasília e representante do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Luciana Massukado, ressaltou que tal aumento, em relação a 2021, de forma alguma justificaria os cortes, tendo em vista que o orçamento daquele ano “foi terra arrasada” e não pode servir de referência. De acordo com dados do relatório do Observatório do Conhecimento, utilizados para embasar o debate, desde 2016 esse tipo de corte tem sido recorrente na pasta da Educação. Enquanto em 2014 os gastos discricionários da educação superior no Brasil estavam na casa dos R$ 14,9 bilhões, chegando a R$ 15,67 bilhões em 2015, em 2021 o montante foi de apenas R$ 5,5 bilhões (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Como desdobramento dos atos do 9J, as Universidades, os Institutos Federais e as instituições do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação organizaram, em 21 de junho, o Dia Nacional de “Não aos cortes em Educação e Ciência”, com cada entidade envolvida nessa luta tendo ficado responsável por elaborar uma programação local, de modo a contribuir para a reversão da política de cortes imposta pelo Governo Bolsonaro, que deliberadamente transfere recursos da Educação para outras áreas, contando com a posição passiva e colaboracionista de um aparelhado MEC, que não age em defesa de seu próprio orçamento. Uma das principais atividades foi a realização do painel “A responsabilidade da Economia nos Cortes em Ciência e Educação: A meta é desenvolver ou subdesenvolver?”, promovido pela SBPC, reunindo ex-ministros da Ciência, da Fazenda, do Planejamento e da Educação.