Aos 25 de março, em 2022, com militantes reunidos na Câmara Municipal de Porto Alegre – outros acompanhando virtualmente, País afora –, cumpriu-se o primeiro requisito para se registrar legalmente o Partido da Refundação Comunista. Os próximos ficaram na dependência de avaliações pósteras. O dia foi simbólico, pois marca o centenário do movimento comunista partidariamente organizado no Brasil, data comum às vertentes marxistas e ao proletariado como classe, cujas lutas históricas representaram, em última instância, o alicerce ontológico e a razão-mor da saga revolucionária no combate ao capital.
O conclave teve a direção de Paula de Lima. Conforme a ordem do dia, Ronald Rocha, em nome do PRC, apresentou, sucintamente, a concepção do Partido em registro, que o distingue, o caracteriza e o justifica. De início, resgataram-se os fundamentos filosófico-ideológicos do marxismo: em sua ortodoxia crítica e transformadora, portanto, intrinsecamente antidogmática, cujo significado remete à palavra “Refundação”. Eis por que adota na condição de Programa Máximo e objetivo histórico a Emancipação Humana, só possível em “Associação de Indivíduos Livres”, segundo Marx, uma sociedade comunista.
Portanto, patenteia-se que o socialismo, ao contrário de simples fim, é uma formação econômico-social de transição, em que ainda coexistem o velho e o novo, inclusive o processo longo e complexo de apropriação social da propriedade, sob a existência de um “direito da desigualdade”. Portanto, ao contrário dos enfoques tão em voga, que no máximo se iludem com a revolução social com alma política, o PRC propugna, lembrando as Glosas Críticas …, uma revolução política com alma social. Tal finalidade supõe a constituição do Bloco Histórico, cuja forma política só pode ser a unidade operária e popular.
O Programa Mínimo – democrático, anti-imperialista, antimonopolista e antilatifundiário – é a plataforma que fundamenta e coere a frente única. Todavia, para banir as práticas doutrinaristas, voluntaristas e sectárias, que obstruem a vinculação dos comunistas com as grandes massas “de baixo”, a tática deve ser a mediação entre a estratégia e a luta real de classes, tal como se desenvolve de fato, que hoje se traduz na união ampla das oposições para derrotar o protofascimo que acampou no Palácio do Planalto e defender o regime democrático, assim como, em geral, os demais interesses nacionais e populares.
A seguir, Glauco Ludwig, também indicado pela Direção, expôs as normas do Estatuto, realçando a dicção do artigo 2º: “O Partido da Refundação Comunista (Brasil): I- reivindica-se […] como uma das partes […] continuadoras da tradição revolucionária que se iniciou na Liga dos Comunistas, […] passou pela Associação Internacional dos Trabalhadores, […], a Comuna de Paris, […] a II Internacional, […] a Revolução de Outubro, […] e a III Internacional Comunista, […] que se reafirmou na fundação do Partido Comunista do Brasil – PCB – […];” e “II – reorganiza […] uma das vertentes legítimas desse rico legado”.
Com base no legado acima lembrado, reafirmou que o propósito do evento se resume à matrícula formal, segundo a legislação em vigor, do Partido que surgiu em 2005 como Refundação Comunista e cuja existência foi ratificada em 2018 – V Congresso – com a participação de militantes originários de outras experiências, sob a sigla PRC. Sublinhou, ainda, que as regras internas em tela é a melhor síntese da práxis e do espírito que agrega os revolucionários comunistas em sua marcha, pois expressa os acúmulos organizativos de várias e diferentes agremiações marxistas, no Brasil e no mundo inteiro.
Como a tarefa reafirmada é agora gigantesca, indo além das capacidades isoladas, frisou que o PRC pratica o princípio da unidade, aproximando-se de outros movimentos e organizações populares, para entendimentos necessários à melhoria na correlação de forças em prol dos explorados e oprimidos. No entanto, a batalha contra o capitalismo exige a construção da estrutura militante, composta por pessoas que, além de valores e bandeiras, comprometam-se com participação efetiva em iniciativas políticas, no ambiente salutar que propicie camaradagem, reflexão e prática democrática, internas ou externas.
Por fim, Guitemberg Nunes, igualmente nomeado para procedimentos cartoriais, informou a chapa para o Comitê Central Provisório, com a função de promover despachos de praxe, aprovada, como também o Programa e o Estatuto, bem como a numeração 48, correspondente a 1948, quando aparece o Manifesto do Partido Comunista. Foram destacados, para tais providências, os seguintes responsáveis: Fábio Rodrigues; Glauco Ludwig; Guitemberg Nunes; Ronald Rocha. Ato contínuo, a Mesa encerrou a reunião, atitude recebida pelos presentes com salva de palmas, após desfraldarem a bandeira do PRC.